A Missão da Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia recebeu a semana passada «cinco cartas suspeitas» dirigidas a vários dos seus funcionários, que foram enviadas a Zagreb para ser analisadas, informaram fontes do organismo à Europa Press. As cartas poderiam apenas ser felicitações de Natal, mas após detectar-se uma substância estranha foram remetidas para Zagreb para o seu conteúdo ser analisado. Entre os seus destinatários figuravam o chefe da MPUE, Sven Frederiksen. Estas cartas suspeitas coincidem com o envio esta terça-feira de um pacote suspeito à sede do Eurojust em Haia, e com os pacotes explosivos remetidos na segunda-feira à sede da Europol, também na dita cidade holandesa, e ao presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, em Frankfurt. O primeiro desta onda de envios de pacotes com explosivos foi aberto no sábado passado no seu domicílio de Bolonha (centro de Itália) pelo presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, que saiu ileso do atentado.

Os edifícios da União Europeia (UE) reforçaram as suas medidas de segurança, por causa dos recentes casos de cartas-armadilhadas dirigidas a altos responsáveis comunitários. O reforço das medidas de segurança terá sido assumido logo após o envio, no passado sábado, de uma encomenda armadilhada ao presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. De acordo com o site espanhol Europapress, que cita um porta-voz da UE, a instituição «reforçou algumas medidas de segurança», apesar de se considerar que as mesmas até «já eram adequadas». Um dos casos de reforço de segurança aconteceu, por exemplo, na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Depois da encomenda armadilhada enviada a Romano Prodi, segunda-feira foi a vez da polícia alemã interceptar uma carta suspeita dirigida ao presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, e de uma outra missiva ser interceptada na sede da Europol. Já esta terça-feira, um pacote suspeito chegou à sede do Eurojust, na cidade holandesa de Haia, e cinco cartas suspeitas foram remetidas para a missão da polícia da União Europeia na Bósnia.

O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, escapou ileso à explosão de uma carta armadilhada que abriu este sábado na sua casa em Bolonha, Itália. Este é o segundo atentado que sofre em menos de uma semana. No atentado anterior, Prodi foi visado por dois engenhos explosivos de fabrico caseiro, colocados em contentores de lixo próximos de sua casa. A explosão dos artefactos deu-se durante a noite de segunda-feira sem causar vítimas, sendo que o ataque foi reivindicado pela Federação Anárquica Informal (FAI), que integra cinco grupos empenhados em combater as instituições europeias. A FAI anunciou então o início de uma campanha contra a futura Constituição europeia e considerou o líder do Executivo europeu como «um dos burocratas que representa a nova ordem europeia», autor de uma política repressiva e exercida através de instrumentos como as forças de segurança e as prisões.

Três em cada quatro turcos (74,4%) são favoráveis à integração do seu país na UE, porém consideram que esta não irá acontecer em menos de dez anos, segundo uma sondagem publicada esta quarta-feira no diário liberal Milliyet. Apenas 17,3% dos inquiridos revelou estar contra a adesão à UE, de acordo com esta sondagem realizada pela Universidade de Bósforo, em Istambul. Um estudo anterior realizado por esta mesma instituição em Junho passado indicou que 64% dos turcos desejava que o seu país entrasse na União Europeia. Do total de inquiridos, 17,8% considera que a Turquia poderá entrar para a UE dentro de cinco anos, 25,5% em dez anos e 21,9% acredita que a adesão ocorrerá muito depois disso. Apenas 18,2% disse que o seu país «nunca» entrará na União. Os dirigentes europeus deverão decidir em finais de 2004 sobre a possibilidade de iniciar negociações de adesão com a Turquia, candidata desde 1999, em função dos progressos alcançados por Ancara em matéria do respeito pelos Direitos Humanos e as liberdades individuais. A sondagem foi realizada entre Outubro e Novembro sobre uma amostra de 2,123 pessoas.

O presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard D’Estaing, desvalorizou o fracasso da cimeira de Bruxelas, afirmando que a Europa estava a viver uma ilusão, ao pensar que poderia chegar tão rapidamente à conclusão da conferência intergovernamental. Giscard D’Estaing mostrou-se no entanto optimista relativamente ao futuro da UE, numa entrevista que o jornal francês Le Monde publicou esta sexta-feira. Para o presidente da convenção, a solução é voltar a discutir o projecto da constituição, mas desta vez calmamente e sem precipitações, até porque segundo D’Estaing, a UE não pode correr o risco de um segundo fracasso. Relativamente ao papel da Alemanha e da França, Valéry Giscard D’Estaing defende que sem estes países não haveria União Europeia nem nenhum avanço plausível. No entanto, considera que a dupla franco-alemã se deverá abrir à influência dos países fundadores, que deverão aprovar a constituição sozinhos, caso não se chegue a um consenso entre a Europa dos 25.

A Cimeira de Bruxelas, que se preparava para aprovar o Tratado Constitucional da União Europeia falhou, com os vinte e cinco Estados a não conseguirem chegar a um ponto de consenso. A presidência italiana vai agora informar os parceiros europeus do insucesso em atingir o necessário consenso. A cimeira deverá assim acabar já este sábado, ao invés de domingo. Em termos práticos, não será da Cimeira de Bruxelas que vai sair a futura Constituição Europeia.

A Espanha e a Polónia aceitaram estudar alternativas ao sistema de votação vantajoso para os dois países, disse o presidente em exercício da União Europeia, Silvio Berlusconi. À chegada ao edifício do Conselho de Ministros da UE, Berlusconi disse ainda que vai colocar sobre a mesa da cimeira «várias soluções» de compromisso para tentar alcançar um acordo sobre o projecto de Constituição Europeia. Apesar destas palavras, o clima em Bruxelas é de pessimismo. A delegação portuguesa já reunião com Franco Frattini, mas não são conhecidos detalhes do encontro. As reuniões bilaterais ainda prosseguem. Berlusconi reafirmou a sua vontade de chegar a um acordo até domingo de manhã.

O primeiro-ministro italiano e presidente de turno da UE, Silvio Berlusconi, empreendeu esta sexta-feira encontros bilaterais com vários líderes dos Estados-membros, à margem do Conselho Europeu, que arrancou neste dia em Bruxelas. Nestas reuniões, Berlusconi e seus homólogos tentaram superar o ponto mais espinhoso deste encontro, o sistema de voto que ficará consagrado na futura Constituição europeia.
Nestas negociações, os líderes da UE abordaram a questão da distribuição do poder na futura UE. Se na véspera o presidente da Polónia ameaçou vetar o projecto, uma reunião com o chanceler alemão fê-lo mudar de estratégia. O presidente polaco, Aleksander Kwasniewski, garantiu esta sexta-feira que o seu país não vai vetar a Constituição europeia, mas que irá pedir que seja adiada para 2005 uma decisão sobre o sistema de votação na UE alargada. «Devemos evitar um veto que seria uma negação pura e simples. Temos que apresentar os nossos argumentos e procurar o compromisso de um adiamento», precisou Kwasniewski aos microfones da rádio nacional. «A decisão (sobre o sistema de votos) deveria resolver-se até finais de 2005», acrescentou. Tanto a Polónia como Espanha defendem com firmeza o acordo alcançado durante a cimeira europeia de Nice em Dezembro de 2000, que lhes concedeu um número de votos quase equivalente à dos países grandes (Alemanha, Reino Unido, França e Itália) no conselho de ministros da UE. José Maria Aznar não compareceu aos encontros promovidos por Berlusconi.

Os chefes de Estado e do Governo da UE aprovaram esta sexta-feira na Cimeira de Bruxelas a nova defesa europeia, que prevê a criação, em 2004, de uma célula militar que poderá planificar operações autónomas à margem da NATO. O primeiro-ministro italiano e actual presidente do Conselho Europeu, Silvio Berlusconi, revelou estar satisfeito pelo facto de «50 anos depois» da sua fundação, a UE se ter dotado de uma capacidade de planificação militar autónoma que lhe permitirá sentar-se «à mesa de outras potências com total dignidade» e aumentar «a autoridade» da sua política externa e diplomacia. «E tudo isto com o acordo dos EUA», sublinhou. O alto representante para a Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, saudou a adopção de um mecanismo que permitirá à UE planificar operações militares «com ou sem a assistência da NATO».

