A União Europeia comprometeu-se a entregar 700 milhões de euros ao Afeganistão durante este ano, anunciou o ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros e presidente de turno do Conselho de Ministros da UE, Brian Cowen, na Conferência de Doadores de Berlim. As verbas europeias centrar-se-ão na reconstrução e envio de ajuda humanitária àquele país. O chefe da diplomacia irlandesa acolheu com satisfação o anúncio do executivo de Cabul de propor as eleições presidenciais e legislativas para Junho a Setembro deste ano. Mesmo assim, instou o governo afegão a assegurar que vai pôr em marcha novas disposições dos Direitos Humanos, inclusive relacionadas com a situação da mulher. A Comissão Europeia anunciou na terça-feira a assinatura de 245 milhões de euros para a reconstrução e ajuda humanitária no Afeganistão durante este ano. O montante total de Bruxelas e dos Estados membros ascendeu a 1.685 milhões de euros em 2002 e 2003.

As manifestações anti-semitas são mais frequentes na Alemanha, em França e no Reino Unido, revela um relatório da União Europeia relativo ao biénio 2002/2003. Em Portugal, tais manifestações são um "fenómeno marginal" e resumem-se a situações pontuais. O relatório sobre "Manifestações de Anti-semitismo na União Europeia em 2002/2003", apresentado hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, pelo Centro Europeu de Monitorização do Racismo e Xenofobia, conclui que as manifestações anti-semitas se intensificaram na Alemanha, em França e no Reino Unido, enquanto que em Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Finlândia há "relativamente poucos casos". Grécia, Itália, Áustria e Espanha inserem-se no grupo de países onde existe "uma ausência aparente de incidentes violentos", mas verifica-se nesses países "um discurso quotidiano anti-semita extremamente desagradável". A visão global transmitida pelo relatório é que houve "um aumento claramente notável do número de incidentes anti-semitas assinalados em vários Estados-membros", insultos e "graffiti", chegando mesmo a ocorrer atentados à bomba. Já Portugal caracteriza-se pela temperança no que diz respeito a sentimentos anti-semitas. Os dados fornecidos por Lisboa ao Parlamento Europeu indicam que não há registo, em 2002 e 2003, de actos de violência, ameaças ou prejuízos de bens devido a actos anti-semitas, de mudança de comportamento em relação aos judeus ou da existência de organizações ou partidos anti-semitas. Esta harmonia é quebrada por acontecimentos pontuais, como a existência de alguns telefonemas e e-mails ofensivos recebidos pela embaixada de Israel em Lisboa e algumas declarações anti-semitas em sítios de inspiração nazi na Internet. A mesma representação diplomática queixou-se de que a bandeira de Israel existente no Parque das Nações foi vandalizada, com pinturas da cruz suástica e insultos. "A comunidade judaica em Portugal está muito bem integrada na sociedade, tendo pouca visibilidade e atraindo pouca atenção. O representante da comunidade judaica descreve as relações com a comunidade islâmica como "muito boas", verificando-se a presença de líderes judeus em cerimónias islâmicas e vice-versa", lê-se nas conclusões do documento. Em Portugal, vivem entre dois e três mil judeus.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira por 229 votos a favor, 202 contra e 19 abstenções, uma resolução na qual insta a Comissão Europeia (CE) a retirar o seu acordo com o governo dos Estados Unidos sobre a transferência de dados pessoais de passageiros de voos transatlânticos, e ameaça recorrer ao Tribunal de Justiça da UE se não responder à petição. O acordo, subscrito no passado Dezembro após meses de negociação, pretende regular uma prática que os Estados Unidos impõem desde o 11-S. Estabelece, para isso, as condições em que as companhias europeias que voem para aeroportos norte-americanos deverão transferir para os serviços aduaneiros norte-americanos. As companhias deverão disponibilizar até 34 dados pessoais de cada um dos seus passageiros, entre eles, a classe do bilhete que elegeu, como pagou o bilhete e até as possíveis reservas de automóveis ou habitações de hotel. O Parlamento Europeu, com os votos a favor dos socialistas, liberais, verdes e Esquerda Unitária Europeia, e a oposição maioritária do Grupo do PP Europeu, considerou que o acordo choca com a legislação europeia sobre a protecção da privacidade. Na resolução, redigida pela liberal holandesa Johanna Boogerd-Qaak, a Eurocâmara recorda que «a protecção da vida privada não se considera um direito fundamental», já que a legislação apenas cobre os cidadãos norte-americanos ou residentes em situação regular. Mesmo assim, denuncia que a convenção «nega praticamente» aos Estados membros da UE – responsáveis por aplicar a normativa comunitária sobre protecção de dados - «toda a possibilidade de bloqueio das transferências para garantir os direitos dos cidadãos».

A Holanda registou um défice público de 3,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, juntando-se à Alemanha e à França no incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Segundo o departamento nacional de estatística holandês, as contas públicas ultrapassaram o limite máximo definido no PEC, que é de três por cento do PIB, o que contraria as declarações do Outono do ministro holandês das Finanças, Gerrit Zalm, que criticou fortemente o posicionamento dos governos de Berlim e Paris. Portugal conseguiu fugir a uma situação de défice excessivo por conta de receitas extraordinárias provenientes da titularização de dívidas fiscais e à segurança social, da transferência do fundo de pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações e da venda de algum património do Estado, que ao contrário do que o Governo previa resultou num fraco contributo para o défice público. Desconhece-se se a Holanda, a Alemanha e a França adoptaram alguma estratégia de obtenção de receitas extraordinárias e, mesmo assim, geraram um défice público que excede o contrato que estabeleceram há alguns anos e que se chama Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por causa da Alemanha e da França, os doze Estados-membros aceitaram, no final de 2003, um compromisso de levantamento das punições para quem lese esse compromisso financeiro, válido para os próximos dois anos. Desta feita, também a Holanda não será penalizada pela Comissão Europeia por ter ultrapassado em 2003 os critérios do pacto.

A Comissão Europeia concedeu um prazo de dois meses a Portugal para rectificar a legislação nacional na área dos concursos públicos antes de avançar para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo. O executivo comunitário pediu formalmente hoje, em Bruxelas, a seis Estados-membros — Portugal, Itália, Grécia, Irlanda, Reino Unido e Alemanha — para rectificarem um total de nove infracções detectadas no direito comunitário dos mercados de contratos de direito público. Os pedidos assumem a forma de "pareceres fundamentados", a segunda etapa de um processo de infracção. No caso de uma resposta insatisfatória, Bruxelas poderá apresentar queixa contra os Estados em causa no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo. A Comissão decidiu enviar dois pareceres fundamentados a Portugal. O primeiro por transposição incorrecta da directiva (lei europeia) relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações. O segundo deve-se a uma transposição incorrecta da directiva que disponibiliza aos fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços meios de recurso eficazes e rápidos em caso de violação do direito comunitário neste domínio. A Comissão considera que a legislação portuguesa "não está em conformidade com a legislação comunitária", nomeadamente no que se refere aos aspectos relacionados com "o âmbito e os limiares de aplicação da directiva, aos prazos de recepção das propostas, aos concursos e às propostas anormalmente baixas".

O indicador de sentimento económico dos países da Zona Euro manteve-se praticamente sem oscilar no mês de Março, tendo observado uma ligeira apreciação de uma décima, para 96 pontos, revela hoje a Comissão Europeia. O desempenho de Março é atribuído à "melhoria da confiança nos sectores da construção e do retalho", refere o comunicado de Bruxelas. Em contraponto, o sector dos serviços não acompanhou esse aparente optimismo e o respectivo índice "recuou ligeiramente". O clima de negócios, que mede as expectativas de produção nos vários sectores, caiu pelo segundo mês consecutivo, atingindo um valor de menos 0,1 pontos. Apesar da pouca confiança dos empresários no futuro próximo, o facto é que as exportações e as encomendas de produtos acabados manteve-se estável em Março, face ao mês anterior.

A inflação anual nos doze países da Zona Euro manteve-se estável, nos 1,6 por cento, entre Fevereiro e Março deste ano, revela o departamento de estatística da Comissão Europeia, o Eurostat, na sua previsão preliminar. Este nível de preços é o mais baixo dos últimos quatro anos e encaixa no objectivo do Banco Central Europeu, que determina a sua política monetária tendo em conta a estabilidade dos preços abaixo dos dois por cento.

Os ministros europeus do Interior adoptaram hoje, após dois anos e meio de debates, uma directiva que define o estatuto de refugiado na União Europeia, um passo considerado importante para a colocação em prática de um sistema de asilo comum. Apesar de estarem de acordo sobre a maioria dos pontos em debate, os ministros continuam divididos quanto aos "procedimentos de concessão do estatuto de refugiado", que serão definidos na última directiva sobre a matéria, a adoptar até 1 de Maio. O texto hoje adoptado define duas categorias de refugiados: aqueles que podem beneficiar do estatuto de refugiado com abse na Convenção de Genebra de 1951 e aqueles que podem receber "protecção subsidiária". No primeiro caso, o documento harmoniza a interpretação da noção de refugiado e inclui os "actores não estatais" (milícias, entre outros) entre os autores das perseguições, o que não era reconhecido em alguns Estados-membros da UE. Mas essa protecção pode ser recusada se puder ser garantida no país de origem do indivíduo que requer asilo, em relação a "uma parte do território" ou por "organizações internacionais". Quanto à protecção subsidiária, visa os indivíduos que, sem estarem abrangidos pela Convenção de Genebra, arriscam a condenação com uma pena de morte ou a tortura nos seus países de origem, ou que podem provar que são "ameaçados pessoalmente e de modo grave" em caso de guerra civil. Apesar de mais precária - pois tem a duração de um ano, renovável, contra três anos para os beneficiários do estatuto de refugiado -, a protecção subsidiária confere um estatuto a pessoas cuja presença na UE era, por vezes, apenas tolerada. Em 2003, o número de pedidos de asilo desceu 23 por cento.

O euro caiu hoje para o seu valor mais baixo este ano contra o dólar, face à especulação nos meios financeiros internacionais que o Banco Central Europeu poderá baixar a taxa de juro de referência dos quais dois por cento. A reunião desta semana do conselho de governadores do Banco Central Europeu está a motivar muita expectativa junto dos investidores, que esperam pela redução do preço do dinheiro, tendo em conta o atraso na recuperação económica dos principais países europeus, em particular da Alemanha e França. O euro chegou a tocar os 1,2050 dólares, mas já recuperou alguns cêntimos em relação ao dólar, para o patamar dos 1,21 dólares. Há duas a três semanas, o euro alcançou os 1,29 dólares, reflectindo as perspectivas optimistas de crescimento económico previsto para alguns países europeus.

O Presidente suíço, Joseph Deis, defendeu hoje a adesão do país à União Europeia e pediu aos seus compatriotas que deixem de acreditar que podem ser "mais bem tratados" por Bruxelas ficando de fora da UE. "Estou convencido de que a adesão é um objectivo que devemos assumir a longo prazo", declarou Deis numa entrevista ao semanário suíço "Le Matin Dimanche". Em 1992, os suíços recusaram através de um referendo a adesão ao espaço económico europeu, mas nas últimas semanas, o reforço do controlo nas fronteiras entre a Alemanha e a Suíça relançou o debate sobre a continuação do país fora da UE. Deis, que também ocupa a pasta da Economia, afirmou na entrevista que "é preciso deixar de acreditar em ilusões e em que o país também pode ser bem - ou mais bem - tratado sem ser membro do clube e sem pagar as suas quotas". Por outro lado, numa altura em que a Alemanha invocou os Acordos de Schengen sobre a livre circulação de pessoas para reforçar o controlo na fronteira, o presidente suíço considerou que "a adesão (da Suíça) a Schengen reforçaria a sua segurança a todos os níveis". Joseph Deis desloca-se a Berlim em finais de Abril para discutir vários 'dossiers' europeus com o chanceler alemão, Gerhard Schroeder.

