A União Europeia (UE) vai, dentro de dois anos, interditar as companhias aéreas que não cumpram todas as regras de segurança internacionais de operar na UE e mesmo a sobrevoar o espaço aéreo dos Estados-membros. A proposta, que em breve deverá ser adoptada pela Comissão Europeia, integra uma nova directiva europeia, no momento em que um relatório apresentado em Estrasburgo revela que as companhias aéreas dos Quinze encontram-se entre as mais seguras do mundo. Segundo o documento, apresentado pela eurodeputada alemã Nelly Maes, as companhias aéreas da UE são, a par das australianas, as que oferecem maior garantia de segurança, com uma taxa de 0,11 acidentes mortais por milhão de voos. Segundo a comissária europeia responsável pelos transportes, Loyola de Palácio, a nova directiva «permitirá fornecer aos inspectores, às autoridades nacionais e à Comissão os meios para identificar as companhias estrangeiras que não respeitem as normas internacionais de segurança». A comissária adiantou ainda que, em caso limite, as companhias aéreas poderão ser proibidas de sobrevoar o espaço aéreo europeu.

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá anunciar dentro de poucos dias a decisão de submeter ou não o texto da Constituição Europeia a referendo, adianta o jornal The Times, confirmando os rumores da semana passada. De acordo com o jornal, a decisão de Blair deverá ser anunciada na próxima quarta-feira, sendo que o referendo deverá ter lugar após as eleições gerais de 5 de Maio de 2005. Segundo o The Times, a decisão de submeter a Constituição Europeia a referendo é o ponto mais importante desde a sua chegada ao poder, em 1997. Uma sondagem publicada esta segunda-feira no The Sun revela que, em caso de referendo, 53% dos eleitores irão opor-se à constituição e que apenas 16% votarão a favor da mesma.

A União Europeia declarou ontem, após uma reunião dos seus ministros dos Negócios Estrangeiros que ontem terminou em Tullamore, Irlanda, que a retirada israelita da Faixa de Gaza proposta pelo primeiro-ministro israelita Ariel Sharon é "um passo significativo no 'Roteiro' para a paz". A UE tinha anunciado o seu desacordo com o Presidente americano George W. Bush, que tinha dado o seu inteiro apoio ao plano "corajoso e histórico" de Sharon, por tomar todas as decisões ignorando os palestinianos. Ao mencionar o "Roteiro", a UE sublinha que qualquer retirada israelita de território ocupado é bem-vinda mas que qualquer solução para o conflito deve passar por negociações e não por planos unilaterais como o de Sharon. No entanto, George W. Bush precisou mais tarde que o seu apoio "não iria interferir nas discussões finais" sobre as questões fundamentais e adoptou um tom mais conciliatório, com ênfase no diálogo entre as duas partes. O sentido inicial das declarações de apoio a Sharon "foi corrigido por Bush, que explicou que obviamente que o resultado do processo não pode ser conseguido por nenhuma outra via que não as negociações entre as duas partes", disse a ministra sueca dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Laila Freivalds, citada pela Reuters. Responsáveis afirmaram entretanto que o Quarteto (EUA, UE, Rússia e ONU, a entidades responsável pelo moribundo "Roteiro" para a paz israelo-palestiniana) deverá reunir-se não a 28 de Abril em Berlim, como tinha sido sugerido na véspera, mas mais provavelmente a 4 de Maio, em Nova Iorque. Outro assunto discutido pelos chefes da diplomacia dos 25 (incluindo os países do alargamento) foi o ressurgimento da violência no Kosovo. Para os responsáveis europeus, é necessária uma iniciativa que determine um "Roteiro" que leve a negociações sobre o estatuto final da região em 2005. "Este é o nosso continente, são os nossos vizinhos... por isso a UE tem de ter novas iniciativas para que a ordem seja restaurada, como proteger as minorias e acabar com a violência", disse a chefe da diplomacia sueca. Já o Ministro dos Negócios estrangeiros holandês Ben Bot frisou que os líderes do Kosovo arriscam-se a perder ajudas financeiras e outros apoios da UE se não tomarem acções contra a violência. "As autoridades albanesas têm de saber que não podemos fazer de pai natal e deixar tudo como está", declarou Bot. No mês passado, morreram 19 pessoas e 954 civis ficaram feridos em ataques, na maioria de albaneses contra minorias étnicas, no pior ressurgimento da violência desde há cinco anos.