A União Europeia destacou esta sexta-feira o carácter «insubstituível» das relações transatlânticas e disse estar convencida de que todos os sócios «podem constituir uma força extraordinária em prol do bem no mundo». Segundo uma declaração subscrita pelo Conselho Europeu, «agora mais do que nunca, o vínculo transatlântico é essencial se quisermos criar um mundo melhor». Os Quinze consideram que têm com os Estados Unidos e Canadá uma avaliação comum da ameaça e, em especial, sobre os riscos emergentes como o terrorismo massivo, a proliferação de armas de destruição massiva e a delinquência organizada. Para combater estas ameaças, os Quinze consideram que deve ser utilizada toda a espécie de meios disponíveis, políticos, económicos, de gestão civil e militar de crises. A União e os seus sócios «devem defender uma prioridade comum baseada no fomento do Estado de Direito, na democracia dos Direitos Humanos, na redução da pobreza, assim como na protecção da saúde e do meio ambiente». A UE faz por isso um apelo a favor de uma ordem internacional baseada no multilateralismo eficaz. Mesmo assim considera que é fundamental manter um diálogo permanente para a prevenção e gestão de crises «que tão eficaz está a demonstrar ser nos Balcãs». Por outra parte, os chefes de Estado e de Governo destacaram que a cooperação transatlântica é fundamental para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, e em especial, concluir a Agenda de Desenvolvimento de Doha e reforçar a cooperação normativa.

O Conselho Europeu anunciou esta sexta-feira Janeiro de 2007 como a data para a entrada da Roménia e da Bulgária na União Europeia UE. Ao mesmo tempo, a Turquia foi aconselhada a continuar os preparativos para a adesão, ainda que não se saiba sequer quando deverão começar as negociações. De acordo com os chefes de Estado e de Governo da UE a entrada destes dois países em «Janeiro de 2007» é um «objectivo comum», desde que «estejam preparados». As negociações, acreditam os líderes europeus, deverão estar concluídas satisfatoriamente em 2004, sendo o Tratado de Adesão assinado «o mais cedo possível em 2005». No entanto, para que tal aconteça, é «crucial» que ambos os países «elevem ao nível requerido as suas capacidades administrativas e judiciais «e se mantenham «na senda das reformas económicas e estruturais». Já a Turquia, deu «passos importantes» na aplicação das reformas sobre a liberdades civis aprovadas pelo Parlamento do país, assim como com os progressos no âmbito dos critérios políticos e económicos para aceder à União. Ainda assim, afirmam os líderes, «são necessários mais esforços», sobretudo no que diz respeito à independência da Justiça, às liberdades fundamentais, ou aos direitos culturais, por exemplo. Também será necessário superar os desequilíbrios macro-económico e estrutural do país. O conselho manda ainda uma mensagem a Ancara, referindo que a sua cooperação activa na resolução do conflito turco-cipriota «facilitaria enormemente as aspirações da Turquia» de entrar na UE.

O presidente polaco, Aleksander Kwasniewski, garantiu esta sexta-feira que o seu país não vai vetar a Constituição europeia, mas que irá pedir que seja adiada para 2005 uma decisão sobre o sistema de votação na UE alargada. «Devemos evitar um veto que seria uma negação pura e simples. Temos que apresentar os nossos argumentos e procurar o compromisso de um adiamento», precisou Kwasniewski aos microfones da rádio nacional. «A decisão (sobre o sistema de votos) deveria resolver-se até finais de 2005», acrescentou. A Polónia, juntamente com a Espanha, defendem com firmeza o acordo alcançado durante a cimeira europeia de Nice em Dezembro de 2000, que lhes concedeu um número de votos quase equivalente à dos países grandes (Alemanha, Reino Unido, França e Itália) no conselho de ministros da UE.