O primeiro-ministro de Inglaterra, Tony Blair, aproveitou a sua visita-relâmpago a Lisboa, já esta semana, para confirmar ao seu homólogo português, Durão Barroso, o apoio do seu país à candidatura do português António Vitorino à presidência da Comissão Europeia (CE). Segundo a edição deste sábado do semanário Expresso, a candidatura de Vitorino ao lugar de Romano Prodi foi um dos temas um dos temas do jantar a sós entre Durão Barroso e Blair, na quarta-feira, sendo que, na sexta-feira, em Bruxelas, Durão voltou a abordar o assunto com os seus homólogos europeus. Com este apoio da Inglaterra, a candidatura de comissário português à presidência da Comissão Europeia ganha assim novo fôlego, especialmente após a vitória do também socialista Zapatero em Espanha, numa altura em que se fala que Portugal não irá apresentar nenhum candidato à presidência do Banco Europeu, para apoiar o nome designado por Espanha. Contudo, o futuro líder do Executivo espanhol também tem demonstrado alguma aproximação ao eixo franco-alemão, o qual tem revelado pouco entusiasmo pela candidatura de Vitorino.

A "estratégia de Lisboa" para o reforço da competitividade da economia comunitária foi ontem duramente criticada por vários líderes da União Europeia (UE), que consideraram o seu método de trabalho desadaptado face aos objectivos pretendidos. As críticas partiram da generalidade dos líderes dos actuais e futuros Estados membros da UE, que reconheceram que o objectivo fixado há quatro anos de tornar a economia europeia na mais competitivida do mundo em 2010, está longe de se tornar uma realidade. Na cimeira de Lisboa, em Março de 2000, os então Quinze líderes assumiram uma série de objectivos quantificados que deveriam ser atingidos até 2010 em matéria de emprego, investimento em investigação científica, acesso de escolas e famílias à internet ou níveis de educação. O problema, alegam os países críticos, é que estes objectivos não foram acompanhadas de qualquer mecanismo para impor o seu cumprimento. Ao invés, os Quinze criaram um novo "método de coordenação aberta",assente na comparação das práticas nacionais das reformas económicas e sociais, de modo a incitar os mais atrasados a seguir o exemplo dos melhor sucedidos. Vários países - sobretudo, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia - consideraram que os fracos resultados conseguidos resultam precisamente das limitações deste método, que não obriga os governos a qualquer resultado concreto. Os piores classificados arriscam-se apenas a ser citados nos relatórios anuais efectuados pela Comissão Europeia. Mas, frisou o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, "não tem sentido comparar as fraquezas de cada um e ficar por aí". "Todos disseram, como se não tivessem qualquer responsabilidade nacional, que esta estratégia não funciona", disse o primeiro-ministro luxemburgês, Jean-Claude Juncker, considerando que os líderes não se podem «resignar a aceitar este falhanço colectivo, é preciso reabilitar os objectivos de Lisboa". Verhofstadt defendeu que a única solução consiste em tornar os objectivos de Lisboa obrigatórios, através da criação de novos mecanismos tão vinculativos como o é, por exemplo, o Pacto de Estabilidade para os membros do euro. Os sete países pediram assim uma avaliação profunda e detalhada das limitações do método de Lisboa, em complemento do estudo que foi ontem encomendado ao ex-primeiro-ministro holandês, Wim Kok, sobre as reformas realizadas e os esforços que será necessário empreender para que as metas de 2010 sejam efectivamente atingidos nessa data. Este estudo deverá ser apresentado a 1 de Novembro, para discussão dos líderes na cimeira de Março de 2005. Juncker e Verhofstadt consideraram, por outro lado, que, se se alterar o seu método, a "estratégia de Lisboa" deverá ser igualmente rebaptizada com outro nome, para marcar a diferença face ao processo actual. Segundo vários diplomatas europeus, a sugestão provocou uma forte oposição do primeiro-ministro português, Durão Barroso. Mas o Presidente francês, Jacques Chirac, que, segundo os mesmos diplomatas, quase não interveio na discussão, teve uma achega a propósito: "Independentemente do charme da cidade de Lisboa, este termo de estratégia de Lisboa não é muito invocador da realidade", afirmou. E atalhou, meio irónico, que deveria antes chamar-se "estratégia do Porto, porque o Porto é muito bom". Presume-se que se referia ao dinamismo económico da cidade Invicta.

É impossível garantir uma «segurança absoluta» contra o terrorismo, considerou esta sexta-feira o recentemente nomeado coordenador de luta anti-terrorista da União Europeia, Gijs De Vries, acrescentando que este é um «verdadeiro problema europeu». «As pessoas não deveriam ter expectativas tão elevadas», avisou o responsável europeu, considerando que «se esperam uma segurança absoluta nunca estarão satisfeitos». «Nas nossas sociedades abertas, que devem permanecer desse modo, (a asegurança absoluta) é completamente impossível», concluiu o senhor terrorismo. De Vries afirmou, em declarações à rádio BBC, que a sua missão consiste em tornar as medidas antiterroristas que já existem na UE mais eficazes. «Trata-se de reforçar a colaboração existente, partilhar informação e pôr em marcha políticas mais rápidas», explicou o responsável europeu, acrescentando que «os atentados de Madrid mostraram que estamos, uma vez mais, perante um verdadeiro problema europeu».

A Alemanha, a França e o Reino Unido vão reunir-se proximamente numa cimeira tripartida a ter lugar em Londres, anunciou esta sexta-feira o chanceler alemão, Gerhard Schröder. O líder alemão vai encontrar-se com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o presidente francês, Jacques Chirac, para discutir questões de Justiça e Administração Interna. «Creio que neste âmbito, tendo em conta as necessidades actuais, teremos um terreno de entendimento muito maior do que há alguns meses», afirmou Schröder, numa referência aos atentados de 11 de Março, em Madrid. Os três chefes de Estado e Governo encontraram-se anteriormente, em Berlim, em Setembro de 2003 e em Fevereiro de 2004. As vários reuniões despertaram em vários outros países europeus o receio da criação de um directório na União Europeia.

O primeiro-ministro, Durão Barroso, disse hoje que considera possível mas arriscado a União Europeia chegar a acordo sobre a Constituição Europeia até Junho, como foi decidido na Cimeira da Primavera que terminou hoje, em Bruxelas. "Penso que vamos chegar a acordo mas esse acordo não está absolutamente garantido", o que é um "risco", disse Durão Barroso no final da reunião dos chefes de Estado e de Governo da EU. Os chefes de Estado e de Governo chegaram a um compromisso para adoptar o projecto de Constituição europeia "o mais tardar" na próxima cimeira de chefes de Estado e de governo, a 17 e 18 de Junho, anunciou o presidente em exercício da União. "Temos agora um mandato para concluir durante a presidência irlandesa (...) Chegámos a acordo para o fazer o mais tardar no Conselho Europeu de Junho", disse o primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da UE, Bertie Ahern. Elaborado durante mais de um ano no seio de uma Convenção, o projecto de Constituição europeia foi submetido em Dezembro do ano passado, em Bruxelas, à apreciação dos chefes de Estado e de governo. Descontentes com o facto de o sistema de voto proposto lhes retirar peso relativamente ao que tinham conquistado em Nice três anos antes, a Polónia e a Espanha impediram a adopção da nova Constituição, cujas negociações se mantêm desde então num impasse. Durão Barroso defendeu que a mudança de governo em Espanha não foi o elemento determinante para a saída do impasse nas negociações sobre o projecto de Constituição. O líder do PSOE e futuro chefe do governo do país vizinho, José Luiz Rodriguez Zapatero anunciou logo a seguir a ter ganho as eleições que Madrid não iria manter a sua oposição ao projecto. Durão Barroso reconhece, no entanto, que esta posição cria uma "dinâmica mais positiva". A divisão do poder na futura UE não é a única questão que falta ultrapassar nas negociações que vão ser reabertas. Portugal, por exemplo, voltou a lembrar que pretende que o princípio da "igualdade entre os Estados-membros" fique consagrado no futuro "tratado constitucional". O primeiro-ministro português elegeu também como um dos dois temas mais importantes na Cimeira de Bruxelas a decisão sobre a nova estratégia da UE de luta anti-terrorista. Na quinta-feira, os líderes adoptaram um plano de acção europeu contra o terrorismo que prevê o reforço da cooperação a nível de informações e novas medidas de segurança e controle. A coordenação da política anti-terrorista europeia - ficou também decidido quinta-feira - ficará a cargo do antigo secretário de Estado do Interior holandês Gis de Vries que, como sublinhou o Alto representante europeu para a Política Externa, Javier Solana, "começará já a trabalhar segunda-feira". Finalmente, os chefes de Estado e de Governo incumbiram a Comissão Europeia da criação de um "grupo de alto nível" encarregue de realizar uma avaliação da "Estratégia de Lisboa". A decisão é tomada numa altura em que a União Europeia constata o seu atraso na implementação das reformas estruturais necessárias para alcançar os níveis de desenvolvimento dos Estados Unidos e do Japão. A "Estratégia de Lisboa" prevê que a UE se transforme, até 2010, "no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

O presidente francês, Jacques Chirac, manifestou esta sexta-feira o desejo de que o próximo chefe do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, reforce as relações de Espanha com a França e a Alemanha, e que coloque o país num lugar forte na construção europeia. Chirac, que falava em conferência de imprensa no final do Conselho Europeu de Bruxelas, assinalou que «tudo o que aproximar Espanha de França é necessário e positivo, e desse ponto de vista as declarações do senhor Zapatero são muito interessantes, muito abertas». «Espero que se possa reforçar essas relações e que Espanha tenha um lugar forte na construção europeia, especialmente para reforçar as suas relações com a França e a Alemanha», disse. Quanto ao balanço pessoal que faz sobre o papel do primeiro-ministro espanhol cessante, José Maria Aznar, Chirac disse: «Aznar assumiu as suas responsabilidades durante dois mandatos em Espanha em condições que lhe permitiram indiscutivelmente o desenvolvimento importante» do país.

A União Europeia (UE) considera «essencial» que a ONU assuma um «papel de destaque» e «cada vez mais importante» tanto no processo de transição do Iraque, como depois deste. No projecto de conclusões a aprovar esta sexta-feira no Conselho Europeu de Bruxelas, os Quinze apoiam a decisão da ONU de contribuir para a formação de um governo provisório iraquiano para o qual será transferida a soberania do país a 30 de Junho de 2004, bem como a preparação de eleições directas antes de finais de Janeiro de 2005. «Para que esse processo de transição política se realize com sucesso, é essencial que as Nações Unidas assumam nele um papel de destaque», sublinha-se no projecto de conclusões. Neste contexto, o Conselho Europeu acolhe favoravelmente a declaração do Conselho de Segurança da ONU de 23 de Março, considerando-a um «sinal de consenso» internacional. Afirma também esperar que as «Nações Unidas desempenhem um papel fundamental e cada vez mais importante, com a aprovação do Conselho de Segurança, durante o período prévio à transição e depois desta». A União Europeia destaca também a decisão de o Conselho de Governo iraquiano de convidar as Nações Unidas a ajudarem no processo de transferância de soberania em finais de Junho e na preparação das futuras eleições nacionais. Sublinhando que a segurança do Iraque continua a ser um grande obstáculo para que os processos políticos e de reconstrução tenham sucesso, o Conselho voltou a condenar os atentados terroristas no Iraque, considerando-os «uma tentativa desapiedada de perturbar o processo de restauração da soberania e a estabilidade» do país. «A União Europeia está decidida a apoiar o povo iraquiano quando este iniciar uma nova era na história do seu país», acrescenta-se no texto. O Conselho convida ainda o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, e a Comissão Europeia a realizarem, a médio prazo, uma estratégia para as relações da UE com o Iraque e a definir as medidas a tomar nesse sentido.

O presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, propôs esta sexta-feira as datas de 1 ou 9 de Maio para concluir as negociações da Constituição europeia, o que permitirá aos eleitores conhecer o acordo dos líderes europeus quando votarem nas eleições europeias de Junho. Cox sublinhou que estas duas datas são «uma preferência e não um dogma». O 1 de Maio coincide com a entrada dos 10 novos Estados membos e uma comemoração em Dublin, à qual deverão assistir os chefes de Estado e de Governo. A 9 de Maio, as instituições europeias celebram o Dia de Europa, o que institucionalizaria esta data a nível europeu, se se chegar a um acordo sobre o Tratado constitucional.

