A União Europeia (UE) vai, dentro de dois anos, interditar as companhias aéreas que não cumpram todas as regras de segurança internacionais de operar na UE e mesmo a sobrevoar o espaço aéreo dos Estados-membros. A proposta, que em breve deverá ser adoptada pela Comissão Europeia, integra uma nova directiva europeia, no momento em que um relatório apresentado em Estrasburgo revela que as companhias aéreas dos Quinze encontram-se entre as mais seguras do mundo. Segundo o documento, apresentado pela eurodeputada alemã Nelly Maes, as companhias aéreas da UE são, a par das australianas, as que oferecem maior garantia de segurança, com uma taxa de 0,11 acidentes mortais por milhão de voos. Segundo a comissária europeia responsável pelos transportes, Loyola de Palácio, a nova directiva «permitirá fornecer aos inspectores, às autoridades nacionais e à Comissão os meios para identificar as companhias estrangeiras que não respeitem as normas internacionais de segurança». A comissária adiantou ainda que, em caso limite, as companhias aéreas poderão ser proibidas de sobrevoar o espaço aéreo europeu.

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá anunciar dentro de poucos dias a decisão de submeter ou não o texto da Constituição Europeia a referendo, adianta o jornal The Times, confirmando os rumores da semana passada. De acordo com o jornal, a decisão de Blair deverá ser anunciada na próxima quarta-feira, sendo que o referendo deverá ter lugar após as eleições gerais de 5 de Maio de 2005. Segundo o The Times, a decisão de submeter a Constituição Europeia a referendo é o ponto mais importante desde a sua chegada ao poder, em 1997. Uma sondagem publicada esta segunda-feira no The Sun revela que, em caso de referendo, 53% dos eleitores irão opor-se à constituição e que apenas 16% votarão a favor da mesma.

A União Europeia declarou ontem, após uma reunião dos seus ministros dos Negócios Estrangeiros que ontem terminou em Tullamore, Irlanda, que a retirada israelita da Faixa de Gaza proposta pelo primeiro-ministro israelita Ariel Sharon é "um passo significativo no 'Roteiro' para a paz". A UE tinha anunciado o seu desacordo com o Presidente americano George W. Bush, que tinha dado o seu inteiro apoio ao plano "corajoso e histórico" de Sharon, por tomar todas as decisões ignorando os palestinianos. Ao mencionar o "Roteiro", a UE sublinha que qualquer retirada israelita de território ocupado é bem-vinda mas que qualquer solução para o conflito deve passar por negociações e não por planos unilaterais como o de Sharon. No entanto, George W. Bush precisou mais tarde que o seu apoio "não iria interferir nas discussões finais" sobre as questões fundamentais e adoptou um tom mais conciliatório, com ênfase no diálogo entre as duas partes. O sentido inicial das declarações de apoio a Sharon "foi corrigido por Bush, que explicou que obviamente que o resultado do processo não pode ser conseguido por nenhuma outra via que não as negociações entre as duas partes", disse a ministra sueca dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Laila Freivalds, citada pela Reuters. Responsáveis afirmaram entretanto que o Quarteto (EUA, UE, Rússia e ONU, a entidades responsável pelo moribundo "Roteiro" para a paz israelo-palestiniana) deverá reunir-se não a 28 de Abril em Berlim, como tinha sido sugerido na véspera, mas mais provavelmente a 4 de Maio, em Nova Iorque. Outro assunto discutido pelos chefes da diplomacia dos 25 (incluindo os países do alargamento) foi o ressurgimento da violência no Kosovo. Para os responsáveis europeus, é necessária uma iniciativa que determine um "Roteiro" que leve a negociações sobre o estatuto final da região em 2005. "Este é o nosso continente, são os nossos vizinhos... por isso a UE tem de ter novas iniciativas para que a ordem seja restaurada, como proteger as minorias e acabar com a violência", disse a chefe da diplomacia sueca. Já o Ministro dos Negócios estrangeiros holandês Ben Bot frisou que os líderes do Kosovo arriscam-se a perder ajudas financeiras e outros apoios da UE se não tomarem acções contra a violência. "As autoridades albanesas têm de saber que não podemos fazer de pai natal e deixar tudo como está", declarou Bot. No mês passado, morreram 19 pessoas e 954 civis ficaram feridos em ataques, na maioria de albaneses contra minorias étnicas, no pior ressurgimento da violência desde há cinco anos.

A nova regulamentação europeia sobre etiquetas dos organismos geneticamente modificados (OGM) destinados à alimentação entra em vigor amanhã, permitindo o levantamento, nas próximas semanas, da moratória sobre os novos OGM observada desde 1999 na União Europeia (UE). Tendo em vista garantir informação aos consumidores, a nova regulamentação, a mais rigorosa do mundo segundo Bruxelas, prevê que qualquer alimento contendo mais de 0,9 por cento de OGM deva ser rotulado como tal. Aprovados em Julho de 2003 pelo Parlamento Europeu, os textos entraram em vigor a 7 de Novembro passado, tornando-se efectivos apenas a 18 de Abril, de modo a adoptar os últimos decretos da aplicação. O sector europeu de biotecnologia congratulou-se com a medida, que qualificou como "primeiro sistema de escolha dos consumidores a nível mundial". A EuropaBio "espera com impaciência a reactivação dos procedimentos de aprovação dos OGM com bases científicas e transparentes". Em 1999, sete países europeus acordaram bloquear qualquer nova homologação de OGM, enquanto as regras de rotulagem não fossem aprovadas. Contudo, a aplicação dos novos regulamentos não deverá trazer grandes mudanças nos supermercados da UE, "visto que um número considerável de consumidores ainda se opõe aos produtos derivados dos OGM", conforme diz a Confederação das Indústrias Agro-Alimentares. As novas regras aplicar-se-ão aos 16 alimentos transgénicos já autorizados na UE, enquanto que outros nove alimentos aguardam autorização. Destes, o que está mais avançado é o milho doce em caixa BT-11 da empresa suíça Syngenta, sobre o qual os ministros da Agricultura dos Quinze deverão pronunciar-se durante a próxima reunião, a 26 e 27 de Abril no Luxemburgo.

Depois de meses a recusar a possibilidade de uma consulta popular sobre a nova Constituição europeia, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pode recuar perante pressões da oposição e do seu próprio partido. A nova Constituição, a ser aprovada em Junho, revê o papel da União Europeia e dos próprios países membros. No caso do Reino Unido a grande controvérsia gira à volta da perda de soberania no que diz respeito a temas como os impostos e a defesa. Para Tony Blair, estas alterações não são significativas ao ponto exigirem uma consulta popular. No entanto, o líder da oposição, Michael Howard, tem uma visão diferente e promete continuar a campanha a favor do referendo popular. Dentro do próprio Governo trabalhista, o ministro dos negócios estangeiros, Jack Straw, cujo cepticismo em relação à União Europeia (UE) não é novidade, é apontado como impulsionador de uma campanha que vai ganhando cada vez mais adeptos e que pode agora conseguir alguns resultados. Ainda assim a posição oficial do governo continua a ser contra o referendo. Uma possível alteração nesta posição poderia terminar com as constantes críticas da oposição que promete um referendo caso ganhem as próximas eleições gerais, dentro de um ano. Por outro lado, a possibilidade de um mau resultado numa consulta popular pode constituir uma ameaça ainda maior para o primeiro-ministro britânico. Sendo o Reino-Unido o estado menos europeísta da União, um mau resultado é bastante provável e deixaria Blair numa posição demasiado frágil. Aparentemente, o gabinete do primeiro-ministro concorda que algo terá que ser feito e aponta quatro possíveis soluções para lidar com esta crise: realizar um referendo que questione apenas a nova constituição; realizar um referendo questionando toda a participação britânica na União Europeia; prometer um referendo sobre a participação na UE caso o partido trabalhista seja eleito nas próximas eleições gerais ou simplesmente não realizar qualquer consulta popular e aprovar a nova constituição. Em entrevista à BBC, o líder do partido conservador acusou o executivo de Tony Blair de "mais uma vez hesitar e recuar perante obstáculos". Ainda assim Michael Howard afirmou que ficaria muito satisfeito se o primeiro-ministro decidisse consultar o povo britânico. "Tony Blair devia confiar nas pessoas e deixá-las decidir se querem ou não a constituição europeia, que marca uma transição muito importante de poder". Pressionado por toda a classe política para tomar uma decisão, o primeiro-ministro britânico deverá pronunciar-se sobre este assunto durante a próxima semana.

O terrorismo, a situação no Iraque e as últimas evoluções no processo de paz do Médio Oriente são os temas centrais do conselho informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), que começa esta sexta-feira na Irlanda. A UE deverá reiterar a sua condenação à recente execução do refém italiano no Iraque, tendo o porta-voz da Comissão Europeia, Reijo Kemppinen, considerado o acto «bárbaro» e exigido a libertação imediata dos restantes reféns. A reafirmação desta condenação será acompanhada por um apelo às Nações Unidas, para que esta tenha um papel de liderança no esforço de estabilização do Iraque, especialmente após o processo de transição para um novo governo iraquiano. No plano da crise do Médio Oriente, há reservas europeias quanto ao recente acordo entre o presidente Bush e o primeiro-ministro Ariel Sharon, que põem em causa os objectivos do «roteiro de paz».

O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) divulgou hoje um regulamento comunitário que alarga a protecção dos passageiros em caso de cancelamento do voo, recusa de embarque ou atraso através de um novo regime de indemnizações e assistência. O regulamento, que entrará em vigor em todos os Estados-membros da União Europeia em Fevereiro de 2005, alarga o direito a receber indemnização e assistência aos passageiros de voos não regulares (como por exemplo os voos charter) e aos que partem de um país terceiro com destino a um país da União Europeia (UE), caso o voo seja efectuado por uma transportadora comunitária. De acordo com a directiva hoje divulgada, se um passageiro não for informado do cancelamento do voo pelo menos uma semana antes da partida, a transportadora terá que pagar, no prazo de sete dias, uma indemnização entre os 250 e os 600 euros, caso o cancelamento não esteja relacionado com questões de segurança do transporte. Se a transportadora recusar o embarque a um passageiro por excesso de reservas efectuadas (overbooking), a pessoa terá igualmente direito a indemnização e assistência. Neste caso, a empresa pode apelar a alguns passageiros que cedam o seu bilhete a troco de benefícios acordados com os titulares da reserva, prestando-lhes ainda toda a assistência necessária. Relativamente a atrasos na partida dos voos, no caso de a demora ser entre duas e quatro horas, a transportadora aérea é obrigada a pagar aos passageiros as refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera e, se necessário, a estadia num hotel, assim como o transporte entre o aeroporto e o local de alojamento. De acordo com o regulamento comunitário, se o atraso for superior a quatro horas o passageiro tem direito a ser reembolsado, no prazo de uma semana, do preço total de compra do bilhete. Ainda segundo a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, a empresa terá também de indemnizar um passageiro se o colocar numa classe inferior à adquirida, pagando uma percentagem do valor do bilhete. Segundo a UE, a anterior legislação, aprovada há 13 anos, assegurava apenas um "nível básico de protecção para os passageiros" relativamente às situações de recusa de embarque, cancelamento ou atraso dos voos e não incluía as transportadores que operam com voos não regulares (charters), nem os passageiros que partiam de um país não comunitário.