O Conselho Europeu, que arranca esta sexta-feira em Bruxelas, vai abordar a proposta dos Países Baixos, apoiada pela presidência italiana, de incluir no texto da futura Constituição europeia a possibilidade de levar ao Tribunal de Justiça da UE os países que violem o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). As reacções, todavia, estão longe de ser unânimes. O ministro das Finanças alemão, Hans Eichel, afirmou esta sexta-feira, à entrada da reunião, que não considera a proposta razoável. «A própria Comissão Europeia distanciou-se dessa hipótese, não faz sentido», precisou, em referência ao pedido de Haia. «Tanto a Alemanha como a França querem o Pacto tal como está, aplicado de uma forma razoável», acrescentou. Por sua vez, o ministro da Economia sueco, Bosse Ringholm, considera ser prematuro ponderar esta questão, enquanto que o primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean Claude Juncker, assinalou: «É uma possibilidade que estamos a analisar com atenção».

O presidente francês, Jacques Chirac, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o chanceler alemão, Gerhard Schröder, estão reunidos esta sexta-feira num hotel no centro de Bruxelas, poucas horas antes do início do Conselho Europeu, no qual os líderes dos Quinze e dos dez futuros Estados-membros vão tentar acordar um texto final para a Constituição europeia. O encontro entre os mandatários dos três maiores Estados da UE poderá servir para consolidar uma posição comum sobre o texto constitucional e particularmente sobre o espinhoso capítulo institucional. Tal como Schröder e Chirac, Blair é favorável ao sistema de «dupla maioria», na medida em que favorece os países menos povoados, porém mostrou-se compreensivo com as posições de Espanha e Polónia (contrários ao novo sistema de votos) ao sugerir um possível adiamento da questão caso não se consiga alcançar um acordo nesta cimeira.

O presidente polaco, Aleksander Kwasniewski, admitiu na quarta-feira vetar o projecto de Constituição europeia caso se mantenha o sistema de voto proposto pela Convenção. O texto definitivo será apresentado este fim-de-semana na cimeira de chefes de Estado e Governo de Bruxelas. «Se a posição é a que figura no tratado (de Constituição europeia), sem oportunidade para um novo compromisso, não podemos dizer que sim. Temos o direito de lutar pelo bom equilíbrio da UE», afirmou Kwasniewski em declarações à BBC. O presidente polaco deverá reunir-se esta quinta-feira com o chanceler alemão, Gerhard Schröder, para analisar a situação. Tanto a Polónia como a Espanha se opõem à redistribuição de votos, incluída no projecto apresentado pela Convenção Europeia, apoiando-se no Tratado de Nice, assinado em 2000, que outorgava a ambos os países 27 votos frente aos 29 de França, Alemanha, Reino Unido e Itália, que, com esta nova proposta, veriam aumentar o seu peso pela distribuição de votos em proporção com a sua densidade demográfica.

Quando surgem cada vez mais vozes defendendo o adiamento da futura Constituição Europeia, Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano e presidente em exercício da União Europeia (UE), reconhece que só por «milagre» haverá acordo sobre a matéria na cimeira que sexta-feira começa em Bruxelas. Na capital belga, onde chegou esta quinta-feira, Berlusconi salientou à imprensa que «promover um acordo será um milagre, mas às vezes os milagres acontecem». A Conferência Intergovernamental (CIG) que começa sexta-feira está a ser marcada por claros entraves de alguns países face à proposta da futura Constituição Europeia. Depois da ameaça de veto por parte da Polónia, um dos dez países que irão aderir à UE no próximo ano, Alemanha e Grã-Bretanha já defenderam ser preferível adiar o acordo. Em causa no texto da futura Constituição Europeia está a reforma das instituições da EU, com vista ao alargamento a Leste do próximo ano, que passa pela alteração do equilíbrio de poderes definido na cimeira de Nice, em especial pelo aumento do peso dos países mais populosos na tomada de decisões.

A presidência italiana da UE propôs esta quinta-feira a criação de um quartel general de planificação militar europeu, com o objectivo de que seja aprovada pelos Quinze e os dez países candidatos na reunião do Conselho Europeu que se inicia na sexta-feira em Bruxelas, informaram fontes diplomáticas. A proposta, que assume o acordo prévio entre a Alemanha, Reino Unido e França, e o eleva para que seja assumido entre todos os Estados membros, prevê a criação de uma célula de planificação de operações civis e militares. Para dissipar as dúvidas sobre o impacto desta iniciativa na Aliança Atlântica, a proposta inclui um mecanismo pelo qual se cria uma célula europeia no Quartel Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE, em inglês) e, paralelamente, uma célula do SHAPE no Estado maior da UE. Se a proposta obtiver a luz verde dos Estados membros, como parece previsível, será incluída nas conclusões do Conselho Europeu que na sexta-feira se inicia em Bruxelas. O alto representante Javier Solana, será o responsável por desenvolver a medida.