A União Europeia pretende fazer um «acordo de associação e cooperação» com a Rússia que permita unir esforços para combater as «novas ameaças» e solucionar os «conflitos regionais», indica o Conselho Europeu no texto de conclusões que vai aprovar esta sexta-feira. Os chefes de Estado e de Governo dos Quinze, reunidos desde quinta-feira em Bruxelas, consideram que este acordo constitui a «pedra angular» das relações entre as duas regiões, as quais se «intensificarão» a partir de 1 de Maio, quando os dez futuros Estados membros passarem a integrar a UE. O Conselho Europeu espera que aquele acordo seja aplicado «sem condições prévias» a todos os Estados membros a partir daquela data. A UE felicitou ainda Vladimir Putin pela sua reeleição na presidência da Federação russa, frisando a necessidade de a associação entre ambas as partes se basear «no respeito pelos valores comuns», e afirmando esperar que Putin torne a Rússia «aberta, estável e democrática». Neste sentido, o Conselho acolheu «favoraverlmente» o compromisso do líder russo de «construir e garantir um sistema multipartidário, desenvolver a sociedade civil» e fazer todo o possível por «garantir a liberdade de imprensa».

Os chefes de Estado e de Governo da UE pediram esta sexta-feira à presidência irlandesa que prossiga com as consultas para que, o mais brevemente possível, possam ser retomadas as negociações formais da Conferência Intergovernamental (CIG), com o objectivo de conseguir um acordo sobre a Constituição Europeia antes do próximo Conselho Europeu, a 17 de Junho. Segundo se depreende das conclusões que serão aprovadas esta sexta-feira, os líderes europeus querem chegar a um acordo sobre a futura Constituição o quanto antes para responder às necessidades da UE. Depois do debate de quinta-feira à noite e deste texto fica confirmada a vontade de todos em desbloquear as negociações, suspensas desde Dezembro passado devido à oposição de Espanha e da Polónia relativamente ao sistema de votação no Conselho. A entrada de José Luis Rodríguez Zapatero no governo de Espanha e a flexibilização da posição polaca permitirá que a presidência retome os debates já no próximo mês de Maio.

O Parlamento Europeu aprovou uma directiva que irá facilitar a livre circulação e a mudança de residência entre países da União Europeia (UE). Proposto pelo comissário europeu António Vitorino, este diploma tem por objectivo dar aos cidadãos comunitários a possibilidade de estes mudarem de residência, dentro da UE, com a mesma facilidade com que o fazem no seu próprio país. Vitorino afirmou que esta medida «representa um ambicioso passo em frente, no sentido das expectativas expressas pelos cidadãos europeus», acrescentando que a mobilidade dentro da UE será encorajada, «o que levará a um impacto positivo na competitividade e no crescimento das economias europeias». Segundo a Comissão Europeia, a directiva que será adoptada em 2006, permitirá tornar os procedimentos legais «mais transparentes» e «mais simples» para os cidadãos interessados. Deste modo, os cidadãos da UE não terão de obter um visto de residência quando se estabelecerem noutro país comunitário. Para a Comissão, esta medida «irá mudar para melhor a vida de milhões de cidadãos da UE que vivam fora dos seus países.

Os líderes europeus vão hoje, em Bruxelas, analisar as razões do atraso na "Estratégia de Lisboa" de desenvolvimento económico da União Europeia face aos seus principais concorrentes, os Estados Unidos e o Japão. O segundo e último dia da Cimeira de Bruxelas será dominado por temas económicos depois de ontem ter sido aprovada uma nova estratégia contra o terrorismo e ter sido dado um impulso no sentido de se finalizar a redacção da primeira Constituição europeia até fins de Junho próximo. Os líderes europeus vão concluir que os progressos para alcançar o "objectivo estratégico" definido em Lisboa têm sido insuficientes e, mais uma vez, apelar à continuação das reformas estruturais consideradas essenciais para o desenvolvimento económico europeu. Os chefes de Estado e de Governo irão incumbir a Comissão Europeia da criação de um "grupo de alto nível" encarregue de realizar uma avaliação da "Estratégia de Lisboa". A decisão é tomada numa altura em que a União Europeia constata o seu atraso na implementação das reformas estruturais necessárias para alcançar os níveis de desenvolvimento dos Estados Unidos e do Japão, como foi definido na capital portuguesa em Março de 2000. A "Estratégia de Lisboa" prevê que a UE se transforme, até 2010, "no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Ontem, no final do primeiro dia de cimeira, os dirigentes europeus quebraram o impasse em que a Constituição europeia tinha caído desde Dezembro ao acordarem em adoptar o projecto "o mais tardar" na próxima cimeira de chefes de Estado e de governo, a 17 e 18 de Junho. Para o efeito recomeçarão em breve os trabalhos da conferência que reúne os representantes dos governos dos 25 (Conferência Intergovernamental - CIG), no seio da qual será ultimado o acordo final sobre a Constituição, anunciou a presidência irlandesa (que detém a presidência rotativa da UE) no final do jantar de ontem. O primeiro dia da cimeira de Bruxelas ficou também marcado pela adopção de um plano de acção europeu contra o terrorismo que prevê o reforço da cooperação a nível de informações e novas medidas de segurança e controle. A coordenação da política anti-terrorista europeia - ficou também decidido ontem - ficará a cargo do antigo secretário de Estado do Interior holandês Gis de Vries que, como sublinhou o alto representante europeu para a Política Externa, Javier Solana, "começará já a trabalhar segunda-feira".

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, assegurou esta sexta-feira, que o Reino Unido não aprovará uma Constituição europeia que questione os elementos básicos da política britânica, tais como o respectivo sistema de impostos ou a política de defesa. «O nosso sistema fiscal, a nossa política internacional e de defesa, o nosso sistema judicial e penal não podem ser tratados de forma diferente da vontade do povo britânico», disse Blair, à saída da reunião do Conselho Europeu que decorreu quinta e sexta-feira em Bruxelas. No entanto, afirmou que a União deve aprovar a Constituição europeia «o mais depressa possível», sobretudo para garantir que se possa continuar a tomar decisões no seio de uma UE alargada a 25 membros, depois de 1 de Maio. Blair frisou ainda que existe um «sentimento de unidade» quanto à «luta contra a ameaça terrorista», depois dos atentados ocorridos em Madrid a 11 de Março. Daí que continue a ser «muito, muito necessária» uma melhor cooperação entre os Estados membros, disse.

Os dirigentes europeus acordaram hoje adoptar o projecto de Constituição europeia "o mais tardar" na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, a 17 e 18 de Junho, anunciou o presidente em exercício da União Europeia (UE). "Temos agora um mandato para concluir durante a presidência irlandesa (...) Chegámos a acordo para o fazer o mais tardar no Conselho Europeu de Junho", disse o primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da UE, Bertie Ahern, citado pela Lusa. O primeiro-ministro irlandês anunciou ainda a sua intenção de convocar "assim que possível" a Conferência Intergovernamental — reuniões entre os Governos dos 25 — que deverá concluir as negociações. Elaborado durante mais de um ano no seio de uma Convenção, o projecto de Constituição europeia foi submetido em Dezembro do ano passado, em Bruxelas, à apreciação dos chefes de Estado e de Governo. Descontentes com o facto de o sistema de voto proposto lhes retirar peso relativamente ao que tinham conquistado em Nice três anos antes, a Polónia e a Espanha impediram a adopção da nova Constituição, cujas negociações têm permanecido desde então num impasse. Durante o jantar de hoje, Bertie Ahern desejava obter dos dirigentes europeus uma confirmação da "vontade geral" de adoptar a Constituição o mais rapidamente possível, numa altura em que se têm multiplicado os sinais positivos nesse sentido. Segunda-feira, no final de um encontro em Paris com o chefe de Estado francês, Jacques Chirac, Ahern tinha já considerado "possível" um acordo na cimeira de Junho. Hoje, em declarações à imprensa, o primeiro-ministro polaco, Leszek Miller, invocou de forma insistente os atentados de Madrid para defender perante os seus concidadãos a necessidade de chegar a um compromisso em torno do projecto de Constituição. "Madrid mudou a situação", afirmou Miller no primeiro dia da cimeira, acrescentando que os atentados de 11 de Março demonstram que a Europa "tem de se defender com eficácia" e "introduzir mecanismos para se tornar mais resistente".

O holandês Gijs de Vries foi eleito senhor terrorismo da União Europeia esta quinta-feira, anunciou o presidente de turno da União, o primeiro ministro irlandês, Bertie Aherm. De Vries, antigo ministro da Administração Interna holandês e representante do seu país na Convenção Europeia, foi escolhido pelo líderes dos Vinte e Cinco Estados membros para coordenar a luta contra o terrorismo na UE. No seu cargo, o senhor terrorismo deverá responder perante o Alto Representante da UE para a Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) aprovaram esta noite, na cimeira de Bruxelas, um plano contra o terrorismo, que designa, nomeadamente, um "senhor terrorismo" para coordenar a acção a nível comunitário. No âmbito do documento, a UE exige aos países parceiros que endureçam as suas próprias políticas contra o terrorismo, caso contrário poderão ver os apoios comunitários diminuídos e eventuais parcerias em risco. Abalados pelos atentados terroristas de 11 de Março em Madrid, que causaram duas centenas de mortos, os chefes de Estado e de Governo decidiram ainda simbolicamente, antecipar a "cláusula de solidariedade" inscrita no projecto de Constituição europeia — cláusula que prevê a mobilização de todos os meios, incluindo militares, para socorrer um Estado-membro vítima de agressão terrorista. "Nós, União Europeia, devemos estar certos que tudo o que possa ser feito para proteger os nossos cidadãos da onda terrorista será feito", declarou o primeiro-ministro irlandês e presidente em exercício da UE. Bertie Ahern. Apesar de não terem chegado a um entendimento sobre a controversa "CIA" europeia, os líderes pediram ao alto representante para a política externa, Javier Solana, que lhes faça uma proposta, até Junho, sobre a integração no seio do Conselho da UE de uma célula de informações sobre a ameaça terrorista, onde os Estados possam partilhar dados. O plano prevê igualmente uma série de medidas concretas como a antecipação da inclusão de dados biométricos (impressões digitais e características da íris) nos vistos e passaportes. Javier Solana confirmou ainda a nomeação do holandês Gijs de Vries para coordenar a luta contra o terrorismo, que vai chefiar a luta europeia contra o terror. A ideia do cargo é acabar com as barreiras entre a UE e as autoridades nacionais, instituindo a partilha de informações entre Estados-membros.

O antigo secretário de Estado holandês, Gijs de Vries, deve ser hoje nomeado o coordenador da luta contra o terrorismo da União Europeia no Conselho Europeu da Primavera, que começa esta tarde em Bruxelas. O Alto Representante da Política Externa da União Europeia, Javier Solana, deverá propor a nomeação de Vries aos chefes de Estado e de Governo quando esta noite for discutida e aprovada a criação do cargo de "Senhor Terrorismo" no seio da UE, uma figura colocada na ordem do dia depois dos atentados contra a capital espanhola que fizeram, no dia 11 de Março, 190 mortos. A principal função do "Senhor Terrorismo" será coordenar a acção dos diferentes instrumentos de luta contra este flagelo à disposição da UE. Vries terá também de assegurar que as medidas tomadas sejam efectivamente postas em prática no terreno.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia e dos países aderentes reúnem-se esta quinta-feira em Bruxelas, numa cimeira marcada pelos atentados de 11 de Março em Madrid e que servirá para acordar novas medidas para combater o terrorismo de forma conjunta. Tentar-se-á ainda desbloquear as negociações constitucionais, dar um impulso à agenda económica e rever a situação no Médio Oriente. A presidência irlandesa antecipou para as 18:00 horas o início da cimeira, para possibilitar «um debate em profundidade» que permita uma «resposta global» da UE contra «todas as formas de terrorismo». O Conselho Europeu aprovará esta quinta-feira uma declaração com medidas que foram decididas na passada semana pelos ministros do Interior e dos Negócios Estrangeiros. A declaração inclui a criação de um comissário para o terrorismo; a activação antecipada da cláusula de solidariedade em caso de ataque; o reforço da cooperação entre os serviços de inteligência e a aplicação urgente de medidas já aprovadas como a ordem europeia de busca e captura. Num encontro à margem desta cimeira, os ministros dos Negócios Estrangeiros vão debater a deterioração da situação no Médio Oriente após o assassínio do fundador do Hamas, e a próxima cimeira da Liga Árabe, marcada para sábado. Numa terceira sala, os ministros da Economia e Finanças vão negociar a substituição do espanhol Eugenio Domingo Solans no comité executivo do Banco Central Europeu (BCE) e, previsivelmente, a eleição do candidato europeu à direcção-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na sexta-feira, os trabalhos serão retomados às 9:00 horas e estarão centrados na Agenda de Lisboa – estratégia de reformas económicas lançada em Lisboa em 2000. As discussões sobre a Agenda de Lisboa distribuir-se-ão em três sessões: a primeira sobre crescimento sustentável e competitividade, a segunda sobre emprego e a terceira sobre as reformas a aplicar até 2005. Após a tradicional foto de família, os chefes de Estado e de Governo e seus ministros dos Negócios Estrangeiros, vão reunir-se num almoço de trabalho para discutir questões da actualidade, incluindo o Afeganistão, o processo de reunificação do Chipre, o Médio Oriente e o Kosovo.