A proposta de negociação apresentada pelo líder da al Qaeda, Osama bin Laden, aos países europeus que cessem os ataques contra os muçulmanos foi liminarmente rejeitada por vários líderes europeus. A proposta surge numa gravação sonora atribuída a bin Laden transmitida esta quinta-feira pela cadeia de televisão Al Arabiya, sediada no Dubai. O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, em viagem na China, disse aos jornalistas «como é que podemos reagir a esta declaração? Não há qualquer posibilidade de um acordo sob ameaça terrorista (…) é completamente impossível». O Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico emitiu um comunicado referindo que «não podemos negociar com a al Qaeda». «A resposta certa é continuar a atacar o terrorismo e não ceder às suas exigências». Em Roma, o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, alinhou pela mesma bitola: «é impensável admitir que possamos iniciar negociações com bin Laden, toda a gente percebe isso». «Não pode haver negociações com terroristas e criminosos como bin Laden», sublinhou um porta-voz do Governo alemão. Em Espanha, o futuro responsável pelos Negócios Estrangeiros, Miguel Angel Moratinos, defendeu que a mensagem seja ignorada.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a concessão de 15 milhões de euros para ajuda humanitária ao Zimbabué, com o fim de financiar programas de assistência urgente de alimentos, de melhora da agricultura e serviços sanitários, assim como de fornecimento e saneamento de água aos deslocados. Estes fundos comunitários permitirão, em primeiro lugar, a distribuição de alimentos às crianças nas escolas e a administração de alimentos suplementares e terapêuticos às pessoas com problemas de subnutrição, que afecta cerca de metade da população do Zimbabué. Mesmo assim vai enviar aos agricultores sementes e ferramentas que contribuam para manter a produção agrícola. Além disso, vai ajuda para reparar os sistemas de rega dos pequenos cultivos, assim como também haverá a vacinação do gado. Por outro lado, uma parte dos fundos da União Europeia destinar-se-ão a melhorar as redes de condução de água e seu saneamento sobretudo nas zonas rurais, para evitar o aparecimento de doenças relacionadas com a água contaminada, como a cólera e desinteria, que actualmente estão a converter-se numa epidemia por todo o país. Serão também melhorados os serviços sanitários e iniciar-se-ão campanhas de prevenção contra o vírus da Sida, que em 2003 foi a causa de semanalmente morrerem 2.600 adultos e 690 crianças. Hoje em dia, o Zimbabué conta com um milhão de órfãos, dos quais 75% são de pais que morreram vítimas do HIV. Segundo as estimativas comunitárias, um milhão de crianças, 500.000 famílias de agricultores (cerca de dois milhões e meio de pessoas) e 150.000 órfãos deverão beneficiar destes fundos da UE.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira uma verba de 140,79 milhões de euros, destinada a ajudar Marrocos, o Egipto e a Jordânia, no âmbito dos planos de financiamento nacionais do Programa Meda para 2003. A maior fatia do financiamento caberá a Marrocos. São 71,79 milhões de euros, a ser investidos no desenvolvimento económico sustentável e equilibrado das províncias do norte do país, assim como na minimização dos danos ambientais no país e no controle dos fluxos migratórios. O Egipto deverá receber 64 milhões de euros, com o objectivo de melhorar a qualidade do meio ambiente e as condições de vida das comunidades beduínas estabelecidas a sul do Sinai. Outra prioridade é o reforço do equilíbrio socioeconómico no país. Quanto à Jordânia, vai receber cinco milhões de euros, que deverão financiar o programa Al Mella de apoio à gestão dos recursos hidráulicos.

A Comissão Europeia deverá propor hoje o arquivamento do processo aberto contra Portugal devido ao défice excessivo em 2001, mas deixará uma recomendação ao Governo para tomar todas as medidas necessárias para evitar novas derrapagens. Na reunião do colégio de comissários, em Bruxelas, será dado o primeiro passo para retirar Portugal do castigo imposto ao país devido ao défice de 4,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2001, mas a decisão só será formalmente tomada a 28 de Abril, disse à Lusa uma fonte comunitária. Apesar deste passo, Bruxelas deverá lançar um alerta ao país para que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir que o défice volte a ultrapassar os três por cento do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para os países da Zona Euro. Nas previsões da Primavera, que hoje serão conhecidas, Bruxelas admite um agravamento do défice público português em relação à anterior previsão do Outono de 3,3 para 3,5 por cento do PIB. É por isso urgente a aplicação de medidas extraordinárias para conter o défice ao limite do PEC. A recomendação fará parte das habituais grandes orientações de política económica (GOPE), que Bruxelas apresenta hoje. No mesmo dia em que Portugal começará a saída da situação de défice excessivo, a Comissão Europeia abrirá um procedimento contra a Holanda e lançará um "alerta rápido" contra a Itália. No primeiro caso, o país registou um défice público de 3,2 por cento no ano passado, enquanto a Itália apresenta um risco de derrapagem, uma vez que os 2,4 por cento registados em 2003 foram conseguidos graças a medidas extraordinárias. Portugal foi o primeiro país classificado com um "défice excessivo", a que se juntaram, em 2003, a França e a Alemanha.

O Presidente da República, Jorge Sampaio, manifestou, na segunda-feira, o apoio de Portugal a que o processo de adesão da Croácia à União Europeia (UE) se inicie «o mais rápido possível». O Chefe de Estado português, que teve, em Lisboa, um encontro com o seu homólogo croata, Stipe Mesic, recordou, no entanto, ser «indispensável» que a Croácia cumpra alguns critérios. «Desde a primeira hora, Portugal tem apoiado a candidatura da Croácia à UE. Sublinhamos que o cumprimento dos critérios de Copenhaga é indispensável, mas não deixaremos de dar todo o nosso contributo para que o processo se inicie o mais depressa possível», afirmou Sampaio.

A União Europeia (UE) vai propôr nos próximos dias aos membros do Fundo Monetário Internacional (FMI) que se pronunciem sobre as candidaturas à direcção do organismo do ministro das Finanças espanhol do anterior Governo, Rodrigo Rato, e do presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o francês Jean Lemierre. A UE "chegou a acordo sobre os dois candidatos, Lemierre e eu", avançou o próprio ministro espanhol, em conferência de imprensa, à margem de uma reunião informal dos ministros das Finanças europeus que decorre no hipódromo de Punchestown, nos arredores de Dublin. Rodrigo Rato recusou-se, porém, fazer mais comentários sobre a decisão de Bruxelas, indicando apenas que os dois candidatos são "personalidades conhecidas e capazes de representar os interesses da instituição". O ministro britânico das Finanças, Gordon Brown, ficará encarregado de propor os dois candidatos aos membros não europeus do FMI, de forma a verificar qual dos dois nomes recolhe o mais número de pareceres favoráveis. Segundo Rodrigo Rato, a escolha entre os dois candidatos será feita antes da reunião anual do BERD, a 18 e 19 de Abril em Londres. Apenas um dos nomes deverá ser depois sugerido à União Europeia, a 24 de Abril, durante a assembleia-geral da Primavera do FMI, em Washington. Questionado sobre a possibilidade de dois franceses vieram a ocupar a liderança de duas importantes organizações financeiras internacionais, o ministro espanhol escusou-se a responder. Actualmente, o governador do Banco Central Europeu (BCE) é o francês Jean-Claude Trichet. Rodrigo Rato permanecia ontem como único candidato oficial a um posto que tinha boas possibilidades de conquistar antes da derrota eleitoral do seu partido popular nas eleições de 14 de Março. A sua posição ficou igualmente fragilizada com a escolha de um outro espanhol, na semana passada, para a comissão executiva do BCE, o que para vários países torna impossível nomear dois membros da mesma nacionalidade em dois postos de grande projecção internacional. Rato conta, no entanto, com o apoio dos países da América Latina. A França e a Alemanha puseram-se, entretanto, de acordo sobre a candidatura oficiosa do francês Jean Lemierre, actual presidente do BERD dos países de Leste, responsabilidade que seria, em troca, entregue a um alemão. Segundo este acordo bilateral, Berlim obteria igualmente o posto de super-comissário europeu para a competitividade que os grandes países querem criar na nova Comissão Europeia que assume funções a 1 de Novembro. Esta candidatura teria, segundo Paris, o apoio dos Estados Unidos e do Japão. Mas Gerrit Zalm, ministro holandês das Finanças, defendeu ontem que a França não poderá ter simultaneamente a presidência do Banco Central Europeu e a direcção do FMI, o que limita as possibilidades de Lemierre.

A União Europeia (UE) está em risco de perder a direcção do Fundo Monetário Europeu (FMI) devido à incapacidade dos seus governos de se entenderem sobre um candidato capaz de ser aceite pelos 184 países membros da instituição. Esta questão vai hoje dominar a reunião informal dos ministros europeus das Finanças que decorre no hipódromo de Punchestown, nos arredores de Dublin, embora várias delegações, incluindo a presidência irlandesa da UE, considerem muito dificil a conclusão de um acordo. «Não tenho a certeza de que estejamos perto de uma decisão» reconheceu Charlie McGreevy, ministro das Finanças da Irlanda, que preside aos trabalhos, no final da reunião dos seus parceiros da zona euro que antecede a reunião de hoje entre os Quinze da UE. McGreevy, como o seu homólogo luxemburguês Jean Claude Juncker, consideraram no entanto que, no mínimo, os Quinze deveriam clarificar a lista de candidatos ao posto, cuja esmagadora maioria permanecia ontem oficiosa. A dificuldade do exercício é que o director do FMI é escolhido pelos seus países membros, embora a regra não escrita da instituição atribua este posto a um europeu, da mesma forma que os americanos têm tradicionalmente a presidência do Banco Mundial. As peripécias que rodeiam as discussões europeias provocaram um coro de críticas de vários países do FMI, sobretudo os menos desenvolvidos, que exigem um processo de nomeação mais aberto e transparente e defendem que cada um dos 24 administradores do conselho do Fundo deveria poder apresentar um candidato. Esta posição é apoiada por Gordon Brown, ministro inglês das Finanças, que preside à assembleia da Primavera do FMI de 24 e 25 de Abril, e pelo comissário europeu responsável pelo comércio externo da UE, Pascal Lamy, que ontem se declarou «interessado» no cargo. Rodrigo Rato, o ainda ministro espanhol das Finanças, permanecia ontem como único candidato oficial a um posto que tinha boas possibilidades de conquistar antes da derrota eleitoral do seu partido popular nas eleições de 14 de Março. A sua posição ficou igualmente fragilizada com a escolha de um outro espanhol, na semana passada, para a comissão executiva do BCE, o que para vários países torna impossível nomear dois membros da mesma nacionalidade em dois postos de grande projecção internacional. Rato conta, no entanto, com o apoio dos países da América Latina. A França e a Alemanha puseram-se, entretanto, de acordo sobre a candidatura oficiosa do francês Jean Lemierre, actual presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) dos países de Leste, responsabilidade que seria, em troca, entregue a um alemão. Segundo este acordo bilateral, Berlim obteria igualmente o posto de super-comissário europeu para a competitividade que os grandes países querem criar na nova Comissão Europeia que assume funções a 1 de Novembro. Esta candidatura teria, segundo Paris, o apoio dos Estados Unidos e do Japão. Mas Gerrit Zalm, ministro holandês das Finanças, defendeu ontem que a França não poderá ter simultaneamente a presidência do Banco Central Europeu e a direcção do FMI, o que limita as possibilidades de Lemierre. Silvio Berlusconi surpreendeu por seu lado os parceiros na semana passada ao anunciar que dispõe de um «candidato excepcional», dando a entender que se trataria de Mario Draghi, o prestigiado ex-director-geral do Tesouro. O seu ministro dos Negócios Estrangeiros aumentou esta semana a confusão ao afirmar que se trataria de Mario Monti, comissário europeu da Concorrência. Até ontem, nenhuma das duas candidaturas tinha sido formalizada. «Não sei o nome do candidato italiano», reconheceu o ministro irlandês.