A nova regulamentação europeia sobre etiquetas dos organismos geneticamente modificados (OGM) destinados à alimentação entra em vigor amanhã, permitindo o levantamento, nas próximas semanas, da moratória sobre os novos OGM observada desde 1999 na União Europeia (UE). Tendo em vista garantir informação aos consumidores, a nova regulamentação, a mais rigorosa do mundo segundo Bruxelas, prevê que qualquer alimento contendo mais de 0,9 por cento de OGM deva ser rotulado como tal. Aprovados em Julho de 2003 pelo Parlamento Europeu, os textos entraram em vigor a 7 de Novembro passado, tornando-se efectivos apenas a 18 de Abril, de modo a adoptar os últimos decretos da aplicação. O sector europeu de biotecnologia congratulou-se com a medida, que qualificou como "primeiro sistema de escolha dos consumidores a nível mundial". A EuropaBio "espera com impaciência a reactivação dos procedimentos de aprovação dos OGM com bases científicas e transparentes". Em 1999, sete países europeus acordaram bloquear qualquer nova homologação de OGM, enquanto as regras de rotulagem não fossem aprovadas. Contudo, a aplicação dos novos regulamentos não deverá trazer grandes mudanças nos supermercados da UE, "visto que um número considerável de consumidores ainda se opõe aos produtos derivados dos OGM", conforme diz a Confederação das Indústrias Agro-Alimentares. As novas regras aplicar-se-ão aos 16 alimentos transgénicos já autorizados na UE, enquanto que outros nove alimentos aguardam autorização. Destes, o que está mais avançado é o milho doce em caixa BT-11 da empresa suíça Syngenta, sobre o qual os ministros da Agricultura dos Quinze deverão pronunciar-se durante a próxima reunião, a 26 e 27 de Abril no Luxemburgo.

Depois de meses a recusar a possibilidade de uma consulta popular sobre a nova Constituição europeia, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pode recuar perante pressões da oposição e do seu próprio partido. A nova Constituição, a ser aprovada em Junho, revê o papel da União Europeia e dos próprios países membros. No caso do Reino Unido a grande controvérsia gira à volta da perda de soberania no que diz respeito a temas como os impostos e a defesa. Para Tony Blair, estas alterações não são significativas ao ponto exigirem uma consulta popular. No entanto, o líder da oposição, Michael Howard, tem uma visão diferente e promete continuar a campanha a favor do referendo popular. Dentro do próprio Governo trabalhista, o ministro dos negócios estangeiros, Jack Straw, cujo cepticismo em relação à União Europeia (UE) não é novidade, é apontado como impulsionador de uma campanha que vai ganhando cada vez mais adeptos e que pode agora conseguir alguns resultados. Ainda assim a posição oficial do governo continua a ser contra o referendo. Uma possível alteração nesta posição poderia terminar com as constantes críticas da oposição que promete um referendo caso ganhem as próximas eleições gerais, dentro de um ano. Por outro lado, a possibilidade de um mau resultado numa consulta popular pode constituir uma ameaça ainda maior para o primeiro-ministro britânico. Sendo o Reino-Unido o estado menos europeísta da União, um mau resultado é bastante provável e deixaria Blair numa posição demasiado frágil. Aparentemente, o gabinete do primeiro-ministro concorda que algo terá que ser feito e aponta quatro possíveis soluções para lidar com esta crise: realizar um referendo que questione apenas a nova constituição; realizar um referendo questionando toda a participação britânica na União Europeia; prometer um referendo sobre a participação na UE caso o partido trabalhista seja eleito nas próximas eleições gerais ou simplesmente não realizar qualquer consulta popular e aprovar a nova constituição. Em entrevista à BBC, o líder do partido conservador acusou o executivo de Tony Blair de "mais uma vez hesitar e recuar perante obstáculos". Ainda assim Michael Howard afirmou que ficaria muito satisfeito se o primeiro-ministro decidisse consultar o povo britânico. "Tony Blair devia confiar nas pessoas e deixá-las decidir se querem ou não a constituição europeia, que marca uma transição muito importante de poder". Pressionado por toda a classe política para tomar uma decisão, o primeiro-ministro britânico deverá pronunciar-se sobre este assunto durante a próxima semana.