A revisão de meio caminho da "Estratégia de Lisboa" e a escolha do grupo de trabalho que deverá levá-la a cabo até à Primavera de 2005 será, porventura, a decisão mais importante sobre a questão que deveria estar no centro do Conselho Europeu que começa hoje, em Bruxelas - a avaliação da agenda de reformas económicas e sociais lançada há quatro anos em Lisboa com o objectivo de fazer da economia europeia a mais competitiva do mundo até 2010. As conclusões da presidência irlandesa da União vão ser hoje aprovadas praticamente sem discussão pelos líderes europeus, logo no início da cimeira, para dar lugar às questões que verdadeiramente marcam a agenda europeia - o combate ao terrorismo e a possibilidade de acelerar as negociações da Constituição europeia. A única questão que pode ainda suscitar algum debate é a escolha da personalidade que deve presidir ao grupo de trabalho. Nos últimos dias, o nome de Wim Kok, antigo primeiro-ministro holandês (socialista), tem ganho adeptos, depois de os recentes acontecimentos de Madrid terem, aparentemente, matado as hipóteses de o primeiro-ministro espanhol cessante, José Maria Aznar, vir a ocupar o lugar. Kok (tal como Aznar) tem a vantagem de ter participado activamente na preparação desta estratégia, durante a presidência portuguesa da UE, em 2000. Além disso, o antigo primeiro-ministro da Haia chefiou com sucesso um outro grupo de trabalho para definir o quadro da reformas e das políticas necessárias à criação de mais empregos na União. Com a revisão de meio caminho, a "Estratégia de Lisboa" deve entrar numa nova fase, que passa, essencialmente, pela sua aplicação a nível nacional. Uma das propostas da presidência irlandesa, incluída nas conclusões da cimeira, é a criação de "parcerias para as reformas" em que cada Estado-membro deve mobilizar a sociedade civil e os parceiros sociais, de forma a que as "estratégias de mudança" sejam mais facilmente compreendidas e interiorizadas e se transformem "numa agenda dos cidadãos". A possibilidade de a próxima Comissão vir a ter um "supercomissário" responsável pela coordenação da agenda de Lisboa, feita pela cimeira tripartida dos três "grandes" (Alemanha, França e Reino Unido) em Fevereiro, vai também ser considerada, embora haja ainda divergências sobre o âmbito exacto do novo pelouro. Sobre este ponto específico da cimeira, Portugal olha para as conclusões da presidência sobretudo na perspectiva do seu impacte nas novas perspectivas financeiras da UE para 2007-2013, que vão ser negociadas em 2005. "A questão é saber se as políticas de coesão ficam ou não subalternizadas" às políticas decorrentes da agenda de Lisboa, disse um membro do gabinete do primeiro-ministro. Na proposta da Comissão para o próximo orçamento plurianual, isso não acontece, nem está reflectido nas conclusões da presidência irlandesa. Até agora, Portugal está satisfeito. Outro aspecto valorizado em Lisboa é o facto de as conclusões apontarem para a preservação (sem reformas) do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ao definirem que "atingir ou manter políticas orçamentais em linha com o PEC, bem como manter a estabilidade dos preços" continuam ser as duas questões-chave para o crescimento sustentado. As conclusões põem a tónica na necessidade de realizar o potencial de crescimento europeu através da melhoria dos factores de competitividade e da criação de emprego.

O Presidente da República Checa, Vaclav Klaus, declarou hoje em Lisboa acreditar que as limitações impostas à livre circulação de trabalhadores pela maioria dos actuais Estados-membros, no âmbito do alargamento da União Europeia, serão em breve abolidas. Num discurso proferido no banquete oferecido pelo chefe de Estado português, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, Vaclav Klaus sublinhou que a União Europeia representa para a República Checa "uma oportunidade e não uma garantia automática de prosperidade e estabilidade futuras". O Presidente checo salientou igualmente que as capacidades e o potencial das empresas do seu país "só poderão ser aproveitados na condição de não se deixarem dominar pela perigosa burocracia da Europa", que considera "artificialmente intensificada pelo processo acelerado de unificação política". A terminar a primeira jornada de uma visita oficial de três dias a Portugal, Vaclav Klaus apontou semelhanças entre os dois países, referindo o facto de ambos terem experienciado algumas dezenas de anos de "não-liberdade e opressão política que, embora de proveniência diferente, tiveram o mesmo efeito". Na sua opinião, "os dois países alcançaram resultados análogos na luta contra essa herança". "São ambos democracias modernas estáveis, os dois alcançaram progressos importantes no desenvolvimento das suas economias, os dois são membros do Tratado do Atlântico Norte e, dentro de breves semanas, encontrar-se-ão na União Europeia", afirmou. Quanto às relações bilaterais, Vaclav Klaus mostrou-se satisfeito pelo facto de Portugal se ter tornado num destino turístico para milhares de cidadãos checos e de na República Checa ser também possível encontrar turistas portugueses. Salientou ainda como indicadores positivos o crescimento das trocas comerciais, o aumento dos investimentos mútuos e o desenvolvimento da colaboração nas áreas da educação e cultura.

O Presidente francês e o primeiro-ministro irlandês, Jacques Chirac e Bertie Ahern, respectivamente, acham possível chegar a acordo sobre a Constituição europeia até Junho, mais concretamente até à cimeira da União Europeia (UE) marcada para os dias 17 e 18 desse mês. Em conferência de imprensa conjunta, os dois líderes adiantaram também que o princípio da dupla maioria proposto no anteprojecto da Constituição é um bom compromisso — com este sistema, a maioria das decisões da UE serão adoptadas por 60 por cento dos Estados-membros que representem 60 por cento da população. O Presidente francês disse estar disposto a "fazer tudo" para que possa ser encontrado um acordo antes da reunião de Junho, que marcará o fim da presidência irlandesa da UE. Ahern precisou ainda que os recentes "movimentos" têm reforçado as perspectivas de um acordo. "As hipóteses de se chegar a acordo sobre a Constituição antes do Conselho de Junho são cada vez maiores. Devemos depois decidir se o declararemos nessa altura ou antes", disse Ahern. Os sinais de compromisso entre a Alemanha e a Polónia e a eleição de um Governo espanhol mais pró-europeu também aumentam as possibilidades de consenso, principalmente no que toca ao polémico aspecto do sistema de votos no Conselho Europeu. A Polónia e a Espanha querem manter as suas posições do Tratado de Nice de 2000, que lhes concede um peso quase idêntico ao da França e Alemanha. Paris e Berlim, que insistem no princípio da dupla maioria por acharem que esta traduz melhor o peso demográfico dos Estados, disseram recentemente estarem dispostos a baixar a base desse princípio.

Os ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia vão encontrar-se na próxima sexta-feira, em Bruxelas, para uma reunião extraordinária destinada à discussão da política antiterrorista europeia. O encontro segue-se aos atentados de Madrid. Bertie Ahern, primeiro-ministro da Irlanda, país que assegura actualmente a presidência da União Europeia (UE), tinha já anunciado que iria pedir aos líderes europeus que assumissem um compromisso político para que fosse incluída uma cláusula da solidariedade na futura Constituição Europeia, ficando previsto que todos os Estados-membros da UE oferecessem assistência mútua em caso de ameaças terroristas de terceiros. "A União Europeia não irá desviar-se da procura da democracia e justiça com estes actos de desespero", afirmou Ahern num comunicado hoje divulgado. "Somos solidários com o povo espanhol e vamos empenhar-nos para combater todas as formas de terrorismo de acordo com as previsões na Carta das Nações Unidas", continua o responsável. A reunião extraordinária de sexta-feira ocorre antes do encontro dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros, na próxima segunda-feira, para preparar a cimeira dos chefes de Estado e de Governo da UE, que decorre a 25 e 26 de Março. O ministro do Interior alemão, Otto Schily, tinha já apelado à presidência irlandesa da UE que fosse convocada uma reunião com os seus homólogos, após os atentados de Madrid que fizeram 200 mortos e mais de 1500 feridos. Também hoje o primeiro-ministro português, Durão Barroso, propôs ao presidente da UE, Bertie Ahern, que a luta contra o terrorismo fosse "um dos principais temas" em debate no Conselho Europeu da Primavera. Fonte oficial disse à Lusa, a mesma fonte adiantou que esta proposta do chefe de Governo português foi apresentada no decorrer de um telefonema entre Durão Barroso e Bertie Ahern, esta manhã. Durante o telefonema, o primeiro-ministro "apoiou expressamente" a intenção do seu homólogo irlandês e presidente em exercício da UE em "ajustar a implementação" do Plano de Acção Contra o Terrorismo, já aprovado, "às novas circunstâncias".

Os Estados-membros da União Europeia chegaram hoje a acordo para a criação do cargo de coordenador da luta antiterrorista a nível comunitário. Os 25 decidiram também avançar para a criação de uma nova estrutura destinada a facilitar a troca de informações entre as várias polícias e serviços secretos europeus. Segundo as agências internacionais, a nomeação do "senhor terrorismo" — como já é conhecido em Bruxelas o novo cargo — foi decidida "por consenso" durante a reunião dos ministros do Interior e da Justiça dos 15 actuais e dos 10 futuros Estados-membros, a decorrer em Bruxelas uma semana depois dos atentados em Madrid. Os 25 decidiram também dar os primeiros passos para a criação de uma futura "instância operacional" destinada a recolher e fazer circular informações confidenciais — um embrião de um serviço de informações comunitário. Os contornos desta célula, dependente do Conselho de Ministros da UE, estão ainda a ser estudados, tendo o alto-representante da UE para as questões de segurança e defesa comum, Javier Solana, sido incumbido de apresentar uma proposta no prazo de 180 dias. Outra das medidas acordadas foi a antecipação da obrigatoriedade de incluir nos vistos de entrada e nos passaportes dos países da UE dados "biométricos" do portador do documento, já a partir de 2005. Segundo os responsáveis europeus trata-se de incluir, em suporte electrónico, vários dados característicos do portador do passaporte, como seja as impressões digitais ou a morfologia da íris do olho. Esta medida tinha já sido aprovada pelo Quinze, mas deveria começar a ser aplicada após 2006. Em conferência de imprensa, o ministro do Interior francês, Nicolas Sarkozy , sublinhou que os Estados-membros vão concertar "técnicas de investigação comuns de passaportes roubados ou falsificados e estipular condições mínimas para a entrega destes documentos por cada um dos Estados-membros". Durante o encontro foi também decidido que irá realizar-se na próxima semana em Dublin, na Irlanda, a primeira reunião dos chefes dos serviços secretos dos 25 — um primeiro passo para pôr fim àquilo que o comissário europeu António Vitorino apelidou de "cultura do segredo". O ministro do Interior alemão foi mais longe e defendeu que estes encontros deveriam tornar-se periódicos, enquanto os seus homólogos do Benelux defenderam a criação de duas novas "estruturas" comunitárias, com vista a melhorar a troca e a análise de informações relativas ao terrorismo na Europa. Durante a reunião cada um dos países informou os seus parceiros sobre as medidas adoptadas a nível nacional após os atentados de 11 de Março em Madrid. A Polónia — um dos primeiros países a enviar tropas para o Iraque no âmbito da coligação anglo-americana — anunciou ter reforçado os seus dispositivos de segurança territoriais, a fim de prevenir um eventual atentado. Itália, referida em vários documentos atribuídos a grupos islâmicos como um dos potenciais alvos, disse estar "muito preocupada" com a possibilidade de vir a ser palco de um atentado nos próximos meses. Sublinhando que não pretende isolar-se dos seus aliados na luta contra o terrorismo, a UE anunciou ainda ter chegado a acordo com o Canadá para reforçar a cooperação nesta área.

O ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, anunciou esta sexta-feira que os Quinze concordaram criar uma «instância operacional de troca de informação» entre os serviços de inteligência dos Estados membros. Em conferência de imprensa, no final da reunião de ministros da Justiça e Interior dos Quinze, destinada a analisar iniciativas após os atentados de Madrid, o responsável gaulês indicou que os sócios europeus propuseram ao Alto Representante da UE para a Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, a elaborar uma proposta sobre os princípios de acção, prazo do início e composição deste centro. Sarkozy sublinhou que com este acordo inicia-se o debate sobre como deve ser esta instância europeia, depois das posições terem estado divididas esta manhã. «Uns queriam a criação de uma agência, outros não queriam a criação de maneira nenhuma. Uns queriam o reforço da Europol, outros queriam o funcionamento do clube de Berna», disse. O ministro assegurou que a decisão desta sexta-feira não supõe «o encerramento da Europol» e opinou, a título pessoal, que «não servirá de nada multiplicar os lugares e as instituições, tendo em conta que muitos Estados disseram em várias ocasiões que a Europol não era operacional». Por isso, o ministro francês considerou que a Europol tem de se dotar de uma «organização dedicada a lutar contra o terrorismo», o que reflecte o apoio de Paris para que esta nova instância esteja enquadrada dentro do órgão de cooperação policial entre os Quinze.

Os chefes de Estado e de governo da UE planeiam acordar, na cimeira dos dias 25 e 26 de Março em Bruxelas, que a célula composta pelos chefes da Polícia dos Estados membros redija um relatório conjunto sobre os atentados terroristas do 11-M. A realizar-se, o exame da chamada task-force dos chefes da Polícia, contará com a assistência dos especialistas dos serviços de inteligência nacionais e da Europol, o órgão para a cooperação policial dos Quinze, diz o projecto de conclusões da cimeira difundido esta sexta-feira em Bruxelas. A confusão e o debate político relativo à autoria dos atentados do 11-M teve um grande impacto na imprensa e na cena política europeia. O ministro do Interior alemão, Otto Schilly, lamentou esta sexta-feira, em declarações à cadeia de televisão ZDP, que tinha havido «dificuldades de informação» na política de comunicação das autoridades espanholas, e censurou particularmente os «atrasos, incertezas e inclusive informações erradas» sobre a responsabilidade dos ataques. Na reunião extraordinária do Conselho de Justiça e Interior, e em tom mais moderado, Schilly apelou perante os seus homólogos ao reagrupamento de todos os dados dos atentados de Madrid com o objectivo de «examinar o que há a fazer a nível europeu» para evitar novos ataques, mas sublinhou que «poderíamos tê-lo feito antes». Em troca, o ministro francês, Nicolas Sarkozy, assegurou diante da imprensa não ter tido «a sensação» de que o governo espanhol tenha «dissimulado» a informação sobre o atentado. «Não interferimos na forma pela qual a Espanha administra os seus serviços e a comunicação do seu governo, mas não creio que possamos dizer que tenha havido dissimulação de informação entre uma grande democracia como a Espanha e uma grande democracia como a França», disse.

Os países da União Europeia (UE) preparam-se para nomear um responsável pela coordenação dos meios nacionais de luta contra o terrorismo, embora com um perfil mais tecnocrático do que político e de competências muito reduzidas. Esta constituiu a principal novidade resultante de uma discussão aprofundada entre os embaixadores dos Quinze junto da UE com o comissário português, António Vitorino, sobre o seu plano de medidas destinadas a prevenir a repetição de atentados como o de 11 de Março em Madrid. A discussão prosseguirá hoje entre os ministros europeus da justiça e administração interna da UE (JAI) numa reunião convocada de emergência para analisar as lacunas europeias na matéria, mas cuja utilidade real provocou o cepticismo de vários países. Eventuais decisões operacionais só serão assumidas pelos chefes de estado ou de governo da UE que se reúnem na quinta e sexta-feira, igualmente em Bruxelas, numa cimeira já prevista de longa data, e que será preparada na segunda-feira pelos seus ministros dos negócios estrangeiros. A ideia de criar um "Senhor Terrorismo" começou a ser ventilada na semana passada por Javier Solana, alto representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Romano Prodi, presidente da Comissão Europeia, retomou a sugestão, defendendo que esta responsabilidade deveria ser assumida por um membro da sua instituição, a mais comunitária da UE. Os Quinze preferiram no entanto seguir a sugestão de Solana e colocar esta personalidade sob a sua responsabilidade, o que sublinha o carácter essencialmente intergovernamental das questões ligadas à segurança dos estados. Embora as competências exactas do detentor deste novo cargo ainda estejam por definir, tudo indica que será um diplomata e que funcionará sob as ordens de Solana. "Se [Solana] entende que é conveniente coordenar os serviços nomeando alguém para o efeito, está no seu direito, mas este cargo não deve ser sobrestimado", sublinhou um dos participantes na reunião.

Contra a "cultura do segredo"

Os embaixadores seguiram por outro lado a abordagem defendida por Vitorino, que tutela as questões da justiça e administração interna, quando defendeu que a eficácia da luta contra o terrorismo depende em grande parte da cooperação entre os serviços policiais, judiciários mas sobretudo secretos dos estados membros. Esta cooperação é hoje muito reduzida, limitando-se frequentemente a trocas de informação ao nível bilateral, devido à desconfiança persistente entre os estados membros - e mesmo entre os diferentes serviços no interior de um mesmo país - resultante de culturas nacionais díspares que levam muitos governos a temer pela confidencialidade das suas informações sensíveis se saírem das fronteiras nacionais. "A confiança demora anos a criar", frisou um diplomata europeu. "Uma certa cultura de segredo, apenas compreensível à primeira vista, tem-se revelado extremamente contraproducente", afirma o documento apresentado pelo comissário português aos Quinze. "Mais do que novas instituições e órgãos, a União tem de avançar com uma metodologia horizontal e completa de troca de informações". "A troca de informações entre as autoridades nacionais e ao nível da UE tem de ser profundamente melhorada", acrescenta. Vitorino defende assim a instituição de um mecanismo de intercâmbio e coordenação das informações entre as autoridades policiais, judiciais e de investigação dos estados membros. Mas, precisa expressamente o seu documento, este mecanismo não é nem "uma CIA europeia", nem um mecanismo exclusivamente intergovernamental. Bruxelas reconhece que "o terrorismo é antes de mais, e sobretudo, uma questão de segurança interna". Mas considera necessária alguma coordenação nesta frente, considerando que a Comissão poderia funcionar como impulsionador do processo ao nível europeu para melhorar a confiança e a coordenação. De forma cautelosa, para não ser acusada de interferir nas competências dos governos, Bruxelas sugere que este mecanismo poderia assumir como áreas prioritárias nomeadamente, a análise do método de recrutamento das organizações terroristas, a identificação das "células adormecidas", dos seus centros financeiros na sociedade civil e das suas ligações internacionais. "Não há nenhum sistema cem por cento seguro, mas muito pode ser feito de modo a prevenir a repetição de um ataque tão sério como o de Madrid, através do reforço dos instrumentos operacionais e de coordenação de que dispomos", sublinha o documento de Vitorino. "Não podemos continuar a produzir redes e instituições e depois recusar fornecer-lhes os instrumentos necessários para fazerem o seu trabalho, ou simplesmente não os utilizar".

Os Estados-membros da UE preparam-se para nomear um responsável pela coordenação dos meios nacionais de luta contra o terrorismo. De acordo com a edição desta sexta-feira do Público, as competências exactas do detentor deste cargo estão ainda por definir, mas tudo indica que será um diplomata e que funcionará sob as ordens do alto representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), Javier Solana. A decisão de criar esta nova figura saiu de uma discussão aprofundada entre os embaixadores dos Quinze junto da UE com o comissário português, António Vitorino, sobre o seu plano de medidas destinadas a prevenir ameaças terroristas. A discussão prosseguirá esta sexta-feira entre os ministros da Justiça e Administração Interna num reunião convocada de emergência para analisar as lacunas europeias na matéria. Todavia, eventuais decisões operacionais só deverão ser tomadas entre a próxima quinta e sexta-feira, num encontro que reunirá em Bruxelas os chefes de Estado e de Governo da UE.

O primeiro-ministro polaco, Leslek Miller, afirmou que o seu país está disposto a negociar um compromisso sobre a Constituição da UE. Com a disponibilidade manifestada pela Polónia, aumentam as probabilidades de ser aprovado um texto final ainda durante a presidência irlandesa, ou seja, até ao Verão. De acordo com a edição desta sexta-feira do Diário Económico, Leslek Miller aconselhou o governo irlandês a convocar uma Conferência Inter-Governamental (CIG) «porque há condições para chegar a acordo». A disponibilidade polaca foi comunicada pelo governo em Varsóvia num encontro com jornalistas estrangeiros, depois de o futuro primeiro-ministro de Estanha ter afirmado que Madrid iria desistir da tentativa de manter os compromissos assumidos em Nice, isolando a Polónia na «guerra de poderes» que impedia a aprovação da futura Constituição europeia.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia que se reúnem a 25 e 26 de Março em Bruxelas vão aprovar a criação de um coordenador europeu para a luta anti-terrorista, uma medida destinada a reforçar as trocas de informação entre os Estados membros, acordaram esta quinta-feira os embaixadores dos 25. Esta ideia foi apresentada pelo alto representante da Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, num documento tornado público após o 11 de Março que revelava graves deficiências no funcionamento das instituições actualmente existentes, como a Europol ou Eurojust, para utilizar os recursos da UE em matéria de luta contra o crime. Os representantes permanentes dos Estados membros da UE celebraram esta quinta-feira um intenso debate – que ainda continua – com o fim de iniciar a redacção do texto que será revisto na sexta-feira pelos ministros da Justiça e Interior. A presidência irlandesa realizará os últimos retoques de um texto que deve ser adoptado pelo Conselho Europeu como conclusões. Do documento, de carácter pragmático, destaca-se como única novidade a iniciativa do «Mister Terrorismo», um cargo que nasceria na secretaria geral com o objectivo de assegurar uma «verdadeira coordenação» dentro das instituições europeias e entre os organismos comunitários com o fim de oferecer uma «visão global de todos os instrumentos disponíveis da UE».

O Governo espanhol recusou auxílio da União Europeia (UE) no combate às consequências imediatas do naufrágio do petroleiro Prestige, revelou esta quinta-feira a directora-geral da Comissão Europeia (CE) para o Meio Ambiente, Catherine Day, à comissão temporária do Parlamento para a segurança marítima. De acordo com esta responsável, a CE propôs o envio de uma «equipa de coordenação» para trabalhar com os especialistas espanhóis, e o co-financiamento de um estudo do impacto da tragédia no meio ambiente das zonas mais afectadas. No entanto, o auxílio «foi recusado por parte das autoridades espanholas». «Queríamos custear os gastos de material e pessoas. Para mim é mais importante o que se pode fazer com o auxílio da CE, mas o Governo é soberano de aceitar ou não», disse Day aos eurodeputados. «Acima de tudo, (as autoridades de cada Estado) têm que estar dispostas a aceitar essa assistência e ajuda», acrescentou. Para a adjunta da comissária europeia para o Meio Ambiente, Margot Wallström, a grande lição a retirar da catástrofe do Prestige é a necessidade de «melhorar» a coordenação entre gabinetes. Para tal, o Executivo europeu vai apresentar uma proposta para a criação de um banco de dados europeus em que cada Estado liste os seus equipamentos e tarefas que pode assegurar.