Os ministros das Finanças da União Europeia discutem hoje e sábado em Kildare, Irlanda, o quadro financeiro comunitário para o período de 2007 a 2013. A um mês do alargamento a mais dez países europeus, Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Suécia e Áustria são os principais contribuintes líquidos para o orçamento da União Europeia e exigem o congelamento do orçamento da UE ao nível actual de cerca de um por cento do rendimento nacional bruto da UE. Em cima da mesa deverá estar uma proposta de aumento da contribuição destes países para 1,24 por cento do rendimento nacional bruto, ideia que não deverá receber aprovação dos respectivos ministros. Os países que mais beneficiam do orçamento comunitário, entre os quais Portugal, estão satisfeitos com a proposta de base das negociações apresentada por Bruxelas. Os ministros das Finanças da UE irão também discutir qual será o candidato europeu para a direcção do Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro da Economia e Finanças espanhol, Rodrigo Rato, era até há pouco o único candidato ao lugar de director-geral do FMI mas, nos últimos dias, as coisas complicaram-se. Um outro espanhol, José Luís Gonzalez Paramo, foi escolhido para a comissão executiva do Banco Central Europeu o que parece ter afastado as possibilidades de Rato ir para o FMI. Entretanto, França e Alemanha querem impor o nome do actual presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o francês Jean Lemierre, e a Itália avançou com o nome do actual comissário europeu da Concorrência, Mário Monti.

O Parlamento Europeu defendeu um limite de nove horas em trânsito para o gado vivo destinado ao abate, posição aplaudida pelos defensores do bem-estar animal, "alarmados" na semana passada com uma proposta da presidência irlandesa da União Europeia. Em causa está a legislação sobre transporte de animais vivos para consumo humano, a qual deverá ser alterada ainda antes do final do primeiro semestre dester ano. A alteração da lei é há muito reivindicada pelos defensores dos direitos dos animais, apoiados em relatórios científicos que provam "o sofrimento causado durante o transporte". "Encaixotados em camiões, sem luz, sem ar, sem comida, sem água. Alguns estão doentes, com membros amputados, em perfeito estado de estafa física. As viagens chegam a durar perto de 100 horas. Muitos animais morrem pelo caminho", afirma o Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, representado em Portugal pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. Também a Associação Nacional de Intervenção no Mundo Animal (Animal) assegura que, "todos os anos, cerca de três milhões de animais de criação são transportados em viagens de longa duração por toda a Europa, chegando muitas a decorrer durante 90 horas". "Frequentemente, os animais sofrem muito devido ao calor extremo, à fortíssima sobrelotação dos veículos de transporte, à privação da água, à ventilação pobre, e a ferimentos e doenças", afirma o director executivo da Animal, Miguel Moutinho. A Comissão Europeia propôs a alteração da legislação e coube agora ao Parlamento Europeu dar a sua opinião nesta matéria, manifestando-se a favor do limite de trânsito de nove horas para os animais destinados ao abate, apenas mais uma do que as oito que, segundo o Eurogrupo, é geralmente o tempo a partir do qual os animais começam a entrar em sofrimento. A posição do Parlamento Europeu deverá ser levada em conta pelo Conselho de Ministros da União Europeia - a quem cabe decidir sobre esta matéria -, apesar do seu carácter ser consultivo. Esta posição é contrária à proposta da presidência irlandesa sobre transporte de animais, que para a consultora do Eurogrupo em Portugal, Leonor Galhardo, representa "uma total desconsideração pelo bem-estar animal". A proposta irlandesa não estabelece um tempo limite de viagem, sugerindo períodos de repouso de 12 horas nos camiões, o que "é completamente inaceitável", segundo Leonor Galhardo. A especialista critica ainda as densidades de carga preconizadas na proposta, que, para porcos, são "apenas dois terços do que eles necessitam", enquanto, para o resto dos animais em viagens de longo curso, o espaço "é tal que não lhes é possível descansar". A ser aprovada, a proposta prevê que os animais possam continuar a ser transportados a temperaturas superiores a 35 graus centígrados, além de não existir um controlo da humidade. Em Portugal, o Ministério da Agricultura detectou 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano no ano passado, segundo um Relatório de Segurança Alimentar e Sanidade Animal.

A União Europeia (UE) apelou na quinta-feira aos dirigentes cipriotas para apoiarem o plano das Nações Unidas sobre a reunificação da ilha, tendo como objectivo assegurar a adesão do Chipre unificado à UE. O plano será submetido a referendo no próximo dia 24 de Abril. Após nove dias de negociações na Suíça, mediadas pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a que se juntaram os primeiros-ministros da Grécia e da Turquia, e dirigentes da República de Chipre (a parte grega internacionalmente reconhecida) e da auto-proclamada República Turca de Chipre do Norte (RTCN), decidiu avançar-se com referendos separados nas duas partes da ilha, a parte turca e a parte grega. Por iniciativa de Annan, as populações das duas comunidades são assim convidadas a pronunciar-se sobre um plano ainda muito controverso e que, em caso de rejeição, implicará apenas a adesão da República de Chipre, deixando a RTCN às portas da Europa. Apesar deste desfecho, o comissário da UE para o alargamento, Guenter Verheugen, que também esteve presente na negociações, negou a ideia de que houve um falhanço das negociações, concluindo que «a alternativa é este plano ou nada, a ausência de qualquer solução».

Os fundos europeus que foram atribuídos à Autoridade Palestiniana entre Junho de 2001 e Dezembro de 2002 podem ter sido utilizados para financiar grupos terroristas palestinianos, segundo um relatório do Parlamento Europeu, citado pelo jornal EUobserver. O relatório, que ainda não se sabe se será publicado, cita provas documentais recolhidas por um grupo de trabalho do Parlamento Europeu, que indicam que parte dos fundos, entre 17 mil e 32 mil euros, foram transferidos para actividades terroristas. O grupo responsável pela investigação alerta, contudo, que ainda não tem provas suficientes de que os fundos tenham sido transferidos directamente para os terroristas, mas que consegue provar que a Autoridade Palestiniana transferiu dinheiro para membros do grupo Fatah, que está associado ao grupo terrorista Brigadas dos Mártires de Al Aqsa. O relatório cita ainda os serviços secretos israelitas, que declaram ter indícios de que dois milhões e quinhentos mil euros, que foram «pedidos e entregues» à Autoridade Palestiniana, acabaram por ir parar às mãos de terroristas, e ter provas de que 32 mil euros foram mesmo transferidos para a Fatah. Entre Junho de 2001 e Dezembro de 2002, a União Europeia doou cerca de 10 milhões de euros por mês à Autoridade Palestiniana, para evitar o seu colapso financeiro após Israel ter decretado um imposto sobre as suas transferências monetárias.

O comissário europeu responsável pelo Alargamento, Guenter Verheugen, apelou hoje às autoridades cipriotas gregas e turcas para "fazerem todos os possíveis" para tentarem convencer os seus cidadãos a aceitarem o plano de reunificação proposto pela ONU. O texto sobre a reunificação da ilha representa a "melhor solução que se pode esperar", afirmou o comissário no Parlamento Europeu. Verheugen saudou os "notáveis progressos" feitos em Buergenstock (Centro da Suíça) entre turcos e gregos e os cipriotas de ambas as comunidades. "É errado dizer que as negociações fracassaram", disse o comissário. "A alternativa não se joga entre este plano e outro plano. O que está em jogo é tão simplesmente este plano ou então nada. Não acredito que num futuro próximo tenhamos outra oportunidade como esta para encontrar uma solução" para a divisão da ilha. Os cipriotas turcos e gregos vão pronunciar-se em referendo no dia 24 de Abril sobre o plano de reunificação proposto pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Mas o certo é que o plano de Annan foi rejeitado pela Grécia e pelo dirigente da República Turca do Chipre do Norte (RTCN, apenas reconhecida pela Turquia), Rauf Denktash, o que augura um mau resultado na consulta popular em ambas as partes da ilha. Será deste resultado que dependerá a entrada de um país unificado na União Europeia. No caso de a votação pender para a manutenção da separação da ilha, apenas a parte grega (República de Chipre) entrará na UE no dia 1 de Maio juntamente com mais nove países. Ao contrário da desconfiança manifestada pela Grécia, a Turquia já se mostrou favorável ao plano da ONU. A ilha de Chipre está dividida desde 1974, data em que o Exército turco invadiu a parte norte em reacção a um golpe de Estado dos ultranacionalistas gregos que pretendiam anexar o território a Atenas. Chipre tem cerca de 900 mil habitantes, 625 mil dos quais são cipriotas-gregos, 88 mil cipriotas-turcos e cerca de 110 mil colonos turcos vindos da Anatólia após 1974. A divisão da ilha tem também sido um ponto de fricção permanente entre a Grécia e a Turquia, sendo que esta última mantém na República Turca de Chipre do Norte 30 mil soldados.

O conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje manter a taxa de juro de referência nos dois por cento. A última alteração dos juros ocorreu em Junho de 2003, com um corte de meio ponto percentual, justificada pelo conselho com a necessidade de apoiar o relançamento das economias europeias, já que o nível de inflação na Zona Euro estava controlado e sem tendência para subir. Nas últimas semanas chegou a admitir-se que o BCE poderia ser sensível aos fracos sinais de retoma económica nos principais países europeus, em particular na Alemanha e em França. A decisão de hoje vem mais uma vez confirmar a independência do BCE em relação ao poder político e a postura conservadora da política monetária, apesar de o diferencial das taxas de juro para os Estados Unidos ser de um ponto percentual.

O Parlamento Europeu decidiu esta quinta-feira que a futura Constituição da UE vai ser assinada em Madrid, em homenagem às vítimas dos atentados de 11 de Março. A Câmara aceitou uma emenda proposta pelo eurodeputado italiano e antigo presidente da câmara de Roma, Francesco Rutelli, que propõe que seja celebrada «uma cerimónia solene de assinatura do futuro Tratado Constitucional» na capital espanhola. Este «acto simbólico» serviria para «reafirmar que a resposta mais eficaz ao terrorismo reside na fortaleza das instituições europeias e no desenvolvimento de um processo de participação livre, civil e democrática». Agora, cabe aos governos da UE tomar a decisão final.

A União Europeia comprometeu-se a entregar 700 milhões de euros ao Afeganistão durante este ano, anunciou o ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros e presidente de turno do Conselho de Ministros da UE, Brian Cowen, na Conferência de Doadores de Berlim. As verbas europeias centrar-se-ão na reconstrução e envio de ajuda humanitária àquele país. O chefe da diplomacia irlandesa acolheu com satisfação o anúncio do executivo de Cabul de propor as eleições presidenciais e legislativas para Junho a Setembro deste ano. Mesmo assim, instou o governo afegão a assegurar que vai pôr em marcha novas disposições dos Direitos Humanos, inclusive relacionadas com a situação da mulher. A Comissão Europeia anunciou na terça-feira a assinatura de 245 milhões de euros para a reconstrução e ajuda humanitária no Afeganistão durante este ano. O montante total de Bruxelas e dos Estados membros ascendeu a 1.685 milhões de euros em 2002 e 2003.