O terrorismo, a situação no Iraque e as últimas evoluções no processo de paz do Médio Oriente são os temas centrais do conselho informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), que começa esta sexta-feira na Irlanda. A UE deverá reiterar a sua condenação à recente execução do refém italiano no Iraque, tendo o porta-voz da Comissão Europeia, Reijo Kemppinen, considerado o acto «bárbaro» e exigido a libertação imediata dos restantes reféns. A reafirmação desta condenação será acompanhada por um apelo às Nações Unidas, para que esta tenha um papel de liderança no esforço de estabilização do Iraque, especialmente após o processo de transição para um novo governo iraquiano. No plano da crise do Médio Oriente, há reservas europeias quanto ao recente acordo entre o presidente Bush e o primeiro-ministro Ariel Sharon, que põem em causa os objectivos do «roteiro de paz».

O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) divulgou hoje um regulamento comunitário que alarga a protecção dos passageiros em caso de cancelamento do voo, recusa de embarque ou atraso através de um novo regime de indemnizações e assistência. O regulamento, que entrará em vigor em todos os Estados-membros da União Europeia em Fevereiro de 2005, alarga o direito a receber indemnização e assistência aos passageiros de voos não regulares (como por exemplo os voos charter) e aos que partem de um país terceiro com destino a um país da União Europeia (UE), caso o voo seja efectuado por uma transportadora comunitária. De acordo com a directiva hoje divulgada, se um passageiro não for informado do cancelamento do voo pelo menos uma semana antes da partida, a transportadora terá que pagar, no prazo de sete dias, uma indemnização entre os 250 e os 600 euros, caso o cancelamento não esteja relacionado com questões de segurança do transporte. Se a transportadora recusar o embarque a um passageiro por excesso de reservas efectuadas (overbooking), a pessoa terá igualmente direito a indemnização e assistência. Neste caso, a empresa pode apelar a alguns passageiros que cedam o seu bilhete a troco de benefícios acordados com os titulares da reserva, prestando-lhes ainda toda a assistência necessária. Relativamente a atrasos na partida dos voos, no caso de a demora ser entre duas e quatro horas, a transportadora aérea é obrigada a pagar aos passageiros as refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera e, se necessário, a estadia num hotel, assim como o transporte entre o aeroporto e o local de alojamento. De acordo com o regulamento comunitário, se o atraso for superior a quatro horas o passageiro tem direito a ser reembolsado, no prazo de uma semana, do preço total de compra do bilhete. Ainda segundo a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, a empresa terá também de indemnizar um passageiro se o colocar numa classe inferior à adquirida, pagando uma percentagem do valor do bilhete. Segundo a UE, a anterior legislação, aprovada há 13 anos, assegurava apenas um "nível básico de protecção para os passageiros" relativamente às situações de recusa de embarque, cancelamento ou atraso dos voos e não incluía as transportadores que operam com voos não regulares (charters), nem os passageiros que partiam de um país não comunitário.