O comissário europeu dos Assuntos Internos e da Justiça, António Vitorino, apresentou esta quinta-feira no Parlamento Europeu um plano de reforço das medidas de segurança. A criação de um registo europeu de indivíduos e organizações condenadas ou suspeitas de terrorismo e a constituição de uma base de dados com informações relativamente a esses grupos, foram as principais medidas propostas por António Vitorino. O comissário europeu mostrou-se contra a criação de um nova instituição de serviços secretos, considerando que o relacionamento entre os serviços de cada país aderente deverá ser melhorado através de criação de um novo mecanismo de coordenação. Esse sistema permitiria trocar informações úteis sobre os meios de financiamento das organizações terroristas, os seus métodos de recrutamento, as suas relações com o exterior e a identificação de células adormecidas, sublinhou Vitorino. O plano vai ser analisado pelos ministros da Administração Interna dos Quinze no próximo sábado, numa reunião extraordinária marcada para Bruxelas.

O comissário europeu António Vitorino apresenta hoje aos Estados-membros, em Bruxelas, um reforço das medidas de combate ao terrorismo na sequência dos atentados de Madrid, incluindo a necessidade de uma maior troca de informação entre os países. Numa reunião com os embaixadores dos países comunitários, o comissário português deverá propor medidas novas, mas sobretudo alertar os Estados-membros para a necessidade de aplicarem correctamente a legislação europeia neste domínio, intensificarem a troca de informações sensíveis e acabarem com a chamada "cultura do segredo", o que passa pela confiança mútua. Em causa está o facto de vários Estados-membros não terem transposto algumas das medidas tomadas após os ataques de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington, nomeadamente o mandato europeu de captura. Uma das propostas é a aplicação da cláusula de solidariedade, que pressupõe a ajuda a um Estado-membro vítima de um ataque terrorista com "todos os instrumentos ao dispor", incluindo os militares. Bruxelas admite ainda propor medidas de segurança adicionais para eventos desportivos internacionais, como o Euro 2004, em Portugal, e os Jogos Olímpicos, na Grécia, ambos este Verão, considerados "sensíveis" no que respeita a um eventual ataque terrorista. A reunião com os embaixadores antecede um conselho de ministros da Justiça e Administração Interna extraordinário, amanhã, e a cimeira de chefes de Estado e de Governo, na próxima semana, a quem caberá a última palavra sobre esta matéria.

O chanceler alemão Gerhard Schroeder encontrou-se, na terça-feira, com o presidente francês Jacques Chirac, em Paris, com o objectivo de discutir o terrorismo e, nomeadamente, os ataques de 11 de Março, em Madrid. Na cimeira, Chirac e Schroeder aproveitaram ainda para reafirmar a sua determinação no acelerar do projecto de Constituição Europeia, o qual tem tem vindo a encalhar na intransigência do ex-primeiro-ministro espanhol, Jose Maria Aznar, zangado com o facto da Espanha ter ficado de fora do grupo dos «grandes» da Europa.
Na conferência de imprensa após o encontro, os dois responsáveis sublinharam a necessidade de mobilização europeia contra o terrorismo internacional.

A França e Alemanha apelaram hoje, em Paris, aos seus parceiros europeus para que reforcem a sua cooperação contra o terrorismo, após os atentados de 11 de Março em Madrid. O Presidente francês, Jacques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schroeder, estiveram hoje reunidos num encontro informal, que teve como temas centrais de análise os atentados que na passada quinta-feira fizeram 201 mortos e mais de 1500 feridos e a vitória do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) nas legislativas de domingo. A acompanhar Jacques Chirac esteve o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Dominique de Villepin, e ao lado de Gerhard Schroeder esteve o chefe da diplomacia alemã, Joschka Fischer. Os dois altos responsáveis chegaram a acordo sobre várias questões europeias e internacionais, quando faltam cerca de duas semanas para a cimeira europeia de Bruxelas, de 25 e 26 de Março. Como mensagem final do encontro, Chirac e Schroeder pediram o reforço do plano europeu de luta contra o terrorismo, adoptado em Setembro de 2001, e uma melhor coordenação dos serviços de informação e da polícia. "Essa exigência estará no centro dos trabalhos do próximo Conselho Europeu", em Bruxelas, afirmou o chefe de Estado francês durante uma conferência de imprensa conjunta com o chancler alemão. "Perante a ameaça, e respeitando as liberdades e o Estado de direito, a Europa protegerá os seus cidadãos", continuou Chirac, deixando um apelo aos franceses que sejam vigilantes, depois dos atentados de Madrid reivindicados pela rede terrorista Al-Qaeda. Sublinhando que França "não é visada especificamente [por atentados], mas como todas as democracias, não está livre de actos terroristas", Chirac garante aos franceses que "o Governo e todos os serviços estão mobilizados" e a trabalhar "estreitamente" com os parceiros europeus. Por sua vez, Schroeder insistiu na necessidade de reforçar, não só a cooperação europeia mas também a transatlântica, considerando ser prematuro criar uma espécie de CIA europeia, quando parece ser mais urgente reforçar a cooperação entre as actuais agências de serviços secretos. Os dois responsáveis reafirmaram a sua disponibilidade para alcançar, até ao final do ano, um acordo sobre a futura Constituição da Europa alargada a 25 Estados-membros, tendo Schroeder admitido que seria possível chegar a um consenso sob a presidência irlandesa da União Europeia, até ao final de Junho. Chirac e Schroeder manifestaram também a disponibilidade para uma "futura cooperação com o próximo Governo espanhol" do socialista José Luis Rodriguez Zapatero. Na manhã de ontem, Zapatero tinha deixado transparecer uma abertura aos seus parceiros europeus, afirmando a sua vontade em "acelerar" a adopção da Constituição Europeia. Os actuais 15 países-membros da UE e os dez Estados que se preparam para aderir à União não chegaram a acordo sobre o projecto da Constituição perante a recusa da Espanha e Polónia em reduzir os seus poderes no seio do Conselho Europeu. Apesar da vontade manifestada por Zapatero para rever a posição espanhola, o Presidente francês e o chanceler alemão dizem-se prudentes: "É preciso reservar tempo ao futuro Governo espanhol para que decida as suas posições", conclui Schroeder.

Uma exposição fotográfica sobre a maré negra provocada pelo petroleiro Prestige, em 2002, será inaugurada esta terça-feira no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A mostra é da responsabilidade da Escola Profissional de jornalistas da Galiza e já recebeu vários prémios pela sua objectividade na visão das consequências do desastre ecológico. Entre eles destacam-se o prémio Ortega e Gasset do jornal El País e o galardão do Clube Internacional da imprensa.

O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, revelou esta segunda-feira que a UE poderá vir a nomear um comissário para a luta contra o terrorismo. Em entrevista ao diário italiano La Stampa, Prodi alertou para o facto do terrorismo estar «mais poderoso do que há um ano atrás». Os atentados de Madrid «obrigaram os países europeus a pensar num plano de acção conjunta», considerou Romano Prodi, acrescentando que «um comissário anti-terrorismo pode ser um componente nessa estratégia». Este tema poderá dominar a cimeira dos Quinze, que irá decorrer a 25 e 26 de Março. Em clara alusão à política internacional do presidente norte-americano, George W. Bush, Prodi considerou ser «claro que a guerra contra o terrorismo não foi resolvida através da força», relembrando que já passou «um ano desde o início da guerra no Iraque». «Quer no Iraque, quer fora do Iraque – em Istambul, Moscovo, Madrid – o terrorismo que deveria ter sido refreado por esta guerra está infinitamente mais poderoso hoje do que estava há um ano atrás», declarou Prodi. O responsável máximo da UE revelou sentir-se «encorajado» pelas mudanças que estão a ocorrer nos Estados Unidos. «Todos os democratas e alguns republicanos acreditam que os EUA devem cooperar com os outros países e apenas devem actuar sozinhos em circunstâncias excepcionais», declarou Prodi, concluindo que «não é a Europa que está a aproximar-se dos EUA, mas estes que estão a deslocar-se na nossa direcção».

A Comissão Europeia (CE) deverá aprovar na terça-feira um documento onde propõe uma revisão da actual política anti-terrorista da União Europeia e na qual planeia novos instrumentos para combater este problema, informaram porta-vozes oficiais. O comissário europeu da Justiça e Interior, António Vitorino, terá a missão de apresentar as propostas. Vitorino e outros membros estiveram a trabalhar na elaboração deste documento desde os atentados da passada quinta-feira em Madrid. Os porta-vozes não deram pistas sobre as novidades inscritas no documento, justificando a «confidencialidade» dos trabalhos, mas Vitorino pronunciou-se nos últimos dias a favor de um reforço do combate contra o financiamento das organizações terroristas. Além disso, a CE planeia censurar os atrasos na aplicação das medidas já acordadas entre os Estados membros, como a directiva sobre o terrorismo – que inclui uma definição comum de terrorismo e estabelece penas mínimas para os seus responsáveis – ou a ordem europeia de detenção e entrega. Neste último caso, seis países – Itália, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Holanda e Alemanha – não transpuseram ainda a norma que regula a euro ordem aos seus ordenamentos jurídicos, apesar de o prazo para fazê-lo ter vencido no início do ano. Paralelamente, Bruxelas vai pronunciar-se a favor de melhorar a troca de informação através da Europol entre os distintos serviços de inteligência e forças de segurança dos Estados membros.

O governo alemão vai convocar uma reunião urgente dos ministros da Administração Interna dos países da União Europeia, com o objectivo de analisar os atentados de Madrid e coordenar novas medidas de segurança. O anuncio foi feito esta segunda-feira pelo ministro da Administração Interna alemão, Otto Schily, após uma reunião do Conselho de Segurança daquele país. «Consideramos esta reunião necessária pois necessitamos de uma informação clara e completa sobre os horríveis acontecimentos de Madrid para chegar a uma valorização comum e a uma coordenação das medidas que devemos tomar», declarou o ministro alemão. Quanto à possibilidade de os atentados de 11 de Março terem sido perpetrados pela Al Qaeda, Schily considerou que «se essa hipótese se confirmar, estamos não apenas perante uma nova situação de segurança, mas perante uma nova dimensão de terror para toda a Europa». O ministro alemão anunciou que a Alemanha irá intensificar a vigilância das linhas de comboios, mostrando-se também a favor de um intercâmbio permanente de impressões digitais entre os países europeus.

A Microsoft, a empresa informática de Bill Gates, não respeitou a legislação europeia e, por isso, deverá sofrer as respectivas sanções, anunciou a Comissão Europeia num documento que deverá ser aprovado esta segunda-feira pelo Comité Executivo dos Quinze. A Comissão Europeia tem dez dias para tomar uma decisão definitiva, mas as conclusões provisórias apontam para facto de a Microsoft ter violado as normas europeias, cometendo acções de abuso de poder. Segundo um comunicado, a Comissão solicita à Microsoft que esta partilhe a informação que detém com os proprietários dos servidores rivais e que forneça aos produtores informáticos a nova versão do Windows com um software audiovisual descodificado.

A UE vai realizar esta segunda-feira uma reunião extraordinária a nível de embaixadores para expressar uma homenagem às vítimas dos atentados em Madrid e a solidariedade para com o povo e autoridades espanholas. O encontro terá início às 12:00 horas com três minutos de silêncio, a pedido de Dublin. Posteriormente, estão previstas as intervenções do embaixador irlandês na UE, assim como do espanhol, Carlos Bastarreche. A Itália, França, Irlanda, Alemanha e Bélgica pediram aos seus cidadãos para se unirem a este gesto, porém estima-se que os três minutos de silêncio sejam cumpridos um pouco por toda a Europa.