As manifestações anti-semitas são mais frequentes na Alemanha, em França e no Reino Unido, revela um relatório da União Europeia relativo ao biénio 2002/2003. Em Portugal, tais manifestações são um "fenómeno marginal" e resumem-se a situações pontuais. O relatório sobre "Manifestações de Anti-semitismo na União Europeia em 2002/2003", apresentado hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, pelo Centro Europeu de Monitorização do Racismo e Xenofobia, conclui que as manifestações anti-semitas se intensificaram na Alemanha, em França e no Reino Unido, enquanto que em Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Finlândia há "relativamente poucos casos". Grécia, Itália, Áustria e Espanha inserem-se no grupo de países onde existe "uma ausência aparente de incidentes violentos", mas verifica-se nesses países "um discurso quotidiano anti-semita extremamente desagradável". A visão global transmitida pelo relatório é que houve "um aumento claramente notável do número de incidentes anti-semitas assinalados em vários Estados-membros", insultos e "graffiti", chegando mesmo a ocorrer atentados à bomba. Já Portugal caracteriza-se pela temperança no que diz respeito a sentimentos anti-semitas. Os dados fornecidos por Lisboa ao Parlamento Europeu indicam que não há registo, em 2002 e 2003, de actos de violência, ameaças ou prejuízos de bens devido a actos anti-semitas, de mudança de comportamento em relação aos judeus ou da existência de organizações ou partidos anti-semitas. Esta harmonia é quebrada por acontecimentos pontuais, como a existência de alguns telefonemas e e-mails ofensivos recebidos pela embaixada de Israel em Lisboa e algumas declarações anti-semitas em sítios de inspiração nazi na Internet. A mesma representação diplomática queixou-se de que a bandeira de Israel existente no Parque das Nações foi vandalizada, com pinturas da cruz suástica e insultos. "A comunidade judaica em Portugal está muito bem integrada na sociedade, tendo pouca visibilidade e atraindo pouca atenção. O representante da comunidade judaica descreve as relações com a comunidade islâmica como "muito boas", verificando-se a presença de líderes judeus em cerimónias islâmicas e vice-versa", lê-se nas conclusões do documento. Em Portugal, vivem entre dois e três mil judeus.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira por 229 votos a favor, 202 contra e 19 abstenções, uma resolução na qual insta a Comissão Europeia (CE) a retirar o seu acordo com o governo dos Estados Unidos sobre a transferência de dados pessoais de passageiros de voos transatlânticos, e ameaça recorrer ao Tribunal de Justiça da UE se não responder à petição. O acordo, subscrito no passado Dezembro após meses de negociação, pretende regular uma prática que os Estados Unidos impõem desde o 11-S. Estabelece, para isso, as condições em que as companhias europeias que voem para aeroportos norte-americanos deverão transferir para os serviços aduaneiros norte-americanos. As companhias deverão disponibilizar até 34 dados pessoais de cada um dos seus passageiros, entre eles, a classe do bilhete que elegeu, como pagou o bilhete e até as possíveis reservas de automóveis ou habitações de hotel. O Parlamento Europeu, com os votos a favor dos socialistas, liberais, verdes e Esquerda Unitária Europeia, e a oposição maioritária do Grupo do PP Europeu, considerou que o acordo choca com a legislação europeia sobre a protecção da privacidade. Na resolução, redigida pela liberal holandesa Johanna Boogerd-Qaak, a Eurocâmara recorda que «a protecção da vida privada não se considera um direito fundamental», já que a legislação apenas cobre os cidadãos norte-americanos ou residentes em situação regular. Mesmo assim, denuncia que a convenção «nega praticamente» aos Estados membros da UE – responsáveis por aplicar a normativa comunitária sobre protecção de dados - «toda a possibilidade de bloqueio das transferências para garantir os direitos dos cidadãos».

A Holanda registou um défice público de 3,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, juntando-se à Alemanha e à França no incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Segundo o departamento nacional de estatística holandês, as contas públicas ultrapassaram o limite máximo definido no PEC, que é de três por cento do PIB, o que contraria as declarações do Outono do ministro holandês das Finanças, Gerrit Zalm, que criticou fortemente o posicionamento dos governos de Berlim e Paris. Portugal conseguiu fugir a uma situação de défice excessivo por conta de receitas extraordinárias provenientes da titularização de dívidas fiscais e à segurança social, da transferência do fundo de pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações e da venda de algum património do Estado, que ao contrário do que o Governo previa resultou num fraco contributo para o défice público. Desconhece-se se a Holanda, a Alemanha e a França adoptaram alguma estratégia de obtenção de receitas extraordinárias e, mesmo assim, geraram um défice público que excede o contrato que estabeleceram há alguns anos e que se chama Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por causa da Alemanha e da França, os doze Estados-membros aceitaram, no final de 2003, um compromisso de levantamento das punições para quem lese esse compromisso financeiro, válido para os próximos dois anos. Desta feita, também a Holanda não será penalizada pela Comissão Europeia por ter ultrapassado em 2003 os critérios do pacto.

A Comissão Europeia concedeu um prazo de dois meses a Portugal para rectificar a legislação nacional na área dos concursos públicos antes de avançar para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo. O executivo comunitário pediu formalmente hoje, em Bruxelas, a seis Estados-membros — Portugal, Itália, Grécia, Irlanda, Reino Unido e Alemanha — para rectificarem um total de nove infracções detectadas no direito comunitário dos mercados de contratos de direito público. Os pedidos assumem a forma de "pareceres fundamentados", a segunda etapa de um processo de infracção. No caso de uma resposta insatisfatória, Bruxelas poderá apresentar queixa contra os Estados em causa no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo. A Comissão decidiu enviar dois pareceres fundamentados a Portugal. O primeiro por transposição incorrecta da directiva (lei europeia) relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações. O segundo deve-se a uma transposição incorrecta da directiva que disponibiliza aos fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços meios de recurso eficazes e rápidos em caso de violação do direito comunitário neste domínio. A Comissão considera que a legislação portuguesa "não está em conformidade com a legislação comunitária", nomeadamente no que se refere aos aspectos relacionados com "o âmbito e os limiares de aplicação da directiva, aos prazos de recepção das propostas, aos concursos e às propostas anormalmente baixas".

O indicador de sentimento económico dos países da Zona Euro manteve-se praticamente sem oscilar no mês de Março, tendo observado uma ligeira apreciação de uma décima, para 96 pontos, revela hoje a Comissão Europeia. O desempenho de Março é atribuído à "melhoria da confiança nos sectores da construção e do retalho", refere o comunicado de Bruxelas. Em contraponto, o sector dos serviços não acompanhou esse aparente optimismo e o respectivo índice "recuou ligeiramente". O clima de negócios, que mede as expectativas de produção nos vários sectores, caiu pelo segundo mês consecutivo, atingindo um valor de menos 0,1 pontos. Apesar da pouca confiança dos empresários no futuro próximo, o facto é que as exportações e as encomendas de produtos acabados manteve-se estável em Março, face ao mês anterior.

A inflação anual nos doze países da Zona Euro manteve-se estável, nos 1,6 por cento, entre Fevereiro e Março deste ano, revela o departamento de estatística da Comissão Europeia, o Eurostat, na sua previsão preliminar. Este nível de preços é o mais baixo dos últimos quatro anos e encaixa no objectivo do Banco Central Europeu, que determina a sua política monetária tendo em conta a estabilidade dos preços abaixo dos dois por cento.

Os ministros europeus do Interior adoptaram hoje, após dois anos e meio de debates, uma directiva que define o estatuto de refugiado na União Europeia, um passo considerado importante para a colocação em prática de um sistema de asilo comum. Apesar de estarem de acordo sobre a maioria dos pontos em debate, os ministros continuam divididos quanto aos "procedimentos de concessão do estatuto de refugiado", que serão definidos na última directiva sobre a matéria, a adoptar até 1 de Maio. O texto hoje adoptado define duas categorias de refugiados: aqueles que podem beneficiar do estatuto de refugiado com abse na Convenção de Genebra de 1951 e aqueles que podem receber "protecção subsidiária". No primeiro caso, o documento harmoniza a interpretação da noção de refugiado e inclui os "actores não estatais" (milícias, entre outros) entre os autores das perseguições, o que não era reconhecido em alguns Estados-membros da UE. Mas essa protecção pode ser recusada se puder ser garantida no país de origem do indivíduo que requer asilo, em relação a "uma parte do território" ou por "organizações internacionais". Quanto à protecção subsidiária, visa os indivíduos que, sem estarem abrangidos pela Convenção de Genebra, arriscam a condenação com uma pena de morte ou a tortura nos seus países de origem, ou que podem provar que são "ameaçados pessoalmente e de modo grave" em caso de guerra civil. Apesar de mais precária - pois tem a duração de um ano, renovável, contra três anos para os beneficiários do estatuto de refugiado -, a protecção subsidiária confere um estatuto a pessoas cuja presença na UE era, por vezes, apenas tolerada. Em 2003, o número de pedidos de asilo desceu 23 por cento.

O euro caiu hoje para o seu valor mais baixo este ano contra o dólar, face à especulação nos meios financeiros internacionais que o Banco Central Europeu poderá baixar a taxa de juro de referência dos quais dois por cento. A reunião desta semana do conselho de governadores do Banco Central Europeu está a motivar muita expectativa junto dos investidores, que esperam pela redução do preço do dinheiro, tendo em conta o atraso na recuperação económica dos principais países europeus, em particular da Alemanha e França. O euro chegou a tocar os 1,2050 dólares, mas já recuperou alguns cêntimos em relação ao dólar, para o patamar dos 1,21 dólares. Há duas a três semanas, o euro alcançou os 1,29 dólares, reflectindo as perspectivas optimistas de crescimento económico previsto para alguns países europeus.

O Presidente suíço, Joseph Deis, defendeu hoje a adesão do país à União Europeia e pediu aos seus compatriotas que deixem de acreditar que podem ser "mais bem tratados" por Bruxelas ficando de fora da UE. "Estou convencido de que a adesão é um objectivo que devemos assumir a longo prazo", declarou Deis numa entrevista ao semanário suíço "Le Matin Dimanche". Em 1992, os suíços recusaram através de um referendo a adesão ao espaço económico europeu, mas nas últimas semanas, o reforço do controlo nas fronteiras entre a Alemanha e a Suíça relançou o debate sobre a continuação do país fora da UE. Deis, que também ocupa a pasta da Economia, afirmou na entrevista que "é preciso deixar de acreditar em ilusões e em que o país também pode ser bem - ou mais bem - tratado sem ser membro do clube e sem pagar as suas quotas". Por outro lado, numa altura em que a Alemanha invocou os Acordos de Schengen sobre a livre circulação de pessoas para reforçar o controlo na fronteira, o presidente suíço considerou que "a adesão (da Suíça) a Schengen reforçaria a sua segurança a todos os níveis". Joseph Deis desloca-se a Berlim em finais de Abril para discutir vários 'dossiers' europeus com o chanceler alemão, Gerhard Schroeder.

O primeiro-ministro de Inglaterra, Tony Blair, aproveitou a sua visita-relâmpago a Lisboa, já esta semana, para confirmar ao seu homólogo português, Durão Barroso, o apoio do seu país à candidatura do português António Vitorino à presidência da Comissão Europeia (CE). Segundo a edição deste sábado do semanário Expresso, a candidatura de Vitorino ao lugar de Romano Prodi foi um dos temas um dos temas do jantar a sós entre Durão Barroso e Blair, na quarta-feira, sendo que, na sexta-feira, em Bruxelas, Durão voltou a abordar o assunto com os seus homólogos europeus. Com este apoio da Inglaterra, a candidatura de comissário português à presidência da Comissão Europeia ganha assim novo fôlego, especialmente após a vitória do também socialista Zapatero em Espanha, numa altura em que se fala que Portugal não irá apresentar nenhum candidato à presidência do Banco Europeu, para apoiar o nome designado por Espanha. Contudo, o futuro líder do Executivo espanhol também tem demonstrado alguma aproximação ao eixo franco-alemão, o qual tem revelado pouco entusiasmo pela candidatura de Vitorino.