A proposta de negociação apresentada pelo líder da al Qaeda, Osama bin Laden, aos países europeus que cessem os ataques contra os muçulmanos foi liminarmente rejeitada por vários líderes europeus. A proposta surge numa gravação sonora atribuída a bin Laden transmitida esta quinta-feira pela cadeia de televisão Al Arabiya, sediada no Dubai. O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, em viagem na China, disse aos jornalistas «como é que podemos reagir a esta declaração? Não há qualquer posibilidade de um acordo sob ameaça terrorista (…) é completamente impossível». O Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico emitiu um comunicado referindo que «não podemos negociar com a al Qaeda». «A resposta certa é continuar a atacar o terrorismo e não ceder às suas exigências». Em Roma, o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, alinhou pela mesma bitola: «é impensável admitir que possamos iniciar negociações com bin Laden, toda a gente percebe isso». «Não pode haver negociações com terroristas e criminosos como bin Laden», sublinhou um porta-voz do Governo alemão. Em Espanha, o futuro responsável pelos Negócios Estrangeiros, Miguel Angel Moratinos, defendeu que a mensagem seja ignorada.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a concessão de 15 milhões de euros para ajuda humanitária ao Zimbabué, com o fim de financiar programas de assistência urgente de alimentos, de melhora da agricultura e serviços sanitários, assim como de fornecimento e saneamento de água aos deslocados. Estes fundos comunitários permitirão, em primeiro lugar, a distribuição de alimentos às crianças nas escolas e a administração de alimentos suplementares e terapêuticos às pessoas com problemas de subnutrição, que afecta cerca de metade da população do Zimbabué. Mesmo assim vai enviar aos agricultores sementes e ferramentas que contribuam para manter a produção agrícola. Além disso, vai ajuda para reparar os sistemas de rega dos pequenos cultivos, assim como também haverá a vacinação do gado. Por outro lado, uma parte dos fundos da União Europeia destinar-se-ão a melhorar as redes de condução de água e seu saneamento sobretudo nas zonas rurais, para evitar o aparecimento de doenças relacionadas com a água contaminada, como a cólera e desinteria, que actualmente estão a converter-se numa epidemia por todo o país. Serão também melhorados os serviços sanitários e iniciar-se-ão campanhas de prevenção contra o vírus da Sida, que em 2003 foi a causa de semanalmente morrerem 2.600 adultos e 690 crianças. Hoje em dia, o Zimbabué conta com um milhão de órfãos, dos quais 75% são de pais que morreram vítimas do HIV. Segundo as estimativas comunitárias, um milhão de crianças, 500.000 famílias de agricultores (cerca de dois milhões e meio de pessoas) e 150.000 órfãos deverão beneficiar destes fundos da UE.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira uma verba de 140,79 milhões de euros, destinada a ajudar Marrocos, o Egipto e a Jordânia, no âmbito dos planos de financiamento nacionais do Programa Meda para 2003. A maior fatia do financiamento caberá a Marrocos. São 71,79 milhões de euros, a ser investidos no desenvolvimento económico sustentável e equilibrado das províncias do norte do país, assim como na minimização dos danos ambientais no país e no controle dos fluxos migratórios. O Egipto deverá receber 64 milhões de euros, com o objectivo de melhorar a qualidade do meio ambiente e as condições de vida das comunidades beduínas estabelecidas a sul do Sinai. Outra prioridade é o reforço do equilíbrio socioeconómico no país. Quanto à Jordânia, vai receber cinco milhões de euros, que deverão financiar o programa Al Mella de apoio à gestão dos recursos hidráulicos.

A Comissão Europeia deverá propor hoje o arquivamento do processo aberto contra Portugal devido ao défice excessivo em 2001, mas deixará uma recomendação ao Governo para tomar todas as medidas necessárias para evitar novas derrapagens. Na reunião do colégio de comissários, em Bruxelas, será dado o primeiro passo para retirar Portugal do castigo imposto ao país devido ao défice de 4,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2001, mas a decisão só será formalmente tomada a 28 de Abril, disse à Lusa uma fonte comunitária. Apesar deste passo, Bruxelas deverá lançar um alerta ao país para que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir que o défice volte a ultrapassar os três por cento do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para os países da Zona Euro. Nas previsões da Primavera, que hoje serão conhecidas, Bruxelas admite um agravamento do défice público português em relação à anterior previsão do Outono de 3,3 para 3,5 por cento do PIB. É por isso urgente a aplicação de medidas extraordinárias para conter o défice ao limite do PEC. A recomendação fará parte das habituais grandes orientações de política económica (GOPE), que Bruxelas apresenta hoje. No mesmo dia em que Portugal começará a saída da situação de défice excessivo, a Comissão Europeia abrirá um procedimento contra a Holanda e lançará um "alerta rápido" contra a Itália. No primeiro caso, o país registou um défice público de 3,2 por cento no ano passado, enquanto a Itália apresenta um risco de derrapagem, uma vez que os 2,4 por cento registados em 2003 foram conseguidos graças a medidas extraordinárias. Portugal foi o primeiro país classificado com um "défice excessivo", a que se juntaram, em 2003, a França e a Alemanha.

O Presidente da República, Jorge Sampaio, manifestou, na segunda-feira, o apoio de Portugal a que o processo de adesão da Croácia à União Europeia (UE) se inicie «o mais rápido possível». O Chefe de Estado português, que teve, em Lisboa, um encontro com o seu homólogo croata, Stipe Mesic, recordou, no entanto, ser «indispensável» que a Croácia cumpra alguns critérios. «Desde a primeira hora, Portugal tem apoiado a candidatura da Croácia à UE. Sublinhamos que o cumprimento dos critérios de Copenhaga é indispensável, mas não deixaremos de dar todo o nosso contributo para que o processo se inicie o mais depressa possível», afirmou Sampaio.