O ministro do Interior alemão, Otto Schily, vai pedir à presidência de turno da União Europeia (UE), que organize uma reunião dos ministros do Interior dos Estados membros para analisar as questões de segurança levantadas pelos atentados de Madrid. «Acreditamos que é necessário estudar num contexto europeu» os últimos dados sobre a autoria dos atentados do dia 11 de Março em Madrid, disse Schily em Berlim. «Vou apresentar à presidência irlandesa uma petição para reunir os ministros dos países membros da UE numa conferência de urgência com os respectivos chefes dos serviços de segurança e de polícia», acrescentou depois de uma reunião de urgência do conselho de Segurança do Governo alemão. «É necessária uma informação clara e exaustiva sobre todos os indícios» que possam explicar os atentados, para chegar a uma « avaliação comum» e coordenar as formas de resposta» aos perigos que se apresentam, continuou o ministro alemão.

O ministro alemão da Administração Interna, Otto Schily, considerou hoje "necessária" a realização de uma reunião de urgência com os seus homólogos europeus, estimando que a pista islâmica nos atentados em Madrid, caso se confirme, representará uma "nova dimensão" do terrorismo na Europa. "Consideramos necessário evocar num quadro europeu" a pista islâmica dos atentados terroristas de quinta-feira em Madrid, disse Otto Schily após uma reunião em Berlim do conselho de segurança do Governo alemão. "Vou entregar à presidência irlandesa um pedido para reunir os ministros [da Administração Interna] dos países-membros da União Europeia numa conferência de urgência com os chefes dos serviços de segurança e as respectivas polícias", afirmou o governante alemão. Uma nova reivindicação em nome da Al-Qaeda — organização terrorista islâmica, de Osama bin Laden —, a segunda em três dias, a detenção de três marroquinos e dois indianos e os desmentidos da organização separatista basca ETA sobre o seu alegado envolvimento nos atentados vêm reforçar a pista islâmica nos ataques ocorridos na quinta-feira na capital espanhola, que provocaram 200 mortos e mais de 1400 feridos. Segundo o ministro alemão, esta tese a confirmar-se é "muito séria" e "significará uma nova dimensão do terrorismo islâmico na Europa". O mesmo responsável alemão frisou ainda que espera que o encontro entre os ministros europeus se realize "o mais rápido possível", o mais tardar durante a próxima semana.

O Parlamento Europeu aprovou esta semana uma resolução que defende a redução global do tempo diário de trabalho, de modo a que os pais passem mais tempo com os filhos. Esta resolução foi promovida pelos eurodeputados portugueses Regina Bastos (PSD) e José Ribeiro e Castro (CDS/PP). De acordo com a notícia avançada esta sexta-feira pelo Público, os eurodeputados defendem que os Estados-membros devem definir políticas «amigas da família», de modo a que se conjugue a vida profissional com a vida familiar. Segundo Regina Bastos e José Ribeiro e Castro, esta conjugação passa pela redução do tempo diário de trabalho e de incentivos ao trabalho em part-time, tanto para homens com para mulheres. A política da família deve criar condições para que os pais passem mais tempo com os filhos, sem que estes deixem de beneficiar da mesma protecção social na velhice que os que escolhem seguir uma carreira profissional. A responsabilidade dos países passa também por incentivar as empresas a adoptar políticas de pessoal que incluam uma dimensão familiar, como a criação de micro-creches nos locais de trabalho dos pais, tal como já acontece em algumas empresas nacionais.

A Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira a sua proposta sobre o nível máximo de esforço pesqueiro em cada zona de pesca das águas ocidentais da UE, que se estendem desde as Ilhas canárias e Açores até ao norte e noroeste da Irlanda e Reino Unido. Estas limitações vêm reforçar o novo regime aplicável a estas águas, adoptado no passado mês de Outubro pelos ministros das Pescas da UE. Para o Executivo comunitário, estas medidas têm por objectivo pôr fim a restrições discriminatórias de acesso após a plena integração de Portugal e Espanha à Política Comum de Pescas, e, em segundo lugar, rever e actualizar os limites máximos de esforço de pesca existentes. Bruxelas, com base no esforço médio anual exercido entre 1998 e 2002, propôs limitações para navios com comprimento superior ou igual a 15 metros, nas águas em causa mas fora da zona biologicamente sensível, e para os navios com comprimento superior ou igual a 10 metros, na zona biologicamente sensível próxima à Irlanda. As pescarias visadas incluem espécies que vivem perto do fundo do mar, incluindo o lagostim e o camarão, mas também vieiras, sapateiras e santolas. O esforço de pesca será atribuído em quilowatt-dias, que os Estados-membros em causa repartirão pelas suas frotas.

A Comissão Europeia propôs esta sexta-feira a criação de um programa de intervenção para tornar a Internet mais segura para as crianças. Denominado Safer Internet, o projecto orçado em 50 milhões de euros será desenvolvido ao longo de quatro anos, lutando contra a pornografia infantil, o racismo e o spam na World Wide Web. Falando na apresentação da proposta, o comissário europeu para as Empresas e Sociedade da Informação, Erkki Liikanen, sublinhou que a Internet deve ser um local de liberdade para os mais novos. «As crianças devem ter o direito de usar a internet livremente, para conversar, para aprender e para jogar», disse. «Mas para se movimentarem com liberdade on line, as crianças devem ser protegidas do risco de ser exploradas ou enganadas por adultos», acrescentou. O programa Safer Internet deverá ser implementado entre 2005 e 2008, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido pela União Europeia nesta área desde 1996. Nos próximos quatro anos, a atenção vai estar voltada para os novos meio ao serviço da internet, como os vídeos e o spam, especialmente nos países aderentes. Os grande objectivo é a preparação de campanhas de sensibilização para os problemas da exploração de menores via net, pela pornografia infantil, o racismo e o spam. Assim, o programa apresenta quatro grandes ramos,, ou seja, a luta contra conteúdos ilegais, a resolução do problema de conteúdos problemáticos, incluindo o spam, promover um ambiente mais seguro no ciberespaço, e aumentar a consciencialização para a questão.

A União Europeia (UE) vai fazer progressos «nas próximas semanas» no âmbito da política anti-terrorista, na sequência dos atentados da véspera em Madrid, anunciou esta sexta-feira o primeiro-ministro irlandês e presidente rotativo da UE, Bertie Ahern, em conferência de imprensa em Dublin. Ahern recordou que a luta contra o terrorismo constitui uma «alta prioridade» para a presidência irlandesa, neste semestre. «O terrorismo foi identificado na Estratégia Europeia de Segurança (EES) como uma área de especial preocupação, tendo em conta a ameaça significativa que representa para a segurança dos cidadãos europeus», indicou. Acrescentou que a segurança e a cooperação anti-terrorista na Europa aumentaram substancialmente desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, em áreas como a cooperação policial e judicial, a luta contra as fontes de financiamento do terrorismo, as medidas de segurança aérea e o desenvolvimento dos instrumentos legais a nível internacional. «Sob a presidência irlandesa iniciámos uma revisão completa e a melhoria do plano de acção da UE, que está agora em marcha, e cujo resultado será um plano melhorado a nível da operacionalidade. Está previsto que haja progressos nas próximas semanas», disse. Sublinhou ainda que os actos terroristas de Madrid foram um «ataque cobarde contra o processo democrático», frisando que a violência «não tem lugar» no processo político.

O primeiro-ministro irlandês Bertie Ahern, cujo país assegura a presidência da União Europeia, apelou esta sexta-feira para que todos os países da União Europeia cumpram três minutos de silêncio na segunda-feira às 11:00 horas. «A presidência irlandesa, em sintonia com as autoridades espanholas, pede aos estados membros da União Europeia que cumpram três minutos de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados de Madrid de ontem e por solidariedade para com a população espanhola», disse o PM irlandês.

Bertie Ahern, primeiro-ministro da Irlanda, país que assegura actualmente a presidência da União Europeia, pronunciou-se hoje claramente a favor de um sistema de voto na futura Europa alargada baseado numa dupla maioria, proposta já rejeitada pela Espanha e Polónia. "A razão pela qual estou preparado a pronunciar-me a favor da dupla maioria, e comigo a grande maioria dos países, é porque vemos a dificuldade que se criará se não encontrarmos um meio de recurso", explicou Ahern em conferência de imprensa, após um encontro com o seu homólogo eslovaco, Mikulas Dzurinda. O projecto para o texto da Constituição Europeia elaborado pela Convenção sobre o futuro da Europa propôs que essa dupla maioria fosse obtida por metade dos Estados-membros, representando 60 por cento da população europeia. Porém, a Espanha e a Polónia rejeitaram o sistema de voto, contrapropondo com aquele previsto no Tratado de Nice, que determina que estes dois países tenham um peso igual ao atribuído aos Estados mais populosos, como a França e Alemanha. Ahern sublinhou que com o sistema de voto defendido por Madrid e Varsóvia, a Europa alargada arrisca a paralisia. "A conclusão a que deveremos chegar será fundamentada numa situação em que seja possível, para uma União Europeia a 25 ou 27, tomar decisões eficazes e rápidas", argumentou o chefe de Governo irlandês, salientando que, deste ponto de vista, a dupla maioria é preferível. O responsável apelou ainda aos seus colegas europeus que lhe apresentem propostas construtivas com vista a alcançar um acordo sobre a futura Constituição Europeia. "[Os países que contestam esta proposta] devem dizer-me o que discordam, mas devem também dizer-me como pensam pôr a funcionar a Europa no futuro", rematou.

A taxa de desemprego na «Europa a 25» atingia no início do ano 9%, um ponto percentual mais que entre os Quinze e 4,3 pontos percentuais mais que nos Estados Unidos, segundo um estudo divulgado esta quinta-feira pelo Eurostat. De acordo com o estudo do gabinete de estatística da UE, a taxa de desemprego feminina é de 9,9% entre os «25», também um ponto percentual mais que entre os Quinze e 4,3 pontos percentuais mais que nos EUA. O Eurostat indica também – com base em números de 2002 - que mais de 20% das pessoas entre os 25 e os 64 anos na «Europa dos 25» possuem educação universitária ou equivalente, o que abrange 21,1% dos homens e 19,7% das mulheres. Quando comparados este números com os EUA, verifica-se que são mais os norte-americanos (26,7% ) que concluem educação superior, sendo que 25,1% são mulheres e 28,5% são homens. Quanto aos hábitos de consumo, o estudo conclui que os países aderentes gastam mais em comida e bebidas não álcoolicas que os Quinze, com 13,2% contra 12,8%. O mesmo se aplica ao álcool e ao tabaco, com 3,8% entre os «25» contra 3,6% entre os Quinze, enquanto os norte-americanos gastam 2,8%. Quanto aos automóveis, computadores e utilizadores da Internet, os norte-americanos estão no pelotão da frente, emas o mesmo não se passa quanto à posse de telemóveis. Na Europa dos 25 há 45 automóveis por cada 100 habitantes (75 nos EUA), 31 computadores pessoais (66 nos EUA), 33 em cada 100 pessoas utilizam a Internet (55 nos EUA), mas apenas 49 em cada 100 norte-americanos possuem telemóvel, contra 74 nos «25». Os números referentes à taxa de incidência da SIDA indicam que em cada 100 mil habitantes nos «25» 348 estavam infectados (dados de 2001), ao passo que este número sobe para 363 nos Quinze e desce para 251 nos EUA. No início do ano, a população dos Quinze ascendia a 380,8 milhões de pessoas, embora se forem incluídos os habitantes dos 10 futuros Estados-membros este número aumente para 454,9 milhões, sendo preponderante a faixa etária entre os 15 e os 64 anos, a qual representa 67,2% do total, segundo o Eurostat. A esperança de vida para os cidadãos comunitários (incluindo os novos 10 Estados-membros) atinge 74,8 anos nos homens e 81,3 anos nas mulheres, sendo mais elevada que nos Estados Unidos (73,8 anos nos homens e 79,4 anos nas mulheres).