A "estratégia de Lisboa" para o reforço da competitividade da economia comunitária foi ontem duramente criticada por vários líderes da União Europeia (UE), que consideraram o seu método de trabalho desadaptado face aos objectivos pretendidos. As críticas partiram da generalidade dos líderes dos actuais e futuros Estados membros da UE, que reconheceram que o objectivo fixado há quatro anos de tornar a economia europeia na mais competitivida do mundo em 2010, está longe de se tornar uma realidade. Na cimeira de Lisboa, em Março de 2000, os então Quinze líderes assumiram uma série de objectivos quantificados que deveriam ser atingidos até 2010 em matéria de emprego, investimento em investigação científica, acesso de escolas e famílias à internet ou níveis de educação. O problema, alegam os países críticos, é que estes objectivos não foram acompanhadas de qualquer mecanismo para impor o seu cumprimento. Ao invés, os Quinze criaram um novo "método de coordenação aberta",assente na comparação das práticas nacionais das reformas económicas e sociais, de modo a incitar os mais atrasados a seguir o exemplo dos melhor sucedidos. Vários países - sobretudo, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia - consideraram que os fracos resultados conseguidos resultam precisamente das limitações deste método, que não obriga os governos a qualquer resultado concreto. Os piores classificados arriscam-se apenas a ser citados nos relatórios anuais efectuados pela Comissão Europeia. Mas, frisou o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, "não tem sentido comparar as fraquezas de cada um e ficar por aí". "Todos disseram, como se não tivessem qualquer responsabilidade nacional, que esta estratégia não funciona", disse o primeiro-ministro luxemburgês, Jean-Claude Juncker, considerando que os líderes não se podem «resignar a aceitar este falhanço colectivo, é preciso reabilitar os objectivos de Lisboa". Verhofstadt defendeu que a única solução consiste em tornar os objectivos de Lisboa obrigatórios, através da criação de novos mecanismos tão vinculativos como o é, por exemplo, o Pacto de Estabilidade para os membros do euro. Os sete países pediram assim uma avaliação profunda e detalhada das limitações do método de Lisboa, em complemento do estudo que foi ontem encomendado ao ex-primeiro-ministro holandês, Wim Kok, sobre as reformas realizadas e os esforços que será necessário empreender para que as metas de 2010 sejam efectivamente atingidos nessa data. Este estudo deverá ser apresentado a 1 de Novembro, para discussão dos líderes na cimeira de Março de 2005. Juncker e Verhofstadt consideraram, por outro lado, que, se se alterar o seu método, a "estratégia de Lisboa" deverá ser igualmente rebaptizada com outro nome, para marcar a diferença face ao processo actual. Segundo vários diplomatas europeus, a sugestão provocou uma forte oposição do primeiro-ministro português, Durão Barroso. Mas o Presidente francês, Jacques Chirac, que, segundo os mesmos diplomatas, quase não interveio na discussão, teve uma achega a propósito: "Independentemente do charme da cidade de Lisboa, este termo de estratégia de Lisboa não é muito invocador da realidade", afirmou. E atalhou, meio irónico, que deveria antes chamar-se "estratégia do Porto, porque o Porto é muito bom". Presume-se que se referia ao dinamismo económico da cidade Invicta.

É impossível garantir uma «segurança absoluta» contra o terrorismo, considerou esta sexta-feira o recentemente nomeado coordenador de luta anti-terrorista da União Europeia, Gijs De Vries, acrescentando que este é um «verdadeiro problema europeu». «As pessoas não deveriam ter expectativas tão elevadas», avisou o responsável europeu, considerando que «se esperam uma segurança absoluta nunca estarão satisfeitos». «Nas nossas sociedades abertas, que devem permanecer desse modo, (a asegurança absoluta) é completamente impossível», concluiu o senhor terrorismo. De Vries afirmou, em declarações à rádio BBC, que a sua missão consiste em tornar as medidas antiterroristas que já existem na UE mais eficazes. «Trata-se de reforçar a colaboração existente, partilhar informação e pôr em marcha políticas mais rápidas», explicou o responsável europeu, acrescentando que «os atentados de Madrid mostraram que estamos, uma vez mais, perante um verdadeiro problema europeu».

A Alemanha, a França e o Reino Unido vão reunir-se proximamente numa cimeira tripartida a ter lugar em Londres, anunciou esta sexta-feira o chanceler alemão, Gerhard Schröder. O líder alemão vai encontrar-se com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o presidente francês, Jacques Chirac, para discutir questões de Justiça e Administração Interna. «Creio que neste âmbito, tendo em conta as necessidades actuais, teremos um terreno de entendimento muito maior do que há alguns meses», afirmou Schröder, numa referência aos atentados de 11 de Março, em Madrid. Os três chefes de Estado e Governo encontraram-se anteriormente, em Berlim, em Setembro de 2003 e em Fevereiro de 2004. As vários reuniões despertaram em vários outros países europeus o receio da criação de um directório na União Europeia.

O primeiro-ministro, Durão Barroso, disse hoje que considera possível mas arriscado a União Europeia chegar a acordo sobre a Constituição Europeia até Junho, como foi decidido na Cimeira da Primavera que terminou hoje, em Bruxelas. "Penso que vamos chegar a acordo mas esse acordo não está absolutamente garantido", o que é um "risco", disse Durão Barroso no final da reunião dos chefes de Estado e de Governo da EU. Os chefes de Estado e de Governo chegaram a um compromisso para adoptar o projecto de Constituição europeia "o mais tardar" na próxima cimeira de chefes de Estado e de governo, a 17 e 18 de Junho, anunciou o presidente em exercício da União. "Temos agora um mandato para concluir durante a presidência irlandesa (...) Chegámos a acordo para o fazer o mais tardar no Conselho Europeu de Junho", disse o primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da UE, Bertie Ahern. Elaborado durante mais de um ano no seio de uma Convenção, o projecto de Constituição europeia foi submetido em Dezembro do ano passado, em Bruxelas, à apreciação dos chefes de Estado e de governo. Descontentes com o facto de o sistema de voto proposto lhes retirar peso relativamente ao que tinham conquistado em Nice três anos antes, a Polónia e a Espanha impediram a adopção da nova Constituição, cujas negociações se mantêm desde então num impasse. Durão Barroso defendeu que a mudança de governo em Espanha não foi o elemento determinante para a saída do impasse nas negociações sobre o projecto de Constituição. O líder do PSOE e futuro chefe do governo do país vizinho, José Luiz Rodriguez Zapatero anunciou logo a seguir a ter ganho as eleições que Madrid não iria manter a sua oposição ao projecto. Durão Barroso reconhece, no entanto, que esta posição cria uma "dinâmica mais positiva". A divisão do poder na futura UE não é a única questão que falta ultrapassar nas negociações que vão ser reabertas. Portugal, por exemplo, voltou a lembrar que pretende que o princípio da "igualdade entre os Estados-membros" fique consagrado no futuro "tratado constitucional". O primeiro-ministro português elegeu também como um dos dois temas mais importantes na Cimeira de Bruxelas a decisão sobre a nova estratégia da UE de luta anti-terrorista. Na quinta-feira, os líderes adoptaram um plano de acção europeu contra o terrorismo que prevê o reforço da cooperação a nível de informações e novas medidas de segurança e controle. A coordenação da política anti-terrorista europeia - ficou também decidido quinta-feira - ficará a cargo do antigo secretário de Estado do Interior holandês Gis de Vries que, como sublinhou o Alto representante europeu para a Política Externa, Javier Solana, "começará já a trabalhar segunda-feira". Finalmente, os chefes de Estado e de Governo incumbiram a Comissão Europeia da criação de um "grupo de alto nível" encarregue de realizar uma avaliação da "Estratégia de Lisboa". A decisão é tomada numa altura em que a União Europeia constata o seu atraso na implementação das reformas estruturais necessárias para alcançar os níveis de desenvolvimento dos Estados Unidos e do Japão. A "Estratégia de Lisboa" prevê que a UE se transforme, até 2010, "no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

O presidente francês, Jacques Chirac, manifestou esta sexta-feira o desejo de que o próximo chefe do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, reforce as relações de Espanha com a França e a Alemanha, e que coloque o país num lugar forte na construção europeia. Chirac, que falava em conferência de imprensa no final do Conselho Europeu de Bruxelas, assinalou que «tudo o que aproximar Espanha de França é necessário e positivo, e desse ponto de vista as declarações do senhor Zapatero são muito interessantes, muito abertas». «Espero que se possa reforçar essas relações e que Espanha tenha um lugar forte na construção europeia, especialmente para reforçar as suas relações com a França e a Alemanha», disse. Quanto ao balanço pessoal que faz sobre o papel do primeiro-ministro espanhol cessante, José Maria Aznar, Chirac disse: «Aznar assumiu as suas responsabilidades durante dois mandatos em Espanha em condições que lhe permitiram indiscutivelmente o desenvolvimento importante» do país.

A União Europeia (UE) considera «essencial» que a ONU assuma um «papel de destaque» e «cada vez mais importante» tanto no processo de transição do Iraque, como depois deste. No projecto de conclusões a aprovar esta sexta-feira no Conselho Europeu de Bruxelas, os Quinze apoiam a decisão da ONU de contribuir para a formação de um governo provisório iraquiano para o qual será transferida a soberania do país a 30 de Junho de 2004, bem como a preparação de eleições directas antes de finais de Janeiro de 2005. «Para que esse processo de transição política se realize com sucesso, é essencial que as Nações Unidas assumam nele um papel de destaque», sublinha-se no projecto de conclusões. Neste contexto, o Conselho Europeu acolhe favoravelmente a declaração do Conselho de Segurança da ONU de 23 de Março, considerando-a um «sinal de consenso» internacional. Afirma também esperar que as «Nações Unidas desempenhem um papel fundamental e cada vez mais importante, com a aprovação do Conselho de Segurança, durante o período prévio à transição e depois desta». A União Europeia destaca também a decisão de o Conselho de Governo iraquiano de convidar as Nações Unidas a ajudarem no processo de transferância de soberania em finais de Junho e na preparação das futuras eleições nacionais. Sublinhando que a segurança do Iraque continua a ser um grande obstáculo para que os processos políticos e de reconstrução tenham sucesso, o Conselho voltou a condenar os atentados terroristas no Iraque, considerando-os «uma tentativa desapiedada de perturbar o processo de restauração da soberania e a estabilidade» do país. «A União Europeia está decidida a apoiar o povo iraquiano quando este iniciar uma nova era na história do seu país», acrescenta-se no texto. O Conselho convida ainda o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, e a Comissão Europeia a realizarem, a médio prazo, uma estratégia para as relações da UE com o Iraque e a definir as medidas a tomar nesse sentido.

O presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, propôs esta sexta-feira as datas de 1 ou 9 de Maio para concluir as negociações da Constituição europeia, o que permitirá aos eleitores conhecer o acordo dos líderes europeus quando votarem nas eleições europeias de Junho. Cox sublinhou que estas duas datas são «uma preferência e não um dogma». O 1 de Maio coincide com a entrada dos 10 novos Estados membos e uma comemoração em Dublin, à qual deverão assistir os chefes de Estado e de Governo. A 9 de Maio, as instituições europeias celebram o Dia de Europa, o que institucionalizaria esta data a nível europeu, se se chegar a um acordo sobre o Tratado constitucional.

A União Europeia pretende fazer um «acordo de associação e cooperação» com a Rússia que permita unir esforços para combater as «novas ameaças» e solucionar os «conflitos regionais», indica o Conselho Europeu no texto de conclusões que vai aprovar esta sexta-feira. Os chefes de Estado e de Governo dos Quinze, reunidos desde quinta-feira em Bruxelas, consideram que este acordo constitui a «pedra angular» das relações entre as duas regiões, as quais se «intensificarão» a partir de 1 de Maio, quando os dez futuros Estados membros passarem a integrar a UE. O Conselho Europeu espera que aquele acordo seja aplicado «sem condições prévias» a todos os Estados membros a partir daquela data. A UE felicitou ainda Vladimir Putin pela sua reeleição na presidência da Federação russa, frisando a necessidade de a associação entre ambas as partes se basear «no respeito pelos valores comuns», e afirmando esperar que Putin torne a Rússia «aberta, estável e democrática». Neste sentido, o Conselho acolheu «favoraverlmente» o compromisso do líder russo de «construir e garantir um sistema multipartidário, desenvolver a sociedade civil» e fazer todo o possível por «garantir a liberdade de imprensa».