A União Europeia (UE) vai propôr nos próximos dias aos membros do Fundo Monetário Internacional (FMI) que se pronunciem sobre as candidaturas à direcção do organismo do ministro das Finanças espanhol do anterior Governo, Rodrigo Rato, e do presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o francês Jean Lemierre. A UE "chegou a acordo sobre os dois candidatos, Lemierre e eu", avançou o próprio ministro espanhol, em conferência de imprensa, à margem de uma reunião informal dos ministros das Finanças europeus que decorre no hipódromo de Punchestown, nos arredores de Dublin. Rodrigo Rato recusou-se, porém, fazer mais comentários sobre a decisão de Bruxelas, indicando apenas que os dois candidatos são "personalidades conhecidas e capazes de representar os interesses da instituição". O ministro britânico das Finanças, Gordon Brown, ficará encarregado de propor os dois candidatos aos membros não europeus do FMI, de forma a verificar qual dos dois nomes recolhe o mais número de pareceres favoráveis. Segundo Rodrigo Rato, a escolha entre os dois candidatos será feita antes da reunião anual do BERD, a 18 e 19 de Abril em Londres. Apenas um dos nomes deverá ser depois sugerido à União Europeia, a 24 de Abril, durante a assembleia-geral da Primavera do FMI, em Washington. Questionado sobre a possibilidade de dois franceses vieram a ocupar a liderança de duas importantes organizações financeiras internacionais, o ministro espanhol escusou-se a responder. Actualmente, o governador do Banco Central Europeu (BCE) é o francês Jean-Claude Trichet. Rodrigo Rato permanecia ontem como único candidato oficial a um posto que tinha boas possibilidades de conquistar antes da derrota eleitoral do seu partido popular nas eleições de 14 de Março. A sua posição ficou igualmente fragilizada com a escolha de um outro espanhol, na semana passada, para a comissão executiva do BCE, o que para vários países torna impossível nomear dois membros da mesma nacionalidade em dois postos de grande projecção internacional. Rato conta, no entanto, com o apoio dos países da América Latina. A França e a Alemanha puseram-se, entretanto, de acordo sobre a candidatura oficiosa do francês Jean Lemierre, actual presidente do BERD dos países de Leste, responsabilidade que seria, em troca, entregue a um alemão. Segundo este acordo bilateral, Berlim obteria igualmente o posto de super-comissário europeu para a competitividade que os grandes países querem criar na nova Comissão Europeia que assume funções a 1 de Novembro. Esta candidatura teria, segundo Paris, o apoio dos Estados Unidos e do Japão. Mas Gerrit Zalm, ministro holandês das Finanças, defendeu ontem que a França não poderá ter simultaneamente a presidência do Banco Central Europeu e a direcção do FMI, o que limita as possibilidades de Lemierre.