O Parlamento Europeu (PE) declarou o 11 de Março como dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, na sequência dos atentados que esta quinta-feira causaram pelo menos 190 mortos e cerca de 700 feridos em Madrid. «Não mais bombas, não mais mortos. Entre todos, acabaremos com os terroristas», disse em espanhol o presidente do PE, Pat Cox, manifestando «indignação» e «profunda tristeza» em nome de todos os europeus. Ordenou ainda que as bandeiras espanhola e europeia fossem colocadas a meia haste no edifício do Parlamento. Os atentados de Madrid coincidiram com a votação que o PE tinha programada para esta quinta-feira para propor um Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo. Apesar de, em princípio, estar previsto que esse dia fosse o 11 de Setembro, data do maior atentado terrorista cometido no mundo, os acontecimentos de Madrid levaram à alteração da data para 11 de Março. Esta alteração levou a que a maior parte dos deputados apoiassem a nova data, já que a anterior não era aceite por socialistas, Esquerda Europeia e Verdes. Pat Cox sublinhou ainda que «o terrorismo é um cancro e necessita de uma resposta conjunta». Os eurodeputados observaram ainda dois minutos de silêncio.

Os embaixadores da UE e da NATO discutem esta quarta-feira na sede da Aliança Atlântica a partilha de poder na próxima missão da Força de Estabilização e Paz (SFOR) na Bósnia, que provavelmente será comandada pelos europeus em finais deste ano. A NATO já garantiu que irá manter um quartel-general em Sarajevo uma vez que ceder à UE a SFOR, embora ainda tenham que ser definidas as competências e o número de militares que irão permanecer na Bósnia. O objectivo da NATO é, sobretudo, dirigir as operações de busca de presumíveis criminosos no país e que são reclamados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia. Washington, por sua vez, também já manifestou interesse em manter um certo controlo sobre as operações antiterroristas e sobre a força de 500 militares italianos que continuarão no terreno sob o controlo da NATO. A UE comprometeu-se na última reunião mensal em manter um contingente militar de cerca de 7.000 efectivos na Bósnia-Herzegovina. Em princípio, a missão irá durar três anos e deverá ser liderada pelos britânicos.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira com ampla maioria uma resolução sobre a política europeia de igualdade entre sexos, pedindo aos governos nacionais que procurem candidatas ao cargo de presidente da Comissão Europeia, actualmente ocupado por Romano Prodi. Os eurodeputados recordaram que o cargo de presidente do Executivo comunitário nunca, em toda a história da União Europeia, foi entregue a uma mulher, desejando assim que os Quinze «procurem activamente mulheres candidatas a este cargo». O Parlamento pediu assim aos quinze Estados membros e aos dez Estados aderentes para apresentarem a partir de 1 de Maio uma lista de três candidatos «com representação de ambos os sexos». A propósito das próximas eleições europeias, os eurodeputados pediram aos partidos políticos para elaborarem «listas equilibradas» entre homens e mulheres, ao mesmo tempo que advertiu os Estados aderentes para inverterem a «actual tendência de declive» da participação da mulher «na vida social, política e económica».

Lisboa foi a cidade escolhida para comemorar o alargamento da UE a 10 novos Estados-membros. O programa, que conta com o apoio do Governo português, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, irá ser desenvolvido entre 27 de Março a 2 de Abril. Ao longo dos sete dias que vão durar estas comemorações, Lisboa será palco de eventos culturais representativos dos dez países e conferências temáticas. As cerimónias vão ter lugar na Cordoaria Nacional e no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações. São dez os países que a partir de 1 de Maio se juntam aos actuais quinze Estados da União: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.

A União Europeia vai simplificar as leis de circulação e residência dos seus cidadãos entre os Estados membros, sejam eles trabalhadores, estudantes ou pessoas desempregadas. Este é o resultado de uma nova directiva que foi aprovada esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu e vai entrar em vigor a partir de 2006. A norma comunitária, que reformula nove directivas e três regulamentos vigentes, vai reduzir as formalidades que actualmente enfrentam os cerca de cinco milhões de cidadãos que residem nos Estados membros da UE. A principal novidade é a abolição do visto de residência, que actualmente é pedido a quem passe mais de três meses num país estrangeiro aderente, e a sua substituição por um simples sistema de registo. Em termos práticos, isto significa que cidadãos europeus não precisam de submeter-se ao processo de obtenção de um visto específico, necessitando apenas de notificar a administração local. António Vitorino, comissário europeu da Justiça e do Interior, nega que a directiva vá dar azo ao «turismo social» - a deslocação entre Estados membros à procura dos melhores sistemas de segurança social – pois «mantém a exigência de que o cidadão exerça uma actividade económica ou disponha de recursos suficientes« para obter residência noutro Estado membro. Uma das polémicas em torno deste texto foi a definição de família, especialmente relevante para os casos em que os cidadãos têm familiares de nacionalidade extracomunitária e que não beneficiam da livre circulação na União Europeia. Este conceito abrange assim o cônjugue e os descendentes, directos e do cônjugue, menores de 21 anos. A emenda que pretendia ampliar esta definição aos casais do mesmo sexo foi reprovada, com 93 votos a favor e 412 contra.

Os veterinários da União Europeia encontraram várias falhas de fiscalização em Portugal ao nível da segurança da alimentação animal. As falhas nos sistemas de fiscalização devem-se ao elevado número de deveres a nível central assim como nos serviços internos e de importação. As falhas na fiscalização foram detectadas por uma equipa de veterinários que esteve em Portugal entre 10 e 14 de Novembro de 2003. Agora, os técnicos da UE dão um prazo de 25 dias ao Governo para que defina metas para corrigir os problemas detectados. Os problemas encontrados foram esta quarta-feira explicitados num relatório divulgado pela União Europeia. Os peritos verificaram que as normas dos Quinze estão bem definidas no nosso país mas encontraram atrasos no cumprimento do plano de controlo anual assim como problemas na cooperação de serviços relacionados com os controlos de importação da alimentação animal. Foram também registados atrasos no processo de aprovação e no registo de serviços relevantes, intermediários ou outros operadores. O mercado interno também necessitava de um maior controlo para prevenir qualquer proibição futura à carne portuguesa. Os técnicos da UE alertaram também as autoridades para a necessidade de um regime de controlo harmonizado para a importação de alimentos a nível europeu.

A presidência irlandesa da União Europeia advertiu hoje que as dificuldades que se colocam à adopção da primeira Constituição europeia poderão agravar-se caso os líderes europeus optem por protelar as negociações. "As dificuldades que existem actualmente tornar-se-ão mais difíceis no futuro. Na segunda metade deste ano surgirão algumas questões que complicarão a nossa tarefa", sublinhou, no plenário do Parlamento Europeu, reunido em Estrasburgo, o secretário de Estado irlandês dos Assuntos Europeus, Dick Roche. Entre as questões referidas por Roche estão as eleições europeias, as alterações na composição do parlamento comunitário que dela resultarão e a entrada em funções, no final do ano, de um novo elenco para a Comissão europeia. Estas são razões perante as quais, insistiu, seria "imprudente dizer que o tempo joga a favor" de um acordo sobre os pontos ainda em aberto do projecto de Constituição europeia. O responsável da presidência irlandesa da união lembrou, aliás, que "passaram já dois anos" desde o início dos trabalhos da convenção sobre o futuro da Europa (no seio da qual foi elaborado o actual projecto de Constituição) e que "todas as questões foram já objecto de um intenso debate". Para Roche, a presidência semestral de Dublin permitiu alcançar "uma melhor compreensão sobre os domínios de compromisso possíveis", pelo que, "se houver uma possibilidade de avançar", ela "será aproveitada". No debate sobre as negociações para a adopção da futura Constituição Europeia, que preencheram parte da manhã da sessão plenária do Parlamento Europeu, o vice-presidente do executivo comunitário e comissário da Reforma Administrativa, Neil Kinnock, mostrou-se convicto de que "pode ser alcançado um acordo" sobre o texto final do diploma. "A Comissão continua a acreditar que, durante a actual presidência, pode ser alcançado um acordo sobre a Constituição", disse, advertindo também que, se não for conseguido um compromisso, as negociações correm o risco de ficar "enredadas noutras discussões". O eurodeputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) interveio também no debate, associando-se "ao apelo feito pelo Presidente da República português, que pediu mais tempo para as negociações" em torno da futura Constituição europeia e que se centrasse a atenção nas "questões mais imediatas da estratégia de Lisboa, no alargamento e no próximo Quadro Comunitário de Apoio". Ilda Figueiredo (PCP) preferiu chamar a atenção para os "problemas sócio-económicos que a União Europeia atravessa" e defendeu a "substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto de Progresso Social pelo Emprego", a redução das taxas de juro para "apoiar o relançamento económico e as exportações" e a adopção de "uma moratória relativamente às liberalizações". Na próxima cimeira de chefes de Estado e Governo europeus, a 25 e 26 de Março, em Bruxelas, a presidência irlandesa da União deverá apresentar um relatório de avaliação sobre a possibilidade de fazer avançar as negociações relativas à futura Constituição europeia, depois de em Dezembro a Espanha e a Polónia terem travado um acordo em face das divergências quanto ao peso específico que lhes era atribuído nas votações comunitárias.

O comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, manifestou-se hoje "perplexo" com a "onda de medidas restritivas" adoptadas por diversos Estados-membros para condicionar a entrada de trabalhadores dos dez países que vão aderir à União Europeia. A "medida cautelar" é tanto mais incompreensível quanto, como sublinhou Vitorino em declarações à Lusa, os dados de que a Comissão Europeia dispõe indicam que não deverá registar-se "uma entrada maciça de trabalhadores" provenientes dos novos Estados-membros. "Manifestamos a nossa perplexidade perante a onda de medidas restritivas que estão a ser tomadas. Não contestamos a sua legalidade, elas estão previstas nos tratados de adesão, mas continuamos a sublinhar que, na avaliação que fazemos, não prevemos uma entrada maciça de trabalhadores oriundos dos países candidatos", disse, manifestando a esperança de que o período transitório dê razão à Comissão Europeia e não seja necessário levar as medidas "até às últimas consequências". A expectativa do executivo comunitário, sustentou, é que o fluxo de trabalhadores dos países de Leste em direcção a Ocidente se faça "dentro de números perfeitamente razoáveis", pelo que a Comissão irá "monitorar de perto a evolução do processo de maneira" e procurar que, findo o primeiro período transitório de dois anos (o tratado de adesão prevê a possibilidade de mais dois períodos, de dois e três anos), "se possa generalizar o princípio da liberdade de circulação". António Vitorino lembra, de resto, que, em 1986, também Portugal e Espanha foram objecto de idênticas medidas restritivas da liberdade de circulação de trabalhadores por parte dos Estados-membros da então Comunidade Económica Europeia, que acabaram por ser levantadas. "O desenvolvimento económico é um factor de retenção da população nos seus próprios mercados de trabalho. Espera-se que, com os apoios financeiros de que os novos Estados-membros disporão, esse desenvolvimento produza o mesmo efeito registado em Portugal", augurou Vitorino. Quanto à posição a adoptar pelo Governo português, tendo em conta o facto de muitos dos seus parceiros comunitários, incluindo a Espanha, terem já anunciado a imposição de restrições, o comissário para a Justiça e Assuntos Internos preferiu não se pronunciar, até porque a sua preocupação, enquanto membro da Comissão, é apenas "garantir que as medidas tomadas são conformes com as regras em vigor". "Não estou informado em detalhe sobre a posição do Governo português. Vi apenas uma referência num jornal de que em breve o Conselho de Ministros tomaria uma decisão sobre essa matéria. Até este momento, todos os Estados-membros têm vindo a tomar medidas desse género, mas com dimensão muito diferente entre si. Não há, portanto, um padrão único. Deixarei isso à decisão do Governo português", disse. A menos de dois meses da adesão formal de dez novos países à União Europeia, muitos dos actuais Estados-membros fecharam temporariamente as portas dos seus mercados de trabalho aos cidadãos de Leste, uma decisão que tem sido mal recebida por parte dos novos membros. Ainda recentemente, o Governo britânico, primeiro, e o Executivo de Dublin, logo em seguida, anunciaram que os trabalhadores dos novos Estados-membros não poderão beneficiar em pleno do regime da assistência social durante os primeiros dois anos de estada no Reino Unido.