Os chefes de Estado e de Governo da UE pediram esta sexta-feira à presidência irlandesa que prossiga com as consultas para que, o mais brevemente possível, possam ser retomadas as negociações formais da Conferência Intergovernamental (CIG), com o objectivo de conseguir um acordo sobre a Constituição Europeia antes do próximo Conselho Europeu, a 17 de Junho. Segundo se depreende das conclusões que serão aprovadas esta sexta-feira, os líderes europeus querem chegar a um acordo sobre a futura Constituição o quanto antes para responder às necessidades da UE. Depois do debate de quinta-feira à noite e deste texto fica confirmada a vontade de todos em desbloquear as negociações, suspensas desde Dezembro passado devido à oposição de Espanha e da Polónia relativamente ao sistema de votação no Conselho. A entrada de José Luis Rodríguez Zapatero no governo de Espanha e a flexibilização da posição polaca permitirá que a presidência retome os debates já no próximo mês de Maio.

O Parlamento Europeu aprovou uma directiva que irá facilitar a livre circulação e a mudança de residência entre países da União Europeia (UE). Proposto pelo comissário europeu António Vitorino, este diploma tem por objectivo dar aos cidadãos comunitários a possibilidade de estes mudarem de residência, dentro da UE, com a mesma facilidade com que o fazem no seu próprio país. Vitorino afirmou que esta medida «representa um ambicioso passo em frente, no sentido das expectativas expressas pelos cidadãos europeus», acrescentando que a mobilidade dentro da UE será encorajada, «o que levará a um impacto positivo na competitividade e no crescimento das economias europeias». Segundo a Comissão Europeia, a directiva que será adoptada em 2006, permitirá tornar os procedimentos legais «mais transparentes» e «mais simples» para os cidadãos interessados. Deste modo, os cidadãos da UE não terão de obter um visto de residência quando se estabelecerem noutro país comunitário. Para a Comissão, esta medida «irá mudar para melhor a vida de milhões de cidadãos da UE que vivam fora dos seus países.

Os líderes europeus vão hoje, em Bruxelas, analisar as razões do atraso na "Estratégia de Lisboa" de desenvolvimento económico da União Europeia face aos seus principais concorrentes, os Estados Unidos e o Japão. O segundo e último dia da Cimeira de Bruxelas será dominado por temas económicos depois de ontem ter sido aprovada uma nova estratégia contra o terrorismo e ter sido dado um impulso no sentido de se finalizar a redacção da primeira Constituição europeia até fins de Junho próximo. Os líderes europeus vão concluir que os progressos para alcançar o "objectivo estratégico" definido em Lisboa têm sido insuficientes e, mais uma vez, apelar à continuação das reformas estruturais consideradas essenciais para o desenvolvimento económico europeu. Os chefes de Estado e de Governo irão incumbir a Comissão Europeia da criação de um "grupo de alto nível" encarregue de realizar uma avaliação da "Estratégia de Lisboa". A decisão é tomada numa altura em que a União Europeia constata o seu atraso na implementação das reformas estruturais necessárias para alcançar os níveis de desenvolvimento dos Estados Unidos e do Japão, como foi definido na capital portuguesa em Março de 2000. A "Estratégia de Lisboa" prevê que a UE se transforme, até 2010, "no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Ontem, no final do primeiro dia de cimeira, os dirigentes europeus quebraram o impasse em que a Constituição europeia tinha caído desde Dezembro ao acordarem em adoptar o projecto "o mais tardar" na próxima cimeira de chefes de Estado e de governo, a 17 e 18 de Junho. Para o efeito recomeçarão em breve os trabalhos da conferência que reúne os representantes dos governos dos 25 (Conferência Intergovernamental - CIG), no seio da qual será ultimado o acordo final sobre a Constituição, anunciou a presidência irlandesa (que detém a presidência rotativa da UE) no final do jantar de ontem. O primeiro dia da cimeira de Bruxelas ficou também marcado pela adopção de um plano de acção europeu contra o terrorismo que prevê o reforço da cooperação a nível de informações e novas medidas de segurança e controle. A coordenação da política anti-terrorista europeia - ficou também decidido ontem - ficará a cargo do antigo secretário de Estado do Interior holandês Gis de Vries que, como sublinhou o alto representante europeu para a Política Externa, Javier Solana, "começará já a trabalhar segunda-feira".

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, assegurou esta sexta-feira, que o Reino Unido não aprovará uma Constituição europeia que questione os elementos básicos da política britânica, tais como o respectivo sistema de impostos ou a política de defesa. «O nosso sistema fiscal, a nossa política internacional e de defesa, o nosso sistema judicial e penal não podem ser tratados de forma diferente da vontade do povo britânico», disse Blair, à saída da reunião do Conselho Europeu que decorreu quinta e sexta-feira em Bruxelas. No entanto, afirmou que a União deve aprovar a Constituição europeia «o mais depressa possível», sobretudo para garantir que se possa continuar a tomar decisões no seio de uma UE alargada a 25 membros, depois de 1 de Maio. Blair frisou ainda que existe um «sentimento de unidade» quanto à «luta contra a ameaça terrorista», depois dos atentados ocorridos em Madrid a 11 de Março. Daí que continue a ser «muito, muito necessária» uma melhor cooperação entre os Estados membros, disse.

Os dirigentes europeus acordaram hoje adoptar o projecto de Constituição europeia "o mais tardar" na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, a 17 e 18 de Junho, anunciou o presidente em exercício da União Europeia (UE). "Temos agora um mandato para concluir durante a presidência irlandesa (...) Chegámos a acordo para o fazer o mais tardar no Conselho Europeu de Junho", disse o primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da UE, Bertie Ahern, citado pela Lusa. O primeiro-ministro irlandês anunciou ainda a sua intenção de convocar "assim que possível" a Conferência Intergovernamental — reuniões entre os Governos dos 25 — que deverá concluir as negociações. Elaborado durante mais de um ano no seio de uma Convenção, o projecto de Constituição europeia foi submetido em Dezembro do ano passado, em Bruxelas, à apreciação dos chefes de Estado e de Governo. Descontentes com o facto de o sistema de voto proposto lhes retirar peso relativamente ao que tinham conquistado em Nice três anos antes, a Polónia e a Espanha impediram a adopção da nova Constituição, cujas negociações têm permanecido desde então num impasse. Durante o jantar de hoje, Bertie Ahern desejava obter dos dirigentes europeus uma confirmação da "vontade geral" de adoptar a Constituição o mais rapidamente possível, numa altura em que se têm multiplicado os sinais positivos nesse sentido. Segunda-feira, no final de um encontro em Paris com o chefe de Estado francês, Jacques Chirac, Ahern tinha já considerado "possível" um acordo na cimeira de Junho. Hoje, em declarações à imprensa, o primeiro-ministro polaco, Leszek Miller, invocou de forma insistente os atentados de Madrid para defender perante os seus concidadãos a necessidade de chegar a um compromisso em torno do projecto de Constituição. "Madrid mudou a situação", afirmou Miller no primeiro dia da cimeira, acrescentando que os atentados de 11 de Março demonstram que a Europa "tem de se defender com eficácia" e "introduzir mecanismos para se tornar mais resistente".

O holandês Gijs de Vries foi eleito senhor terrorismo da União Europeia esta quinta-feira, anunciou o presidente de turno da União, o primeiro ministro irlandês, Bertie Aherm. De Vries, antigo ministro da Administração Interna holandês e representante do seu país na Convenção Europeia, foi escolhido pelo líderes dos Vinte e Cinco Estados membros para coordenar a luta contra o terrorismo na UE. No seu cargo, o senhor terrorismo deverá responder perante o Alto Representante da UE para a Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) aprovaram esta noite, na cimeira de Bruxelas, um plano contra o terrorismo, que designa, nomeadamente, um "senhor terrorismo" para coordenar a acção a nível comunitário. No âmbito do documento, a UE exige aos países parceiros que endureçam as suas próprias políticas contra o terrorismo, caso contrário poderão ver os apoios comunitários diminuídos e eventuais parcerias em risco. Abalados pelos atentados terroristas de 11 de Março em Madrid, que causaram duas centenas de mortos, os chefes de Estado e de Governo decidiram ainda simbolicamente, antecipar a "cláusula de solidariedade" inscrita no projecto de Constituição europeia — cláusula que prevê a mobilização de todos os meios, incluindo militares, para socorrer um Estado-membro vítima de agressão terrorista. "Nós, União Europeia, devemos estar certos que tudo o que possa ser feito para proteger os nossos cidadãos da onda terrorista será feito", declarou o primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da UE. Bertie Ahern. Apesar de não terem chegado a um entendimento sobre a controversa "CIA" europeia, os líderes pediram ao alto representante para a política externa, Javier Solana, que lhes faça uma proposta, até Junho, sobre a integração no seio do Conselho da UE de uma célula de informações sobre a ameaça terrorista, onde os Estados possam partilhar dados. O plano prevê igualmente uma série de medidas concretas como a antecipação da inclusão de dados biométricos (impressões digitais e características da íris) nos vistos e passaportes. Javier Solana confirmou ainda a nomeação do holandês Gijs de Vries para coordenar a luta contra o terrorismo, que vai chefiar a luta europeia contra o terror. A ideia do cargo é acabar com as barreiras entre a UE e as autoridades nacionais, instituindo a partilha de informações entre Estados-membros.

O antigo secretário de Estado holandês, Gijs de Vries, deve ser hoje nomeado o coordenador da luta contra o terrorismo da União Europeia no Conselho Europeu da Primavera, que começa esta tarde em Bruxelas. O Alto Representante da Política Externa da União Europeia, Javier Solana, deverá propor a nomeação de Vries aos chefes de Estado e de Governo quando esta noite for discutida e aprovada a criação do cargo de "Senhor Terrorismo" no seio da UE, uma figura colocada na ordem do dia depois dos atentados contra a capital espanhola que fizeram, no dia 11 de Março, 190 mortos. A principal função do "Senhor Terrorismo" será coordenar a acção dos diferentes instrumentos de luta contra este flagelo à disposição da UE. Vries terá também de assegurar que as medidas tomadas sejam efectivamente postas em prática no terreno.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia e dos países aderentes reúnem-se esta quinta-feira em Bruxelas, numa cimeira marcada pelos atentados de 11 de Março em Madrid e que servirá para acordar novas medidas para combater o terrorismo de forma conjunta. Tentar-se-á ainda desbloquear as negociações constitucionais, dar um impulso à agenda económica e rever a situação no Médio Oriente. A presidência irlandesa antecipou para as 18:00 horas o início da cimeira, para possibilitar «um debate em profundidade» que permita uma «resposta global» da UE contra «todas as formas de terrorismo». O Conselho Europeu aprovará esta quinta-feira uma declaração com medidas que foram decididas na passada semana pelos ministros do Interior e dos Negócios Estrangeiros. A declaração inclui a criação de um comissário para o terrorismo; a activação antecipada da cláusula de solidariedade em caso de ataque; o reforço da cooperação entre os serviços de inteligência e a aplicação urgente de medidas já aprovadas como a ordem europeia de busca e captura. Num encontro à margem desta cimeira, os ministros dos Negócios Estrangeiros vão debater a deterioração da situação no Médio Oriente após o assassínio do fundador do Hamas, e a próxima cimeira da Liga Árabe, marcada para sábado. Numa terceira sala, os ministros da Economia e Finanças vão negociar a substituição do espanhol Eugenio Domingo Solans no comité executivo do Banco Central Europeu (BCE) e, previsivelmente, a eleição do candidato europeu à direcção-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na sexta-feira, os trabalhos serão retomados às 9:00 horas e estarão centrados na Agenda de Lisboa – estratégia de reformas económicas lançada em Lisboa em 2000. As discussões sobre a Agenda de Lisboa distribuir-se-ão em três sessões: a primeira sobre crescimento sustentável e competitividade, a segunda sobre emprego e a terceira sobre as reformas a aplicar até 2005. Após a tradicional foto de família, os chefes de Estado e de Governo e seus ministros dos Negócios Estrangeiros, vão reunir-se num almoço de trabalho para discutir questões da actualidade, incluindo o Afeganistão, o processo de reunificação do Chipre, o Médio Oriente e o Kosovo.