A União Europeia (UE) está em risco de perder a direcção do Fundo Monetário Europeu (FMI) devido à incapacidade dos seus governos de se entenderem sobre um candidato capaz de ser aceite pelos 184 países membros da instituição. Esta questão vai hoje dominar a reunião informal dos ministros europeus das Finanças que decorre no hipódromo de Punchestown, nos arredores de Dublin, embora várias delegações, incluindo a presidência irlandesa da UE, considerem muito dificil a conclusão de um acordo. «Não tenho a certeza de que estejamos perto de uma decisão» reconheceu Charlie McGreevy, ministro das Finanças da Irlanda, que preside aos trabalhos, no final da reunião dos seus parceiros da zona euro que antecede a reunião de hoje entre os Quinze da UE. McGreevy, como o seu homólogo luxemburguês Jean Claude Juncker, consideraram no entanto que, no mínimo, os Quinze deveriam clarificar a lista de candidatos ao posto, cuja esmagadora maioria permanecia ontem oficiosa. A dificuldade do exercício é que o director do FMI é escolhido pelos seus países membros, embora a regra não escrita da instituição atribua este posto a um europeu, da mesma forma que os americanos têm tradicionalmente a presidência do Banco Mundial. As peripécias que rodeiam as discussões europeias provocaram um coro de críticas de vários países do FMI, sobretudo os menos desenvolvidos, que exigem um processo de nomeação mais aberto e transparente e defendem que cada um dos 24 administradores do conselho do Fundo deveria poder apresentar um candidato. Esta posição é apoiada por Gordon Brown, ministro inglês das Finanças, que preside à assembleia da Primavera do FMI de 24 e 25 de Abril, e pelo comissário europeu responsável pelo comércio externo da UE, Pascal Lamy, que ontem se declarou «interessado» no cargo. Rodrigo Rato, o ainda ministro espanhol das Finanças, permanecia ontem como único candidato oficial a um posto que tinha boas possibilidades de conquistar antes da derrota eleitoral do seu partido popular nas eleições de 14 de Março. A sua posição ficou igualmente fragilizada com a escolha de um outro espanhol, na semana passada, para a comissão executiva do BCE, o que para vários países torna impossível nomear dois membros da mesma nacionalidade em dois postos de grande projecção internacional. Rato conta, no entanto, com o apoio dos países da América Latina. A França e a Alemanha puseram-se, entretanto, de acordo sobre a candidatura oficiosa do francês Jean Lemierre, actual presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) dos países de Leste, responsabilidade que seria, em troca, entregue a um alemão. Segundo este acordo bilateral, Berlim obteria igualmente o posto de super-comissário europeu para a competitividade que os grandes países querem criar na nova Comissão Europeia que assume funções a 1 de Novembro. Esta candidatura teria, segundo Paris, o apoio dos Estados Unidos e do Japão. Mas Gerrit Zalm, ministro holandês das Finanças, defendeu ontem que a França não poderá ter simultaneamente a presidência do Banco Central Europeu e a direcção do FMI, o que limita as possibilidades de Lemierre. Silvio Berlusconi surpreendeu por seu lado os parceiros na semana passada ao anunciar que dispõe de um «candidato excepcional», dando a entender que se trataria de Mario Draghi, o prestigiado ex-director-geral do Tesouro. O seu ministro dos Negócios Estrangeiros aumentou esta semana a confusão ao afirmar que se trataria de Mario Monti, comissário europeu da Concorrência. Até ontem, nenhuma das duas candidaturas tinha sido formalizada. «Não sei o nome do candidato italiano», reconheceu o ministro irlandês.

Os ministros das Finanças da União Europeia discutem hoje e sábado em Kildare, Irlanda, o quadro financeiro comunitário para o período de 2007 a 2013. A um mês do alargamento a mais dez países europeus, Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Suécia e Áustria são os principais contribuintes líquidos para o orçamento da União Europeia e exigem o congelamento do orçamento da UE ao nível actual de cerca de um por cento do rendimento nacional bruto da UE. Em cima da mesa deverá estar uma proposta de aumento da contribuição destes países para 1,24 por cento do rendimento nacional bruto, ideia que não deverá receber aprovação dos respectivos ministros. Os países que mais beneficiam do orçamento comunitário, entre os quais Portugal, estão satisfeitos com a proposta de base das negociações apresentada por Bruxelas. Os ministros das Finanças da UE irão também discutir qual será o candidato europeu para a direcção do Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro da Economia e Finanças espanhol, Rodrigo Rato, era até há pouco o único candidato ao lugar de director-geral do FMI mas, nos últimos dias, as coisas complicaram-se. Um outro espanhol, José Luís Gonzalez Paramo, foi escolhido para a comissão executiva do Banco Central Europeu o que parece ter afastado as possibilidades de Rato ir para o FMI. Entretanto, França e Alemanha querem impor o nome do actual presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o francês Jean Lemierre, e a Itália avançou com o nome do actual comissário europeu da Concorrência, Mário Monti.