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, o chanceler alemão, Gerhard Schroder, e o presidente francês, Jacques Chirac, reúnem-se na próxima sexta-feira antes da cimeira sobre a futura Constituição europeia, noticiou esta quarta-feira o The Daily Telegraph. Fontes de Downing Street não confirmaram nem desmentiram a realização do encontro, limitando-se a assinalar que os líderes europeus aproveitam frequentemente a oportunidade para se reunirem antes das cimeiras de chefes de Estado ou de Governo da UE. No entanto, indicaram que, se for realizada, a reunião será às primeiras horas de sexta-feira, um pouco antes de começar a cimeira de Bruxelas de dois dias, onde deverá ser aprovado o projecto de Constituição europeia. Segundo o The Daily Telegraph, Blair procurará no encontro com Chirac e Schroeder que Paris e Berlim não cumpram a ameaça de avançar numa Europa de duas velocidades caso não se chegue a um acordo. A partilha do poder é o principal obstáculo, pois a Espanha e a Polónia opõem-se ao voto por «dupla maioria» defendido por Berlim, Paris e Roma, e defendem a fórmula do Tratado de Nice que lhes dá um peso quase igual ao dos países mais povoados. O Reino Unido, que não definiu com total clareza a respectiva posição a este respeito, poderá ser relegado para uma velocidade «lenta» caso acabe por vetar a Constituição, de acordo com o diário. Blair apoia o projecto de Constituição, mas indicou que não permitirá que uma maioria qualificada vote sobre assuntos como os impostos, a defesa ou a política externa, considerando que devem continuar a ser competência dos Estados. Numa reunião realizada terça-feira em Paris, o presidente francês e o chanceler alemão insistiram em que não estão dispostos a aceitar um acordo «a qualquer preço» na cimeira da UE e pediram um «gesto» a Espanha que permita aprovar o projecto.

A presidência italiana da UE apresenta esta terça-feira aos membros da União um projecto final da futura Constituição europeia no qual mantém ainda a proposta de um sistema de repartição de votos por «dupla maioria». Segundo disse o ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini, a presidência da UE vai apresentar «uma proposta ampla que mantém o sistema de divisão dos votos previsto na Convenção». A presidência italiana, explicou o MNE, não considera oportuno apresentar uma alternativa neste momento porque nenhuma das propostas apresentadas é susceptível de conseguir um acordo entre os Quinze. Frattini mencionou entre as possibilidades sugeridas a manutenção do sistema de ponderação de voto estabelecido no Tratado de Nice ou modificar os critérios de população estabelecidos pela Convenção. «Não surgiu uma proposta alternativa no que diz respeito à dupla maioria que possa ter êxito», disse ainda o ministro italiano, pelo que na nova proposta de compromisso «confirmaremos o texto da Convenção sobre esta matéria».

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) confirmarão, na cimeira da próxima sexta-feira e sábado de Bruxelas, o «objectivo comum» de que a Bulgária e a Roménia se convertam em Estados membros da UE em 2007, apesar das reticências do comissário europeu do Alargamento, Gunter Verheugen, em definir uma data. No Conselho dos Assuntos Generais (CAG) preparatório do Conselho Europeu, Verheugen manifestou-se contra o facto de as conclusões deste fixarem uma data para a Roménia e a Bulgária, e defendeu a utilização de uma fórmula mais vaga para referir a adesão destes dois países. Vários Estados membros, entre os quais Espanha, Itália e, em menor grau, França recusaram as pretensões do comissário. A maioria dos dez países candidatos que irão aderir à UE em Maio de 2004 também se vão pronunciar neste sentido. O projecto de conclusões da cimeira, cuja versão final não será aprovada antes de quinta-feira, estabelece que é «um objectivo comum» da UE que a Bulgária e a Roménia aderiam em 2007, embora, como nas ocasiões anteriores, especifique que tal só será possível se estes candidatos «estiverem preparados» para tal. Nesta linha, os chefes de Estado e de governo apostarão na conclusão das negociações de adesão com Bucareste e Sofía em 2004, para que o Tratado de Adesão destes dois países possa ser subscrito em 2005.