A revisão de meio caminho da "Estratégia de Lisboa" e a escolha do grupo de trabalho que deverá levá-la a cabo até à Primavera de 2005 será, porventura, a decisão mais importante sobre a questão que deveria estar no centro do Conselho Europeu que começa hoje, em Bruxelas - a avaliação da agenda de reformas económicas e sociais lançada há quatro anos em Lisboa com o objectivo de fazer da economia europeia a mais competitiva do mundo até 2010. As conclusões da presidência irlandesa da União vão ser hoje aprovadas praticamente sem discussão pelos líderes europeus, logo no início da cimeira, para dar lugar às questões que verdadeiramente marcam a agenda europeia - o combate ao terrorismo e a possibilidade de acelerar as negociações da Constituição europeia. A única questão que pode ainda suscitar algum debate é a escolha da personalidade que deve presidir ao grupo de trabalho. Nos últimos dias, o nome de Wim Kok, antigo primeiro-ministro holandês (socialista), tem ganho adeptos, depois de os recentes acontecimentos de Madrid terem, aparentemente, matado as hipóteses de o primeiro-ministro espanhol cessante, José Maria Aznar, vir a ocupar o lugar. Kok (tal como Aznar) tem a vantagem de ter participado activamente na preparação desta estratégia, durante a presidência portuguesa da UE, em 2000. Além disso, o antigo primeiro-ministro da Haia chefiou com sucesso um outro grupo de trabalho para definir o quadro da reformas e das políticas necessárias à criação de mais empregos na União. Com a revisão de meio caminho, a "Estratégia de Lisboa" deve entrar numa nova fase, que passa, essencialmente, pela sua aplicação a nível nacional. Uma das propostas da presidência irlandesa, incluída nas conclusões da cimeira, é a criação de "parcerias para as reformas" em que cada Estado-membro deve mobilizar a sociedade civil e os parceiros sociais, de forma a que as "estratégias de mudança" sejam mais facilmente compreendidas e interiorizadas e se transformem "numa agenda dos cidadãos". A possibilidade de a próxima Comissão vir a ter um "supercomissário" responsável pela coordenação da agenda de Lisboa, feita pela cimeira tripartida dos três "grandes" (Alemanha, França e Reino Unido) em Fevereiro, vai também ser considerada, embora haja ainda divergências sobre o âmbito exacto do novo pelouro. Sobre este ponto específico da cimeira, Portugal olha para as conclusões da presidência sobretudo na perspectiva do seu impacte nas novas perspectivas financeiras da UE para 2007-2013, que vão ser negociadas em 2005. "A questão é saber se as políticas de coesão ficam ou não subalternizadas" às políticas decorrentes da agenda de Lisboa, disse um membro do gabinete do primeiro-ministro. Na proposta da Comissão para o próximo orçamento plurianual, isso não acontece, nem está reflectido nas conclusões da presidência irlandesa. Até agora, Portugal está satisfeito. Outro aspecto valorizado em Lisboa é o facto de as conclusões apontarem para a preservação (sem reformas) do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ao definirem que "atingir ou manter políticas orçamentais em linha com o PEC, bem como manter a estabilidade dos preços" continuam ser as duas questões-chave para o crescimento sustentado. As conclusões põem a tónica na necessidade de realizar o potencial de crescimento europeu através da melhoria dos factores de competitividade e da criação de emprego.

O Presidente da República Checa, Vaclav Klaus, declarou hoje em Lisboa acreditar que as limitações impostas à livre circulação de trabalhadores pela maioria dos actuais Estados-membros, no âmbito do alargamento da União Europeia, serão em breve abolidas. Num discurso proferido no banquete oferecido pelo chefe de Estado português, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, Vaclav Klaus sublinhou que a União Europeia representa para a República Checa "uma oportunidade e não uma garantia automática de prosperidade e estabilidade futuras". O Presidente checo salientou igualmente que as capacidades e o potencial das empresas do seu país "só poderão ser aproveitados na condição de não se deixarem dominar pela perigosa burocracia da Europa", que considera "artificialmente intensificada pelo processo acelerado de unificação política". A terminar a primeira jornada de uma visita oficial de três dias a Portugal, Vaclav Klaus apontou semelhanças entre os dois países, referindo o facto de ambos terem experienciado algumas dezenas de anos de "não-liberdade e opressão política que, embora de proveniência diferente, tiveram o mesmo efeito". Na sua opinião, "os dois países alcançaram resultados análogos na luta contra essa herança". "São ambos democracias modernas estáveis, os dois alcançaram progressos importantes no desenvolvimento das suas economias, os dois são membros do Tratado do Atlântico Norte e, dentro de breves semanas, encontrar-se-ão na União Europeia", afirmou. Quanto às relações bilaterais, Vaclav Klaus mostrou-se satisfeito pelo facto de Portugal se ter tornado num destino turístico para milhares de cidadãos checos e de na República Checa ser também possível encontrar turistas portugueses. Salientou ainda como indicadores positivos o crescimento das trocas comerciais, o aumento dos investimentos mútuos e o desenvolvimento da colaboração nas áreas da educação e cultura.

O Presidente francês e o primeiro-ministro irlandês, Jacques Chirac e Bertie Ahern, respectivamente, acham possível chegar a acordo sobre a Constituição europeia até Junho, mais concretamente até à cimeira da União Europeia (UE) marcada para os dias 17 e 18 desse mês. Em conferência de imprensa conjunta, os dois líderes adiantaram também que o princípio da dupla maioria proposto no anteprojecto da Constituição é um bom compromisso — com este sistema, a maioria das decisões da UE serão adoptadas por 60 por cento dos Estados-membros que representem 60 por cento da população. O Presidente francês disse estar disposto a "fazer tudo" para que possa ser encontrado um acordo antes da reunião de Junho, que marcará o fim da presidência irlandesa da UE. Ahern precisou ainda que os recentes "movimentos" têm reforçado as perspectivas de um acordo. "As hipóteses de se chegar a acordo sobre a Constituição antes do Conselho de Junho são cada vez maiores. Devemos depois decidir se o declararemos nessa altura ou antes", disse Ahern. Os sinais de compromisso entre a Alemanha e a Polónia e a eleição de um Governo espanhol mais pró-europeu também aumentam as possibilidades de consenso, principalmente no que toca ao polémico aspecto do sistema de votos no Conselho Europeu. A Polónia e a Espanha querem manter as suas posições do Tratado de Nice de 2000, que lhes concede um peso quase idêntico ao da França e Alemanha. Paris e Berlim, que insistem no princípio da dupla maioria por acharem que esta traduz melhor o peso demográfico dos Estados, disseram recentemente estarem dispostos a baixar a base desse princípio.

Os ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia vão encontrar-se na próxima sexta-feira, em Bruxelas, para uma reunião extraordinária destinada à discussão da política antiterrorista europeia. O encontro segue-se aos atentados de Madrid. Bertie Ahern, primeiro-ministro da Irlanda, país que assegura actualmente a presidência da União Europeia (UE), tinha já anunciado que iria pedir aos líderes europeus que assumissem um compromisso político para que fosse incluída uma cláusula da solidariedade na futura Constituição Europeia, ficando previsto que todos os Estados-membros da UE oferecessem assistência mútua em caso de ameaças terroristas de terceiros. "A União Europeia não irá desviar-se da procura da democracia e justiça com estes actos de desespero", afirmou Ahern num comunicado hoje divulgado. "Somos solidários com o povo espanhol e vamos empenhar-nos para combater todas as formas de terrorismo de acordo com as previsões na Carta das Nações Unidas", continua o responsável. A reunião extraordinária de sexta-feira ocorre antes do encontro dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros, na próxima segunda-feira, para preparar a cimeira dos chefes de Estado e de Governo da UE, que decorre a 25 e 26 de Março. O ministro do Interior alemão, Otto Schily, tinha já apelado à presidência irlandesa da UE que fosse convocada uma reunião com os seus homólogos, após os atentados de Madrid que fizeram 200 mortos e mais de 1500 feridos. Também hoje o primeiro-ministro português, Durão Barroso, propôs ao presidente da UE, Bertie Ahern, que a luta contra o terrorismo fosse "um dos principais temas" em debate no Conselho Europeu da Primavera. Fonte oficial disse à Lusa, a mesma fonte adiantou que esta proposta do chefe de Governo português foi apresentada no decorrer de um telefonema entre Durão Barroso e Bertie Ahern, esta manhã. Durante o telefonema, o primeiro-ministro "apoiou expressamente" a intenção do seu homólogo irlandês e presidente em exercício da UE em "ajustar a implementação" do Plano de Acção Contra o Terrorismo, já aprovado, "às novas circunstâncias".

Os Estados-membros da União Europeia chegaram hoje a acordo para a criação do cargo de coordenador da luta antiterrorista a nível comunitário. Os 25 decidiram também avançar para a criação de uma nova estrutura destinada a facilitar a troca de informações entre as várias polícias e serviços secretos europeus. Segundo as agências internacionais, a nomeação do "senhor terrorismo" — como já é conhecido em Bruxelas o novo cargo — foi decidida "por consenso" durante a reunião dos ministros do Interior e da Justiça dos 15 actuais e dos 10 futuros Estados-membros, a decorrer em Bruxelas uma semana depois dos atentados em Madrid. Os 25 decidiram também dar os primeiros passos para a criação de uma futura "instância operacional" destinada a recolher e fazer circular informações confidenciais — um embrião de um serviço de informações comunitário. Os contornos desta célula, dependente do Conselho de Ministros da UE, estão ainda a ser estudados, tendo o alto-representante da UE para as questões de segurança e defesa comum, Javier Solana, sido incumbido de apresentar uma proposta no prazo de 180 dias. Outra das medidas acordadas foi a antecipação da obrigatoriedade de incluir nos vistos de entrada e nos passaportes dos países da UE dados "biométricos" do portador do documento, já a partir de 2005. Segundo os responsáveis europeus trata-se de incluir, em suporte electrónico, vários dados característicos do portador do passaporte, como seja as impressões digitais ou a morfologia da íris do olho. Esta medida tinha já sido aprovada pelo Quinze, mas deveria começar a ser aplicada após 2006. Em conferência de imprensa, o ministro do Interior francês, Nicolas Sarkozy , sublinhou que os Estados-membros vão concertar "técnicas de investigação comuns de passaportes roubados ou falsificados e estipular condições mínimas para a entrega destes documentos por cada um dos Estados-membros". Durante o encontro foi também decidido que irá realizar-se na próxima semana em Dublin, na Irlanda, a primeira reunião dos chefes dos serviços secretos dos 25 — um primeiro passo para pôr fim àquilo que o comissário europeu António Vitorino apelidou de "cultura do segredo". O ministro do Interior alemão foi mais longe e defendeu que estes encontros deveriam tornar-se periódicos, enquanto os seus homólogos do Benelux defenderam a criação de duas novas "estruturas" comunitárias, com vista a melhorar a troca e a análise de informações relativas ao terrorismo na Europa. Durante a reunião cada um dos países informou os seus parceiros sobre as medidas adoptadas a nível nacional após os atentados de 11 de Março em Madrid. A Polónia — um dos primeiros países a enviar tropas para o Iraque no âmbito da coligação anglo-americana — anunciou ter reforçado os seus dispositivos de segurança territoriais, a fim de prevenir um eventual atentado. Itália, referida em vários documentos atribuídos a grupos islâmicos como um dos potenciais alvos, disse estar "muito preocupada" com a possibilidade de vir a ser palco de um atentado nos próximos meses. Sublinhando que não pretende isolar-se dos seus aliados na luta contra o terrorismo, a UE anunciou ainda ter chegado a acordo com o Canadá para reforçar a cooperação nesta área.

O ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, anunciou esta sexta-feira que os Quinze concordaram criar uma «instância operacional de troca de informação» entre os serviços de inteligência dos Estados membros. Em conferência de imprensa, no final da reunião de ministros da Justiça e Interior dos Quinze, destinada a analisar iniciativas após os atentados de Madrid, o responsável gaulês indicou que os sócios europeus propuseram ao Alto Representante da UE para a Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, a elaborar uma proposta sobre os princípios de acção, prazo do início e composição deste centro. Sarkozy sublinhou que com este acordo inicia-se o debate sobre como deve ser esta instância europeia, depois das posições terem estado divididas esta manhã. «Uns queriam a criação de uma agência, outros não queriam a criação de maneira nenhuma. Uns queriam o reforço da Europol, outros queriam o funcionamento do clube de Berna», disse. O ministro assegurou que a decisão desta sexta-feira não supõe «o encerramento da Europol» e opinou, a título pessoal, que «não servirá de nada multiplicar os lugares e as instituições, tendo em conta que muitos Estados disseram em várias ocasiões que a Europol não era operacional». Por isso, o ministro francês considerou que a Europol tem de se dotar de uma «organização dedicada a lutar contra o terrorismo», o que reflecte o apoio de Paris para que esta nova instância esteja enquadrada dentro do órgão de cooperação policial entre os Quinze.

Os chefes de Estado e de governo da UE planeiam acordar, na cimeira dos dias 25 e 26 de Março em Bruxelas, que a célula composta pelos chefes da Polícia dos Estados membros redija um relatório conjunto sobre os atentados terroristas do 11-M. A realizar-se, o exame da chamada task-force dos chefes da Polícia, contará com a assistência dos especialistas dos serviços de inteligência nacionais e da Europol, o órgão para a cooperação policial dos Quinze, diz o projecto de conclusões da cimeira difundido esta sexta-feira em Bruxelas. A confusão e o debate político relativo à autoria dos atentados do 11-M teve um grande impacto na imprensa e na cena política europeia. O ministro do Interior alemão, Otto Schilly, lamentou esta sexta-feira, em declarações à cadeia de televisão ZDP, que tinha havido «dificuldades de informação» na política de comunicação das autoridades espanholas, e censurou particularmente os «atrasos, incertezas e inclusive informações erradas» sobre a responsabilidade dos ataques. Na reunião extraordinária do Conselho de Justiça e Interior, e em tom mais moderado, Schilly apelou perante os seus homólogos ao reagrupamento de todos os dados dos atentados de Madrid com o objectivo de «examinar o que há a fazer a nível europeu» para evitar novos ataques, mas sublinhou que «poderíamos tê-lo feito antes». Em troca, o ministro francês, Nicolas Sarkozy, assegurou diante da imprensa não ter tido «a sensação» de que o governo espanhol tenha «dissimulado» a informação sobre o atentado. «Não interferimos na forma pela qual a Espanha administra os seus serviços e a comunicação do seu governo, mas não creio que possamos dizer que tenha havido dissimulação de informação entre uma grande democracia como a Espanha e uma grande democracia como a França», disse.

Os países da União Europeia (UE) preparam-se para nomear um responsável pela coordenação dos meios nacionais de luta contra o terrorismo, embora com um perfil mais tecnocrático do que político e de competências muito reduzidas. Esta constituiu a principal novidade resultante de uma discussão aprofundada entre os embaixadores dos Quinze junto da UE com o comissário português, António Vitorino, sobre o seu plano de medidas destinadas a prevenir a repetição de atentados como o de 11 de Março em Madrid. A discussão prosseguirá hoje entre os ministros europeus da justiça e administração interna da UE (JAI) numa reunião convocada de emergência para analisar as lacunas europeias na matéria, mas cuja utilidade real provocou o cepticismo de vários países. Eventuais decisões operacionais só serão assumidas pelos chefes de estado ou de governo da UE que se reúnem na quinta e sexta-feira, igualmente em Bruxelas, numa cimeira já prevista de longa data, e que será preparada na segunda-feira pelos seus ministros dos negócios estrangeiros. A ideia de criar um "Senhor Terrorismo" começou a ser ventilada na semana passada por Javier Solana, alto representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Romano Prodi, presidente da Comissão Europeia, retomou a sugestão, defendendo que esta responsabilidade deveria ser assumida por um membro da sua instituição, a mais comunitária da UE. Os Quinze preferiram no entanto seguir a sugestão de Solana e colocar esta personalidade sob a sua responsabilidade, o que sublinha o carácter essencialmente intergovernamental das questões ligadas à segurança dos estados. Embora as competências exactas do detentor deste novo cargo ainda estejam por definir, tudo indica que será um diplomata e que funcionará sob as ordens de Solana. "Se [Solana] entende que é conveniente coordenar os serviços nomeando alguém para o efeito, está no seu direito, mas este cargo não deve ser sobrestimado", sublinhou um dos participantes na reunião.

Contra a "cultura do segredo"

Os embaixadores seguiram por outro lado a abordagem defendida por Vitorino, que tutela as questões da justiça e administração interna, quando defendeu que a eficácia da luta contra o terrorismo depende em grande parte da cooperação entre os serviços policiais, judiciários mas sobretudo secretos dos estados membros. Esta cooperação é hoje muito reduzida, limitando-se frequentemente a trocas de informação ao nível bilateral, devido à desconfiança persistente entre os estados membros - e mesmo entre os diferentes serviços no interior de um mesmo país - resultante de culturas nacionais díspares que levam muitos governos a temer pela confidencialidade das suas informações sensíveis se saírem das fronteiras nacionais. "A confiança demora anos a criar", frisou um diplomata europeu. "Uma certa cultura de segredo, apenas compreensível à primeira vista, tem-se revelado extremamente contraproducente", afirma o documento apresentado pelo comissário português aos Quinze. "Mais do que novas instituições e órgãos, a União tem de avançar com uma metodologia horizontal e completa de troca de informações". "A troca de informações entre as autoridades nacionais e ao nível da UE tem de ser profundamente melhorada", acrescenta. Vitorino defende assim a instituição de um mecanismo de intercâmbio e coordenação das informações entre as autoridades policiais, judiciais e de investigação dos estados membros. Mas, precisa expressamente o seu documento, este mecanismo não é nem "uma CIA europeia", nem um mecanismo exclusivamente intergovernamental. Bruxelas reconhece que "o terrorismo é antes de mais, e sobretudo, uma questão de segurança interna". Mas considera necessária alguma coordenação nesta frente, considerando que a Comissão poderia funcionar como impulsionador do processo ao nível europeu para melhorar a confiança e a coordenação. De forma cautelosa, para não ser acusada de interferir nas competências dos governos, Bruxelas sugere que este mecanismo poderia assumir como áreas prioritárias nomeadamente, a análise do método de recrutamento das organizações terroristas, a identificação das "células adormecidas", dos seus centros financeiros na sociedade civil e das suas ligações internacionais. "Não há nenhum sistema cem por cento seguro, mas muito pode ser feito de modo a prevenir a repetição de um ataque tão sério como o de Madrid, através do reforço dos instrumentos operacionais e de coordenação de que dispomos", sublinha o documento de Vitorino. "Não podemos continuar a produzir redes e instituições e depois recusar fornecer-lhes os instrumentos necessários para fazerem o seu trabalho, ou simplesmente não os utilizar".

Os Estados-membros da UE preparam-se para nomear um responsável pela coordenação dos meios nacionais de luta contra o terrorismo. De acordo com a edição desta sexta-feira do Público, as competências exactas do detentor deste cargo estão ainda por definir, mas tudo indica que será um diplomata e que funcionará sob as ordens do alto representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), Javier Solana. A decisão de criar esta nova figura saiu de uma discussão aprofundada entre os embaixadores dos Quinze junto da UE com o comissário português, António Vitorino, sobre o seu plano de medidas destinadas a prevenir ameaças terroristas. A discussão prosseguirá esta sexta-feira entre os ministros da Justiça e Administração Interna num reunião convocada de emergência para analisar as lacunas europeias na matéria. Todavia, eventuais decisões operacionais só deverão ser tomadas entre a próxima quinta e sexta-feira, num encontro que reunirá em Bruxelas os chefes de Estado e de Governo da UE.

O primeiro-ministro polaco, Leslek Miller, afirmou que o seu país está disposto a negociar um compromisso sobre a Constituição da UE. Com a disponibilidade manifestada pela Polónia, aumentam as probabilidades de ser aprovado um texto final ainda durante a presidência irlandesa, ou seja, até ao Verão. De acordo com a edição desta sexta-feira do Diário Económico, Leslek Miller aconselhou o governo irlandês a convocar uma Conferência Inter-Governamental (CIG) «porque há condições para chegar a acordo». A disponibilidade polaca foi comunicada pelo governo em Varsóvia num encontro com jornalistas estrangeiros, depois de o futuro primeiro-ministro de Estanha ter afirmado que Madrid iria desistir da tentativa de manter os compromissos assumidos em Nice, isolando a Polónia na «guerra de poderes» que impedia a aprovação da futura Constituição europeia.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia que se reúnem a 25 e 26 de Março em Bruxelas vão aprovar a criação de um coordenador europeu para a luta anti-terrorista, uma medida destinada a reforçar as trocas de informação entre os Estados membros, acordaram esta quinta-feira os embaixadores dos 25. Esta ideia foi apresentada pelo alto representante da Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, num documento tornado público após o 11 de Março que revelava graves deficiências no funcionamento das instituições actualmente existentes, como a Europol ou Eurojust, para utilizar os recursos da UE em matéria de luta contra o crime. Os representantes permanentes dos Estados membros da UE celebraram esta quinta-feira um intenso debate – que ainda continua – com o fim de iniciar a redacção do texto que será revisto na sexta-feira pelos ministros da Justiça e Interior. A presidência irlandesa realizará os últimos retoques de um texto que deve ser adoptado pelo Conselho Europeu como conclusões. Do documento, de carácter pragmático, destaca-se como única novidade a iniciativa do «Mister Terrorismo», um cargo que nasceria na secretaria geral com o objectivo de assegurar uma «verdadeira coordenação» dentro das instituições europeias e entre os organismos comunitários com o fim de oferecer uma «visão global de todos os instrumentos disponíveis da UE».

O Governo espanhol recusou auxílio da União Europeia (UE) no combate às consequências imediatas do naufrágio do petroleiro Prestige, revelou esta quinta-feira a directora-geral da Comissão Europeia (CE) para o Meio Ambiente, Catherine Day, à comissão temporária do Parlamento para a segurança marítima. De acordo com esta responsável, a CE propôs o envio de uma «equipa de coordenação» para trabalhar com os especialistas espanhóis, e o co-financiamento de um estudo do impacto da tragédia no meio ambiente das zonas mais afectadas. No entanto, o auxílio «foi recusado por parte das autoridades espanholas». «Queríamos custear os gastos de material e pessoas. Para mim é mais importante o que se pode fazer com o auxílio da CE, mas o Governo é soberano de aceitar ou não», disse Day aos eurodeputados. «Acima de tudo, (as autoridades de cada Estado) têm que estar dispostas a aceitar essa assistência e ajuda», acrescentou. Para a adjunta da comissária europeia para o Meio Ambiente, Margot Wallström, a grande lição a retirar da catástrofe do Prestige é a necessidade de «melhorar» a coordenação entre gabinetes. Para tal, o Executivo europeu vai apresentar uma proposta para a criação de um banco de dados europeus em que cada Estado liste os seus equipamentos e tarefas que pode assegurar.