O Parlamento Europeu defendeu um limite de nove horas em trânsito para o gado vivo destinado ao abate, posição aplaudida pelos defensores do bem-estar animal, "alarmados" na semana passada com uma proposta da presidência irlandesa da União Europeia. Em causa está a legislação sobre transporte de animais vivos para consumo humano, a qual deverá ser alterada ainda antes do final do primeiro semestre dester ano. A alteração da lei é há muito reivindicada pelos defensores dos direitos dos animais, apoiados em relatórios científicos que provam "o sofrimento causado durante o transporte". "Encaixotados em camiões, sem luz, sem ar, sem comida, sem água. Alguns estão doentes, com membros amputados, em perfeito estado de estafa física. As viagens chegam a durar perto de 100 horas. Muitos animais morrem pelo caminho", afirma o Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, representado em Portugal pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. Também a Associação Nacional de Intervenção no Mundo Animal (Animal) assegura que, "todos os anos, cerca de três milhões de animais de criação são transportados em viagens de longa duração por toda a Europa, chegando muitas a decorrer durante 90 horas". "Frequentemente, os animais sofrem muito devido ao calor extremo, à fortíssima sobrelotação dos veículos de transporte, à privação da água, à ventilação pobre, e a ferimentos e doenças", afirma o director executivo da Animal, Miguel Moutinho. A Comissão Europeia propôs a alteração da legislação e coube agora ao Parlamento Europeu dar a sua opinião nesta matéria, manifestando-se a favor do limite de trânsito de nove horas para os animais destinados ao abate, apenas mais uma do que as oito que, segundo o Eurogrupo, é geralmente o tempo a partir do qual os animais começam a entrar em sofrimento. A posição do Parlamento Europeu deverá ser levada em conta pelo Conselho de Ministros da União Europeia - a quem cabe decidir sobre esta matéria -, apesar do seu carácter ser consultivo. Esta posição é contrária à proposta da presidência irlandesa sobre transporte de animais, que para a consultora do Eurogrupo em Portugal, Leonor Galhardo, representa "uma total desconsideração pelo bem-estar animal". A proposta irlandesa não estabelece um tempo limite de viagem, sugerindo períodos de repouso de 12 horas nos camiões, o que "é completamente inaceitável", segundo Leonor Galhardo. A especialista critica ainda as densidades de carga preconizadas na proposta, que, para porcos, são "apenas dois terços do que eles necessitam", enquanto, para o resto dos animais em viagens de longo curso, o espaço "é tal que não lhes é possível descansar". A ser aprovada, a proposta prevê que os animais possam continuar a ser transportados a temperaturas superiores a 35 graus centígrados, além de não existir um controlo da humidade. Em Portugal, o Ministério da Agricultura detectou 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano no ano passado, segundo um Relatório de Segurança Alimentar e Sanidade Animal.

A União Europeia (UE) apelou na quinta-feira aos dirigentes cipriotas para apoiarem o plano das Nações Unidas sobre a reunificação da ilha, tendo como objectivo assegurar a adesão do Chipre unificado à UE. O plano será submetido a referendo no próximo dia 24 de Abril. Após nove dias de negociações na Suíça, mediadas pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a que se juntaram os primeiros-ministros da Grécia e da Turquia, e dirigentes da República de Chipre (a parte grega internacionalmente reconhecida) e da auto-proclamada República Turca de Chipre do Norte (RTCN), decidiu avançar-se com referendos separados nas duas partes da ilha, a parte turca e a parte grega. Por iniciativa de Annan, as populações das duas comunidades são assim convidadas a pronunciar-se sobre um plano ainda muito controverso e que, em caso de rejeição, implicará apenas a adesão da República de Chipre, deixando a RTCN às portas da Europa. Apesar deste desfecho, o comissário da UE para o alargamento, Guenter Verheugen, que também esteve presente na negociações, negou a ideia de que houve um falhanço das negociações, concluindo que «a alternativa é este plano ou nada, a ausência de qualquer solução».

Os fundos europeus que foram atribuídos à Autoridade Palestiniana entre Junho de 2001 e Dezembro de 2002 podem ter sido utilizados para financiar grupos terroristas palestinianos, segundo um relatório do Parlamento Europeu, citado pelo jornal EUobserver. O relatório, que ainda não se sabe se será publicado, cita provas documentais recolhidas por um grupo de trabalho do Parlamento Europeu, que indicam que parte dos fundos, entre 17 mil e 32 mil euros, foram transferidos para actividades terroristas. O grupo responsável pela investigação alerta, contudo, que ainda não tem provas suficientes de que os fundos tenham sido transferidos directamente para os terroristas, mas que consegue provar que a Autoridade Palestiniana transferiu dinheiro para membros do grupo Fatah, que está associado ao grupo terrorista Brigadas dos Mártires de Al Aqsa. O relatório cita ainda os serviços secretos israelitas, que declaram ter indícios de que dois milhões e quinhentos mil euros, que foram «pedidos e entregues» à Autoridade Palestiniana, acabaram por ir parar às mãos de terroristas, e ter provas de que 32 mil euros foram mesmo transferidos para a Fatah. Entre Junho de 2001 e Dezembro de 2002, a União Europeia doou cerca de 10 milhões de euros por mês à Autoridade Palestiniana, para evitar o seu colapso financeiro após Israel ter decretado um imposto sobre as suas transferências monetárias.