O ex-presidente francês e artífice do projecto de Constituição Europeia, Valery Giscard d´Estaing, afirmou esta sexta-feira que é preferível não ter uma Constituição que aprovar um mau projecto. O desmembramento do texto proposto pela Convenção «ameaça-nos», disse D´Estaing, que falava, em Bruxelas, na reunião extraordinária da Convenção que visa contornar os obstáculos à aprovação do texto, na qual participaram representantes dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini. No entanto, considerou que «não será útil alargar» os debates da Conferência Intergovernamental (CIG) se «não houver a vontade política apropriada». Frisou ainda que se as exigências de cada país continuarem a ser inspiradas pelos interesses nacionais em vez o serem pelo espírito europeu, não fará sentido prolongar a CIG durante a presidência irlandesa. O país mais crítico em relação ao projecto apresentado pela Convenção é Espanha, que se considera ameaçada pelo sistema de votação consagrado na nova Constituição. Para Giscard D´Estaing, seria preferível haver «um prazo de reflexão em que a sociedade civil, os cidadãos e os jovens tivessem tempo para expressar-se», considerando que as eleições europeias de Junho do próximo ano seriam um momento adequado para isso. «As más constituições, injustas com os cidadãos, acabam em revoltas ou revoluções», advertiu. «Não se trataria neste caso de barricadas, mas sim de um deslocamento da UE, seja através do bloqueio do trabalho da Comissão Europeia ou da impossibilidade de alcançar em 2006 um acordo mutuamente aceitável sobre as perspectivas financeiras», acrescentou. D´Estaing, que foi presidente da Convenção que durante 18 meses elaborou o projecto de Constituição, disse ainda que as boas constituições estão feitas para durar muito tempo, inclusivamente várias décadas, como a Constituição norte-americana. São fruto de um trabalho minucioso e «não de um compromisso improvisado de última hora», acrescentou.

O secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, defendeu esta quinta-feira que a futura célula de planificação militar da União Europeia esteja «ligada» à NATO, mostrando-se convencido de que a Aliança e os Quinze alcançarão uma «solução satisfatória» sobre a questão. Powell mostrou-se a favor das operações militares da UE à margem da NATO «tal como se fizeram este ano», exemplificando com a cooperação euro-aliada na Macedónia ou em Ituri (nordeste da República Democrática do Congo), onde os europeus lançaram uma missão militar depois de comprovar que a NATO não a poderia efectuar. O chefe da diplomacia norte-americana sublinhou que Washington acredita «firmemente» nos pilares da Política de Defesa e de Segurança Comum (PESC) no seio da UE e congratulou-se com as «discussões interessantes» sobre o assunto. Por seu turno, o secretário-geral da NATO, George Robertson, sublinhou que a «transparência» dos europeus na política de defesa é «indispensável» para que o resultado final das negociações entre os Quinze evitem uma «duplicação desnecessária» de meios militares. «Estou certo de que este será o resultado, porque qualquer outro cenário seria ridículo para ambas as organizações», disse Robertson, referindo-se à UE e à Aliança Atlântica. «Não se deve fazer uma duplicação de utilizações inútil. Os orçamentos (em defesa) são tão reduzidos que é impensável duplicar os meios», garantiu. Além disso, sublinhou que a NATO não aceitará um «exército europeu separado» e advertiu contra qualquer veleidade de «rivalidade de competências» entre a UE e a Aliança. Acrescentou que a proposta da Alemanha, França e Reino Unido obriga agora a uma discussão entre todos os europeus e adiantou que «nesta semana ou na próxima» estará pronto o projecto, que será incluído na futura Constituição europeia. O comunicado final dos ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO sublinha que ambas as organizações têm «interesses estratégicos comuns» e que estão comprometidas «firmemente» no reforço da cooperação bilateral. «As consultas e a cooperação NATO-UE em questões de interesse comum ligadas à segurança, à defesa e à gestão de crises, como a luta contra o terrorismo, reforçam-se mutuamente, enquanto os planos civis de emergência se intensificaram e continuarão a ser desenvolvidos», afirma os aliados. Os Dezanove indicam ainda que a parceria estratégica com a UE se baseará no «respeito da autonomia das duas organizações e num espírito de transparência», em linha com o que foi manifestado por Robertson na conferência de imprensa.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO exigiram esta quinta-feira «transparência» à União Europeia (UE) nas discussões sobre o futuro da defesa dos Quinze, perante a possibilidade de os estados-Membros criarem um centro europeu independente da NATO para a planificação estratégica. A proposta do Reino Unido, França e Alemanha supõe a criação de uma célula de planificação militar permanente associada à Aliança Atlântica, mas a eventualidade de um «quartel geral europeu» é um assunto que não está directamente relacionado com as disposições do futuro Tratado constitucional. A UE já dispõe de um Estado Maior – situado em Bruxelas e no qual trabalham 130 oficiais – que poderia fortalecer-se e passar a ter uma dimensão operacional, com a assinatura de missões de gestão de crises, desde a protecção civil a missões de polícia. O comunicado final desta quinta-feira dos ministros do Negócios Estrangeiros da NATO sublinhou que ambas as organizações têm «interesses estratégicos comuns» e que estão comprometidos «firmemente» no reforço da cooperação bilateral. «As consultas e a cooperação da NATO-UE em questões de interesse comum ligadas à segurança, à defesa e gestão de crises, como a luta contra o terrorismo, reforçam-se mutuamente, enquanto que os planos civis de urgência intensificaram-se e continuarão a ser desenvolvidos», apontaram os aliados. Além disso, os Dezanove indicaram que a estratégia da UE basear-se-á no «respeito da autonomia das organizações e num espírito de transparência», um argumento que foi esgrimido pelo secretário geral da NATO, George Robertson, numa conferência de imprensa.

No momento em que a União Europeia (EU) se prepara para gastar mais 146 milhões de euros até 2007, o representante europeu em Luanda estima em mil milhões de euros o montante total de dinheiro doado até ao momento a Angola. O valor, que não inclui ajudas dos Estados-membros da UE a título individual, representa na sua maior parte ajuda humanitária recebida por Angola desde assinatura em 1985 do acordo de Lomé. Presente na primeira ronda de negociações políticas entre Angola e os Quinze, Glauco Calzuola, representante da UE em Luanda, sublinhou quarta-feira que as ajudas a fundo perdido deverão continuar, com uma concentração de esforços na segurança alimentar e nos sectores sociais, ramos considerados fundamentais para a redução da pobreza. De acordo com o Jornal de Angola, a UE vai gastar 91 milhões de euros no financiamento de três projectos. Dois deles visam facilitar a reconstrução e o realojamento das populações, que inclui operações de desminagem e a abertura de estradas secundárias. Um terceiro projecto tem como objectivo um plano de água e saneamento em bairros suburbanos da cidade de Luanda. Ao abrigo de uma linha orçamental denominada «Segurança Alimentar», a UE concedeu a Angola 35 milhões de euros em 2002 e 20 milhões no corrente ano, para financiar programas alimentares, distribuir sementes e utensílios agrícolas.

O chanceler alemão, Gerhard Schroeder, terá um pequeno almoço de trabalho na próxima terça-feira, em Paris, com o presidente francês, Jacques Chirac, no âmbito dos encontros regulares informais franco-alemães, indicou esta quarta-feira um porta-voz do governo alemão. Os dois responsáveis, que se reunirão no Palácio do Eliseu, vão estar acompanhados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, e francês, Dominique de Villepin. Após o pequeno almoço está prevista uma conferência de imprensa. A reunião, que se realiza no âmbito dos «encontros de Blesheim», vai centrar-se nas questões europeias, na cimeira europeia de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro e nas questões internacionais, precisou um porta-voz do governo, Hans-Hermann Langguth. Paris e Berlim têm mantido posições semelhantes em relação à guerra no Iraque e foram objecto das críticas dos restantes parceiros comunitários pelo excessivo défice que apresentaram, provocando uma grave crise no seio da União Europeia depois de o Conselho ter decidido não os admoestar pelo incumprimento do Pacto de Estabilidade. A cimeira de Bruxelas é decisiva para chegar a um acordo sobre a futura Constituição europeia.