O comissário europeu responsável pelo Alargamento, Guenter Verheugen, apelou hoje às autoridades cipriotas gregas e turcas para "fazerem todos os possíveis" para tentarem convencer os seus cidadãos a aceitarem o plano de reunificação proposto pela ONU. O texto sobre a reunificação da ilha representa a "melhor solução que se pode esperar", afirmou o comissário no Parlamento Europeu. Verheugen saudou os "notáveis progressos" feitos em Buergenstock (Centro da Suíça) entre turcos e gregos e os cipriotas de ambas as comunidades. "É errado dizer que as negociações fracassaram", disse o comissário. "A alternativa não se joga entre este plano e outro plano. O que está em jogo é tão simplesmente este plano ou então nada. Não acredito que num futuro próximo tenhamos outra oportunidade como esta para encontrar uma solução" para a divisão da ilha. Os cipriotas turcos e gregos vão pronunciar-se em referendo no dia 24 de Abril sobre o plano de reunificação proposto pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Mas o certo é que o plano de Annan foi rejeitado pela Grécia e pelo dirigente da República Turca do Chipre do Norte (RTCN, apenas reconhecida pela Turquia), Rauf Denktash, o que augura um mau resultado na consulta popular em ambas as partes da ilha. Será deste resultado que dependerá a entrada de um país unificado na União Europeia. No caso de a votação pender para a manutenção da separação da ilha, apenas a parte grega (República de Chipre) entrará na UE no dia 1 de Maio juntamente com mais nove países. Ao contrário da desconfiança manifestada pela Grécia, a Turquia já se mostrou favorável ao plano da ONU. A ilha de Chipre está dividida desde 1974, data em que o Exército turco invadiu a parte norte em reacção a um golpe de Estado dos ultranacionalistas gregos que pretendiam anexar o território a Atenas. Chipre tem cerca de 900 mil habitantes, 625 mil dos quais são cipriotas-gregos, 88 mil cipriotas-turcos e cerca de 110 mil colonos turcos vindos da Anatólia após 1974. A divisão da ilha tem também sido um ponto de fricção permanente entre a Grécia e a Turquia, sendo que esta última mantém na República Turca de Chipre do Norte 30 mil soldados.

O conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje manter a taxa de juro de referência nos dois por cento. A última alteração dos juros ocorreu em Junho de 2003, com um corte de meio ponto percentual, justificada pelo conselho com a necessidade de apoiar o relançamento das economias europeias, já que o nível de inflação na Zona Euro estava controlado e sem tendência para subir. Nas últimas semanas chegou a admitir-se que o BCE poderia ser sensível aos fracos sinais de retoma económica nos principais países europeus, em particular na Alemanha e em França. A decisão de hoje vem mais uma vez confirmar a independência do BCE em relação ao poder político e a postura conservadora da política monetária, apesar de o diferencial das taxas de juro para os Estados Unidos ser de um ponto percentual.

O Parlamento Europeu decidiu esta quinta-feira que a futura Constituição da UE vai ser assinada em Madrid, em homenagem às vítimas dos atentados de 11 de Março. A Câmara aceitou uma emenda proposta pelo eurodeputado italiano e antigo presidente da câmara de Roma, Francesco Rutelli, que propõe que seja celebrada «uma cerimónia solene de assinatura do futuro Tratado Constitucional» na capital espanhola. Este «acto simbólico» serviria para «reafirmar que a resposta mais eficaz ao terrorismo reside na fortaleza das instituições europeias e no desenvolvimento de um processo de participação livre, civil e democrática». Agora, cabe aos governos da UE tomar a decisão final.